MARCELO DIZ QUE É PRECISO "ACAUTELAR OS PASSOS" E INSISTE EM PLANO FASEADO PARA AS ESCOLAS

O Presidente da República divulgou, esta quarta-feira, o decreto para a renovação do estado de emergência até 31 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19.

"Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", pode ler-se no decreto do Presidente da República.

Sobre as escolas, Marcelo defende que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública, designadamente articulando com testagem, rastreamento e vacinação". Mas com as "restrições necessárias para reduzir o risco de contágio", como a proibição ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame.

Este é o 13.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde, com aprovação assegurada.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23.59 horas da próxima terça-feira, 16 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 17 e 31 de março.

VIDEO: MOMENTO DA DETENÇÃO DOS JOVENS QUE FUGIRAM À PSP NO PORTO

Um condutor que estava a chegar à rotunda da Bonjóia, no Porto, onde a PSP realizava uma operação de fiscalização, este sábado, fugiu a alta velocidade.

O veiculo foi intercetado na VCI e os dois ocupantes foram detidos. 

O condutor não tem carta.

VIDEO DA ENTREVISTA: EM CASCAIS "CIDADÃOS FORAM APANHADOS COM UMA TRELA PELA MÃO" MAS SEM CÃO

Carlos Carreiras deu um dos exemplos que considera mais "ridículos" de desculpas que os cidadãos deram no passado domingo para quebrar as regras de confinamento.

Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, prestou esta segunda-feira declarações à TVI24 onde falou sobre os abusos das pessoas que, em dia de voto antecipado (no domingo) foram passear para as marginais, quebrando assim as regras de confinamento.

A autarquia colaborou com as autoridades para encerrar os paredões, afirmando Carreiras que esta "está de acordo com a medida". Contudo, explicou ainda "isso não foi suficiente para conter, ainda assim, que muitos decidissem incumprir, afastar as baias, cortar as fitas."

"Isto não vai lá se cada um de nós não tiver uma consciência de que a nossa liberdade, que a nossa forma de ultrapassarmos a pandemia, passa muito pela nossa própria responsabilidade. E essa responsabilidade tem de ser exercida - se não for exercida, convém que o Governo tome medidas muito claras e que a comunicação seja muito objetiva", considerou ao início da manhã de ontem, antes de o Executivo ter anunciado as medidas (ainda) mais apertadas.

Para Carlos Carreiras "têm de ser reforçados os meios de policiamento". No dia de voto antecipado, estavam muitos funcionários da Câmara e das forças de segurança "envolvidos na votação". "Deixámos de ter capacidade de meios humanos para poder fazer essa fiscalização mas, naquela que se fez, houve cidadãos que foram apanhados com uma trela pela mão, em que não tinham animal", apontou como um exemplo "ridículo" das desculpas que os cidadãos deram para contornar o indicado.

"Estavam a dizer que estava dentro das exceções passear o animal. Mas não levavam animal. E quando se perguntava respondiam: 'Ele fugiu e agora vou à procura dele'", acrescentou o autarca.

Para este, "meia dúzia de chicos-espertos não podem ficar impunes", até porque "não há forma de ultrapassar isto se cada um não tomar as devidas atitudes que tem de tomar e que todos nós já conhecemos".

De recordar que o Governo aprovou esta segunda-feira em Conselho de Ministros medidas adicionais ao confinamento geral decretado no passado dia 15.A proibição de circulação entre concelhos vai voltar a ser aplicada aos fins de semana no território continental e fica proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como lojas de vestuário, bem como a venda ou entrega ao postigo de "qualquer tipo de bebidas, incluindo cafés".

PASSEIOS LIMITADOS E NOVOS HORÁRIOS NO COMÉRCIO. HÁ UMA NOVA LISTA DE RESTRIÇÕES

Há mudanças nos horários, novas regras para o comércio e regressa a proibição de circulação entre concelhos. Saiba quais foram as medidas de restrição anunciadas, esta segunda-feira, por António Costa.

-Restabelecida a proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana;
- Todos os estabelecimentos, alimentares ou não, têm que encerrar às 20 horas nos dias uteis e às 13 horas aos fins de semana - exceto as lojas de alimentos, que só fecham às 17 horas nos fins de semana;

- Autarquias terão de limitar acesso a zonas de normal concentração de pessoas, como frentes marítimas ou recintos desportivos;

- A permanência de pessoas em espaços públicos como jardins será proibida, apesar de poderem ser frequentados;

- A venda ao postigo de qualquer estabelecimento não alimentar, como lojas de vestuário, é proibida;

- A venda ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés, também será proibida;

-A permanência e o consumo de bens alimentares à porta de estabelecimentos ou nas suas imediações, também não será permitida;

- Os espaços de restauração em centros comerciais terão de encerrar, mesmo em regime de take away;

-Proibidos saldos e promoções que promovam a deslocação de pessoas.

- As universidades seniores, centros de dia e centros de convívio vão ser encerrados;

- Deslocações para trabalho presencial vão necessitar de declaração escrita da entidade patronal;

- Os trabalhadores que não podem fazer teletrabalho já tinham que ter uma credencial da empresa para se poderem deslocar. Agora, as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores terão 48 horas para comunicar quem terá de trabalhar presencialmente.

DIRETO: CONFERÊNCIA DE IMPRENSA DO CONSELHO DE MINISTRAS EXTRAORDINÁRIO

O Governo reuniu-se esta segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário para agravar as restrições do confinamento que entrou em vigor no dia 15, para controlar os contágios de covid-19.

A PARTIR DE HOJE, NÃO PODE COMPRAR ROUPA OU LIVROS NOS SUPERMERCADOS

Para que não haja uma "distorção de mercado", como disse Siza Vieira, os supermercados e hipermercados estão, a partir desta segunda-feira, impedidos de vender artigos não alimentares, como roupa, livros e artigos de decoração.

Entrou hoje em vigor o despacho do Governo que "proíbe a venda de bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa devido à declaração do estado de emergência". Ou seja, produtos vendidos em lojas que tiveram de fechar portas na semana passada também não vão poder ser vendidos em grandes superfícies que continuam abertas por comercializarem bens essenciais. O objetivo é evitar "um certo desequilíbrio de mercado", lê-se.

O documento, cujo conteúdo já tinha sido revelado pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, foi publicado na sexta-feira, com o intuito de dar tempo ao setor para recolher das prateleiras os artigos em causa: mobiliário, decoração e produtos têxteis para o lar; jogos e brinquedos; livros; artigos desportivos, de campismo e viagens; e vestuário, calçado e acessórios de moda.

"Os operadores económicos devem retirar os produtos cuja comercialização não é permitida, ocultar a sua visibilidade ou isolar as áreas de venda respetivas, ficando impedido o seu acesso aos consumidores", indica o despacho, onde se lê que compete a cada estabelecimento adotar as medidas físicas e logísticas necessárias a assegurar o cumprimento da medida.

A proibição, cuja fiscalização estará a cargo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), só diz respeito aos espaços físicos. Todas as empresas - tanto as que fecharam como as que continuam abertas - continuam a poder disponibilizar a venda online. Nos casos em que seja possível, os estabelecimentos podem também manter a atividade "para efeitos de entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento, ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect)".

MARCELO DEIXA AVISO: GOVERNO TERÁ O SEU APOIO SE QUISER APERTAR AS MEDIDAS

Depois de uma reunião de quase uma hora com a administração do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o Presidente da República fez novo apelo aos portugueses, avisando que poderá ser necessário restringir ainda mais as medidas de combate à pandemia.

Muito crítico da atuação dos portugueses nestes primeiros dias de confinamento, o chefe de Estado recordou que "confinar é confinar, não é confinar mais ou menos".

"A situação é muito crítica para os políticos e para os portugueses em geral e os políticos têm que analisar as medidas dia a dia, para ver se é preciso restringir mais", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, acrescentando que "na próxima renovação do estado de emergência, a 29 deste mês, se for necessário reponderar medidas, o Governo terá o apoio do Presidente da República".

Minutos antes, a ministra da Saúde, Marta Temido, tinha avisado que todo o sistema de saúde está numa situação de "extremo sobreesforço" e pediu aos portugueses para "por favor, ficarem em casa".

Em visita ao Hospital Garcia de Orta, em Almada, que está numa situação crítica, Marta Temido deixou avisos e um forte apelo à população para que cumpra o confinamento.

"Há um limite e estamos muito próximos do limite. Os portugueses precisam de saber isto", disse a ministra da Saúde, num tom de preocupação.

Portugal reportou, este domingo, mais de 10 mil casos diários de covid-19, pelo quinto dia consecutivo, e registou 152 mortes nas últimas 24 horas , para um total de 8861 óbitos.

GOVERNO PODE IMPEDIR A VENDA DE ROUPA E LIVROS NOS HIPERMERCADOS

O ministro da Economia poderá determinar que produtos comercializados em lojas obrigadas a fechar também não podem ser vendidos nos que podem estar abertos.

Publicado há momentos, o Decreto n.º 3-A/2021, que regula as regras do primeiro estado de emergência deste ano prevê que os estabelecimentos de comércio a retalho que vendem mais do que um produto e que estejam autorizados a funcionar poderão proibidos de vender artigos que seriam mais próprios de lojas obrigadas a encerrar. É como dizer que um super ou hipermercado podem ser impedidos de vender roupa, sapatos ou eletrodomésticos, por exemplo, uma vez que as lojas de roupa, de sapatos ou de eletrodomésticos terão de encerrar por decreto.

"O membro do Governo responsável pela área da economia pode, mediante despacho, determinar que os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja atividade seja permitida no âmbito do presente decreto não possam comercializar bens tipicamente comercializados nos estabelecimentos de comércio a retalho encerrados ou com a atividade suspensa nos termos do presente decreto", diz o artigo 25º do referido decreto. "Na hipótese prevista no número anterior, o despacho deve identificar quais os bens ou categorias de bens que estão abrangidos pela limitação de comercialização", acrescenta o diploma.

Questionado pelo JN, o Ministério da Economia não esclareceu se o referido despacho está a ser equacionado ou se será mesmo publicado e que tipo de bens poderão ser contemplados. Ao final desta quarta-feira, está agendada uma conferência de Imprensa do ministro da Economia, onde a questão será potencialmente abordada.