O Presidente da República divulgou, esta quarta-feira, o decreto para a renovação do estado de emergência até 31 de março, para permitir medidas de contenção da covid-19.
"Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para o manter por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação", pode ler-se no decreto do Presidente da República.
Sobre as escolas, Marcelo defende que "deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública, designadamente articulando com testagem, rastreamento e vacinação". Mas com as "restrições necessárias para reduzir o risco de contágio", como a proibição ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame.
Este é o 13.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira à tarde, com aprovação assegurada.
O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23.59 horas da próxima terça-feira, 16 de março. Esta renovação terá efeitos no período entre 17 e 31 de março.
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