MAIS DE 12 TONELADAS DE TUBARÃO APREENDIDAS EM PENICHE

Mais de 12 toneladas de tubarão anequim, uma espécie protegida pela Convenção CITES, foram apreendidas no Porto de Peniche, a bordo de um navio de pesca espanhol sem licença para o seu desembarque, informou hoje a GNR.

Em comunicado, a força de segurança explica que "foi detetada a bordo de um navio de pesca espanhol a existência dos 12.200 quilos desta espécie de tubarão, sem que tivesse sido emitida a necessária autorização de importação por mar, documento essencial para a contabilização dos espécimes e controlo dos seus 'stocks', de modo a que exista uma supervisão responsável e equilibrada nos esforços necessários para a sua proteção".

O oficial do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Unidade de Controlo Costeiro Orlando Libório explicou à agência Lusa que "a licença teria de ser emitida pela entidade CITES do país onde está registada da embarcação" e que o pescado "era destinado ao mercado espanhol, para onde seguiria por terra".

As 12 toneladas de tubarão anequim tinham sido pescadas no Atlântico Sul e foram apreendidas na quinta-feira, no âmbito de uma operação de fiscalização em que foi constituído arguido o mestre da embarcação, um homem de 60 anos.

A bordo encontravam-se outras espécies

A bordo "encontravam-se outras espécies que tinham sido capturadas, mas que não estavam sujeitas a esta licença e, como tal, não foram apreendidas e já seguiram para Espanha", disse Orlando Libório.

A operação de fiscalização, realizada pela Unidade de Controlo Costeiro, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente e do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche, teve como objetivo verificar as disposições legais relativas à detenção e comercialização de exemplares de espécies protegidas inseridas na Convenção CITES, como é o caso do tubarão anequim (Isurus oxyrinchus).

Esta espécie protegida encontra-se inserida no anexo II B da Convenção CITES e, segundo a GNR, "a sua comercialização tem que obedecer a um conjunto de regras específicas criadas com o intuito da sua proteção".

Dado que a não observação das disposições legais relativas à comercialização ou detenção de exemplares de espécies protegidas "consubstancia a prática do crime de dano contra a natureza", os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Peniche.

COMBUSTÍVEIS VOLTAM A AUMENTAR NA SEGUNDA-FEIRA

Os combustíveis devem aumentar novamente a partir de segunda-feira. A gasolina passará custar mais 1,5 e 2 cêntimos, enquanto o gasóleo terá uma variação de preço entre 0,5 e 1 cêntimo. Este é o oitavo aumento consecutivo e o sétimo desde o início de 2022.

Desde 27 de setembro que o preço dos combustíveis tem vindo a aumentar sucessivamente. Neste período, a gasolina já subiu 12 cêntimos por litro, enquanto o gasóleo está 14 cêntimos por litro mais caro. Este aumento segue a tendência já registada em 2021, em que o preço da gasolina aumentou 19% e o do gasóleo 21%.

No horizonte não há previsões para descidas de preços: os barris de petróleo, que serão entregues no mês de março, estão a ser negociados em alta, custando 90 dólares por barril o preço mais alto desde outubro de 2014.

A constante subida dos combustíveis não agrada aos portugueses, que se queixam do impacto que tem nas carteiras e orçamentos familiares. O Governo tentou compensar a subida de preço com a diminuição do imposto e com a criação do programa Autovoucher que devolve até 5 euros por mês aos consumidores que abastecerem nas bombas aderentes.

Muitos condutores procuram abastecer os veículos em dias de promoção ou nas bombas de combustível low cost. No entanto, também estas poderão ser afetadas pela subida dos preços da gasolina e do gasóleo.

SISMO DE 4,1 SENTIDO NOS DISTRITOS DE BRAGA, PORTO E VIANA DO CASTELO

Um sismo com magnitude de 4,1 na escala de Richter e epicentro a cerca de 35 quilómetros a sul-sudoeste do Cabo Finisterra, em Espanha, foi sentido esta quinta-feira em Santo Tirso, Póvoa de Lanhoso e Ponte Lima.

Segundo a nota do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), o evento aconteceu pelas 14:44 e foi registado nas estações da Rede Sísmica do Continente.

O sismo com epicentro a 35 quilómetros do Cabo Finisterra, na província da Corunha, em Espanha, “foi sentido com intensidade máxima III” na escala de Mercalli modificada, no concelho de Santo Tirso, no Porto.

Foi também sentido, ainda que com menor intensidade, nos concelhos de Póvoa de Lanhoso, em Braga, e Ponte de Lima, em Viana do Castelo.

O IPMA adianta que, “se a situação o justificar, serão emitidos novos comunicados”.

Um sismo com magnitude entre 4,0 e 4,9 na escala de Richter é considerado “ligeiro”, sendo pouco provável que provoque danos.

A Escala de Mercalli Modificada mede os “graus de intensidade e respetiva descrição”. Um nível III nesta escala diz respeito a um evento “fraco”, que pode ser “sentido dentro de casa”, e a sua “vibração é semelhante à provocada pela passagem de veículos pesados”, lê-se no ‘site’ do IPMA.

DETIDA MÃE DE GÉMEOS RECÉM-NASCIDOS ENCONTRADOS MORTOS EM CASCAIS

 

Existem "fortes indícios da prática de dois crimes de homicídio qualificado e de um crime de profanação de cadáver".

A Polícia Judiciária (PJ), através da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, informa esta sexta-feira que "procedeu à identificação e detenção fora de flagrante delito de uma mulher, de nacionalidade estrangeira", por existirem "fortes indícios" da prática de dois crimes de homicídio qualificado e de um crime de profanação de cadáver.

As vítimas são "duas crianças recém-nascidas, uma do sexo feminino e outra do sexo masculino" que, recorde-se, foram encontradas mortas "no interior de uma residência em Cascais".

Um deles "dentro de um saco de lixo e outro em cima de uma cama", revelou fonte da Polícia de Segurança Pública (PSP), que foi chamada ao local, tendo o caso passado depois para a tutela da Judiciária.

Os crimes terão ocorrido "logo após o parto, na residência da arguida, na madrugada de 4 de dezembro de 2021", informa a PJ.

A mulher, cidadã brasileira de 33 anos, será agora sujeita a interrogatório judicial para aplicação de medida de coação adequada.

ESGOTOS A CÉU ABERTO NA SERRA DA ESTRELA

A ETAR situada na zona da Torre não tem dado resposta aos efluentes que acabam por vazar para o terreno e verter encosta abaixo.

Os vestígios, não apenas os que se veem mas também os que o mau cheiro denuncia, indicam esgotos que correm a céu aberto e que formam uma linha de água. Vêm do Centro Comercial da Torre, em pleno Parque Natural da Serra da Estrela.

A pequena estação de tratamento de águas residuais (ETAR), instalada no local em 2005, funciona como depósito.

Contactada pela SIC, a Turistrela, empresa concessionária do turismo na Serra da Estrela e responsável pela manutenção do equipamento, assegura que as descargas são pontuais e que acontecem em períodos de maior afluência de turistas.

A empresa garante ainda que a limpeza dos depósitos é feita a cada quatro meses e que o problema ficará resolvido com uma nova intervenção, dentro de poucos dias.

No entanto, em resposta ao pedido de esclarecimento feito pela SIC, a direção regional do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) salienta que "diariamente é necessário realizar a retenção e remoção de materiais sólidos e o arejamento para oxigenação dos caudais".

A direção regional do ICNF fez saber que tem acompanhado o funcionamento da ETAR com "visitas e inspeções ao local" e tem feito "várias notificações à Turistrela para garantir o adequado funcionamento da instalação". Reconhece que "a verificar-se a fraca qualidade dos efluentes, poderá ser fator de perturbação para a fauna e flora existentes".

Uma situação que, aliás, tem sido denunciada por ambientalistas, que dizem estar em causa a saúde pública e a qualidade ambiental num território reconhecido desde 2019 como Geoparque Mundial da Unesco.

PATRÕES ADMITEM VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA NOVAS CONTRATAÇÕES

Com mais de 70% da população portuguesa vacinada contra a Covid 19, alguns patrões já admitem tornar este requisito como obrigatório para a contratação de trabalhadores.

Ouvido pelo Diário de Notícias e pelo Jornal de Notícias, o líder da Associação Empresarial de Portugal lembra que a imunização reduz de forma substancial a possibilidade de doença grave, o que reduzi o absentismo no trabalho.

Luís Miguel Ribeiro, da AEP, admite por isso que seria razoável a possibilidade de limitar a admissão a novos postos de trabalho apenas a quem tiver a vacinação completa, considerando que seria um dever cívico em contexto laboral.

Patrões e sindicatos estão divididos; os advogados concordam que o impasse laboral só pode ser resolvido pelo Governo, com aprovação da Assembleia da República.

Portugal não impôs, para já, a vacinação obrigatória. Pelo contrário, também na Europa, França, Grécia, Itália e Reino Unido foram alguns dos países que já decretaram a imunização obrigatória para os trabalhadores da área da saúde.

JOVEM DE 21 ANOS SALVO POR DESFIBRILHADOR NA VIA PÚBLICA

A vítima estava a passar férias em Albufeira quando sofreu uma paragem cardiorrespiratória.

Um jovem de 21 anos, de férias em Albufeira, no Algarve, sofreu uma paragem cardiorrespiratória, no sábado, quando estava numa piscina particular em Santa Eulália.

O rapaz, natural de Famões, em Odivelas, foi salvo por civis que se encontravam no local e deram início a manobras de reanimação. Graças a um desfibrilhador colocado na via pública, foi possível salvar a vítima.

Em comunicado, a Câmara Municipal de Albufeira sublinha que "civis presentes iniciaram manobras de reanimação, recolheram e usaram o DAE - Desfibrilhadores Automáticos Externos da respetiva zona, e acionaram o 112. Esta foi a primeira vez que um equipamento DAE foi usado com sucesso por civis numa situação concreta, tendo assim assegurado a vida a este turista".

"Refira-se que o Município de Albufeira possui 23 DAE’s nas ruas e mais nove móveis (em viaturas dos Bombeiros, Proteção Civil, Polícia Municipal e GNR), tendo sido o primeiro Município da região a ter DAE’s na rua (desde o início de 2018). Os equipamentos DAE estão em cabines especialmente preparadas para o efeito e sinalizadas, junto a edifícios âncora, nomeadamente, algumas estruturas municipais, e em locais com grande afluência de pessoas", informou o município no mesmo comunicado.

GNR UTILIZA NOVO RADAR QUE DETETA VELOCIDADE DE UM CARRO A CERCA DE DOIS QUILÓMETROS DE DISTÂNCIA

Destacamento de Trânsito da GNR está a utilizar novo modelo de radares. São aparelhos móveis, com capacidade para calcular a velocidade de um carro até uma distância de dois quilómetros.

O Destacamento de Trânsito da GNR está a utilizar um novo modelo de radares desde o início do ano. São aparelhos móveis, com capacidade para calcular a velocidade de um carro até uma distância de cerca de dois quilómetros.

No momento da utilização, o militar da Guarda Nacional Republicana tem apenas de programar o aparelho.

Coloca o local onde está a ser feita a operação de segurança rodoviária e a velocidade limite de circulação na via. O equipamento é apontado aos veículos e mede automaticamente o tempo que demoram a percorrer determinada distância.

O radar também pode ser montado numa estrutura fixa e utilizado em qualquer uma das faixas de rodagem, uma vez que controla a velocidade quando o veículo se aproxima ou se afasta do aparelho, captando até uma distância de quase dois quilómetros.

JUIZ NEGACIONISTA CHAMA "PEDÓFILO" A FERRO RODRIGUES. CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA ADMITE NOVO PROCESSO DISCIPLINAR

O presidente da Assembleia da República denunciou o caso e o Conselho Superior de Magistratura já reagiu.

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, informou o Conselho Superior de Magistratura (CSM) de um "vídeo atentatório da sua honra" publicado pelo juiz Rui Fonseca e Castro, anunciou esta quinta-feira o seu gabinete.

"O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, levou já ao conhecimento do Conselho Superior de Magistratura, através do seu Presidente e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para os devidos efeitos, o vídeo atentatório da sua honra que o Juiz Rui Fonseca e Castro publicou no seu canal no Youtube, salientando a gravidade das declarações contidas no referido vídeo, que, além do mais, se afigura constituírem um crime público", divulgou o gabinete do presidente do parlamento.

Ferro Rodrigues reage desta forma a um vídeo partilhado pelo juiz Rui Fonseca e Castro, na sua página de Youtube, onde chama o presidente da Assembleia da República de "pedófilo" e sugere que "deveria tirar a sua própria vida", como noticia o Expresso.

Pelas, 18:00 a publicação já não se encontrava disponível, lendo-se a mensagem "este vídeo foi removido por violar a política do YouTube relativa a assédio e bullying".

CSM ADMITE AVANÇAR COM PROCESSO DISCIPLINAR

O CSM admitiu abrir um processo disciplinar contra o juiz Fonseca e Castro ou ampliar o objeto do processo em que está suspenso.

Num esclarecimento enviado à agência Lusa, o CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes refere que "os novos factos com relevância disciplinar podem dar origem a novo processo disciplinar ou ampliarem o objeto do processo já existente (contra o juiz Rui Fonseca e Castro) dependendo da fase em que se encontra o primeiro processo disciplinar".

O CSM lembra que o juiz Rui Fonseca e Castro "encontra-se suspenso na sequência de processo disciplinar que contra ele corre termos, processo esse que nos termos do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) tem caráter reservado até ao seu trânsito".

SUSPENSÃO E O PROCESSO DISCIPLINAR AINDA EM CURSO

Rui Fonseca e Castro é alvo de um processo disciplinar em curso. Em março de 2021, o CSM suspendeu preventivamente o juiz Rui Pedro Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19.

Na decisão do CSM, a que a agência Lusa teve acesso, é dito que o juiz, que publicamente tem manifestado posições negacionistas em relação à pandemia, teve uma conduta que "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial".

Além da suspensão preventiva, o órgão de gestão e disciplina dos juízes decidiu ainda abrir um processo disciplinar ao magistrado.

Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo "juristas pela verdade" e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus.

Para o CSM, as posições negacionistas sobre a pandemia de covid-19 apresentadas pelo juiz são "sustentadas em teorias de conspiração".

O argumentar que "o uso de máscara tem efeitos nocivos, nomeadamente na saúde, que não deve ser usada nas salas de audiências dos tribunais e que, quando usada pelas crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino, constitui um obstáculo ao processo educacional, acabando por constituir um fator de perigo para a formação, desenvolvimento e educação dos mesmos, bem como ao lançar suspeitas sobre a segurança das vacinas e o real propósito subjacente às campanhas de vacinação", o juiz sabia que "estava a incitar os cidadãos ao incumprimento das regras do estado de emergência, ameaçando, com isso, a saúde pública".

O inspetor do inquérito considerou, no relatório que a agência Lusa teve acesso, que o juiz não agiu "com a reserva, prudência, sobriedade e prestígio especialmente inerentes às funções dos magistrados judiciais; e que as suas posições afetavam negativamente a imagem de respeito, consideração e prestígio associada à magistratura judicial e à administração da justiça".

SÓCRATES DEFENDE LUÍS FILIPE VIEIRA E DEIXA CRÍTICAS AO FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA

Antigo primeiro-ministro comenta detenção do ex-presidente do Benfica.

José Sócrates reagiu pela primeira vez à detenção de Luís Filipe Vieira num artigo de opinião, publicado esta segunda-feira pelo Diário de Notícias.

O antigo primeiro-ministro sai em defesa do antigo presidente do Benfica e deixa críticas ao funcionamento da Justiça.

Sócrates sublinha que o processo de detenção para o interrogatório "deixou de ser um dispositivo extraordinário da ação judicial" e transformou-se "num vulgar instrumento de violência estatal". Acrescenta ainda que em Portugal "prende-se primeiro" e só depois se fazem as perguntas.

As críticas foram deixadas, inclusive, ao Benfica, pela forma como lidou com o caso, que não deu "uma palavra de simpatia" a Vieira.

"Nem uma palavra de simpatia por quem ainda ontem era líder da equipa. Nem uma palavra. O cadáver ainda não arrefeceu e ali só se vê cálculo e ambição e poder e oportunismo.", escreveu Sócrates.

O antigo primeiro-ministro, figura principal no processo Operação Marquês, vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e mais três de falsificação de documentos, de um total de 31 crimes de que estava acusado.

GOOGLE ATRIBUI 1,7 MILHÕES PARA INVESTIGAÇÃO EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM PORTUGAL

O investimento resulta de um acordo entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a Google.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a Google estabeleceram um acordo que prevê a atribuição de 1,7 milhões de euros para projetos de investigação na área de Inteligência Artificial (IA) em Portugal.

A informação é avançada esta segunda-feira pela FCT que explica que este apoio "vai-se traduzir na disponibilização de créditos em serviços de IA na plataforma da Google Cloud no valor de dois milhões de dólares".

As verbas serão atribuídas através de um concurso para projetos, que será lançado em setembro pela FCT.

A iniciativa tem a duração de dois anos e, numa primeira fase, a FCT aponta duas subáreas prioritárias de investigação dentro da IA: processamento de Língua Natural, "nomeadamente a criação de modelos e ferramentas computacionais para a língua portuguesa"; e a IA Responsável, que visa o desenvolvimento de sistemas que sigam princípios éticos e que permitam a explicabilidade do seu comportamento.

No segundo ano, prevê-se a criação de um ecossistema de suporte às atividades de investigação e inovação em IA em Portugal.

"O desenvolvimento da investigação da Inteligência Artificial nestas subáreas permite, por exemplo, disponibilizar em grande escala o acesso à informação e a comunicação entre idiomas, culturas e competências, e Portugal tem já grandes histórias de sucesso neste campo, como a Unbabel e a Priberam", explica a FCT e comunicado hoje divulgado.

A colaboração com a Google vai permitir complementar os apoios que já existem e são prestados pela FCT no âmbito da Rede Nacional de Computação Avançada (RNCA).

A RNCA disponibiliza recursos computacionais de elevado desempenho através dos seus centros operacionais, nomeadamente o Minho Advanced Computing Centre (MACC), o Laboratório de Computação Avançada da Universidade de Coimbra (LCA-UC), o High Performance Computing da Universidade de Évora (HPC-UÉ) e a Infraestrutura Nacional de Computação Distribuída (INCD).

"A tecnologia tem um papel importante a desempenhar na construção de uma recuperação inclusiva, sustentável e verde. As parcerias público-privadas são a base deste trabalho, e a Google continua a unir esforços com o Governo português de forma a garantir que ninguém é deixado para trás na transição digital", explicou Fernando Pereira, que é vice-presidente da Google.

Às 18:00, começa uma sessão online intitulada "Investigação em Inteligência Artificial em Portugal", na qual serão apresentados detalhes desta colaboração conjunta de apoio à investigação em IA.

CADÁVER ENCONTRADO EM ECOPONTO NO PORTO

A Polícia Judiciária vai investigar o sucedido.

Um cadáver foi encontrado este domingo no Porto, dentro de um ecoponto próximo da Escola Básica das Antas, revelou à Lusa fonte dos Batalhão dos Sapadores do Porto.

O alerta foi dado às 17:49, acrescentou a fonte, que disse desconhecer, para já, se se trata de um homem ou uma mulher.

No local, além da equipa de busca e resgate dos Sapadores, encontra-se o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

A Polícia Judiciária foi chamada ao local para investigar o sucedido.

MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA VEREADOR DE BARCELOS DE RECEBER 10 MIL EUROS EM TROCA DE UM EMPREGO

Domingos Pereira responde pelo crime de corrupção passiva de titular de cargo político agravado.

O Ministério Público (MP) acusou de corrupção o antigo vereador socialista na Câmara de Barcelos Domingos Pereira, por alegadamente ter recebido 10 mil euros em troca da garantia de um emprego no município, foi anunciado esta terça-feira.

Em nota publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Regional do Porto refere que Domingos Pereira está acusado da prática de um crime de corrupção passiva de titular de cargo político agravado.

O MP considerou indiciado que o arguido desempenhava as funções de vereador da Câmara Municipal de Barcelos (distrito de Braga) em regime de não permanência, tendo a seu cargo, entre outras matérias, decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção dos recursos humanos afetos aos serviços municipais.

Indiciou ainda que, em 25 de janeiro de 2016, uma mulher, também arguida no processo, procurou Domingos Pereira no seu gabinete, nas instalações da Câmara de Barcelos, dizendo-lhe que queria que o seu filho, que estava em funções no município no âmbito de um contrato de emprego-inserção, ficasse, findo tal contrato, ao serviço do município.

Nessa ocasião, terá dado ao vereador, no interior de um envelope, 10.000 euros em notas, "como compensação pelas suas diligências nesse sentido". Para o MP, o arguido, "com aquele propósito, aceitou a referida quantia e fê-la sua".

A contratação acabou, no entanto, por não se concretizar, porque o presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, por despacho de 6 de maio de 2016, redistribuiu os pelouros e retirou ao arguido as competências que lhe estavam atribuídas.

Domingos Pereira desfilou-se, entretanto, do PS e fundou o movimento independente Barcelos, Terras de Futuro (BTF), com que concorreu nas últimas autárquicas, tendo sido eleito vereador. Nas autárquicas deste ano, o BTF vai concorrer coligado com o PSD e o CDS-PP.

A Lusa tentou ouvir Domingos Pereira, mas ainda não foi possível.

PORTUGAL DESPERDIÇA QUATRO MILHÕES DE EMBALAGENS POR DIA

As Associações Ambientalistas dizem que o atraso do Governo em regulamentar o sistema de depósito com retorno pode levar ao desperdício de quatro milhões de embalagens de bebida por dia.

"Estamos mesmo a desperdiçar porque estas embalagens estão a ser depositadas em aterro ou estão a ser depositadas em ambiente. Infelizmente ainda acontece muito em Portugal", explicou Susanta Fonseca da Associação Zero.

Para que o problema dos desperdício não continue a aumentar e para que Portugal consiga cumprir as rigorosas metas da União Europeia, no final de 2018 foi aprovada, pela maioria dos partidos, uma lei que previa a entrada em vigor de um sistema de depósito com retorno para embalagens de bebidas descartáveis a partir de 2022.

O Governo quer regulamentar o sistema até ao final deste ano e justifica o atraso com a complexidade do processo.

No terreno estão diversos projetos pilotos a estudar, sobretudo, a adesão dos portugueses ao sistemas de recolha, fundamentais para que Portugal alcance as metas da União Europeia já em 2025, de reciclar 50% dos resíduos urbanos.

DOIS MENORES RAPTADOS PELO PAI EM FRANÇA INTERCETADOS NO AEROPORTO DO PORTO

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detetou no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, distrito do Porto, dois menores de nacionalidade italiana que tinham sido raptados pelo pai, em França, informou esta terça-feira aquele organismo.

Em comunicado, o SEF esclarece que os menores, de 11 e 13 anos, foram detetados na segunda-feira no controlo documental de saída do voo com destino a Marraquexe, quando se preparavam para viajar na companhia do pai e de um outro irmão mais novo.

"De acordo com informações entretanto recolhidas pelo SEF, os menores terão sido subtraídos pelo pai, em julho de 2020, aquando da decisão judicial de colocá-los sob custódia dos Serviços Sociais franceses", refere a mesma nota.

Segundo o SEF, os menores desaparecidos eram alvo de medida cautelar emitida por França, com a indicação de "tomar todas as medidas necessárias para a proteção do menor e trazê-lo perante as autoridades competentes".

Tendo em conta as referidas medidas cautelares, as crianças foram presentes no Tribunal de Família e Menores de Matosinhos por elementos do SEF.

CAVACO SILVA CONSIDERA QUE SERIA "CHOCANTE" PSD APROVAR REFORMA DAS FORÇAS ARMADAS

O ex-Presidente da República Cavaco Silva considerou hoje que é "um erro grave" a reforma das Forças Armadas que o ministro da Defesa pretende fazer, afirmando que seria para si "chocante" ver o PSD aprová-la.

"Considero um erro grave a reforma que o ministro da Defesa Nacional pretende agora levar a cabo, pondo em causa o equilíbrio na distribuição de competências entre o Ministro, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e os chefes de Estado-Maior dos ramos", afirmou numa declaração enviada à agência Lusa.

Cavaco Silva dirigiu ainda duras críticas à posição do seu próprio partido sobre a proposta de lei, considerando que o apoio do PSD, que disse ver veiculada na comunicação social, à reforma, é "um equívoco a tempo de ser corrigido", e que "seria chocante ver deputados social-democratas seguirem esse caminho".

Para Cavaco Silva, a posição social-democrata em relação à proposta de lei "só pode resultar de duas razões: ignorância da realidade das Forças Armadas Portuguesas ou concordância com o discurso de desconsideração e desqualificação do ministro da Defesa em relação a chefes militares a quem o país muito deve".

Dirigentes do PSD, como o antigo ministro Ângelo Correia e a deputada Ana Miguel Santos, têm vindo a manifestar-se publicamente favoráveis, grosso modo, às medidas idealizadas pelo executivo socialista, algo essencial à aprovação das iniciativas, que necessitam de maioria qualificada de dois terços dos deputados do hemiciclo de São Bento.

Em causa estão propostas do Governo que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas, aprovadas em Conselho de Ministros no dia 08 de abril, que centralizam competências no chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), alterando a estrutura superior de comando.

Cavaco Silva argumenta que é uma reforma "que não é exigida pelas prioridades do presente nem pelos desafios do futuro", e que a legislação em vigor "já garante a unidade de comando das Forças Armadas aos níveis estratégico e operacional".

Prova disso, considera, são "os elogios internacionais" aos militares portugueses que participam em missões no estrangeiro.

Em 2009 e 2014, as reformas da estrutura superior que acompanhou, enquanto chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, "foram preparadas com o envolvimento ativo e o acordo dos Chefes de Estado-Maior dos ramos", aponta Aníbal Cavaco Silva.

A reforma é contestada por ex-chefes de Estado Maior dos três ramos, 28 dos quais incluindo o ex-Presidente Ramalho Eanes assinaram uma carta a criticá-la e a pedir um debate alargado à sociedade civil.

Na carta com seis páginas, enviada na quinta-feira passada ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Defesa e grupos parlamentares, o grupo expressa "apreensão" e lança um aviso: a "perturbação provocada no ambiente das Forças Armadas obriga-nos a isso".

O grupo contesta também a linguagem do ministro Gomes Cravinho, que classificam como uma "novilíngua" que está a "atingir proporções inusitadas", e manifesta críticas ao método de decisão e ao conteúdo da reforma do comando superior das Forças Armadas, que será debatida na Assembleia da República na próxima terça-feira.

O ministro da Defesa, que em março classificou as resistências dos militares na reforma como "interesses corporativos", criticou no início da semana passada o que considera serem "manobras escusas" de "uma agremiação de antigos chefes militares" que tenta "perpetuar a influência" no setor.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enquadrou a contestação dos antigos chefes militares como parte de "um amplo debate, como é próprio em democracia e salutar em democracia".

Realçou que "a palavra agora está nas mãos da Assembleia da República", e que "é da competência do Presidente da República a última palavra".

Em meados de março, o PSD apresentou um documento com propostas para a reforma das Forças Armadas, entre as quais a necessidade de maior investimento, mas também a constituição do chefe de Estado Maior General das Forças Armadas como "chefe do Estado-Maior de Defesa", passando os chefes dos outros ramos (Exército, Marinha e Força Aérea) para a sua "efetiva dependência direta", em termos operacionais.

Nessa conferência de imprensa, o coordenador do Conselho Estratégico Nacional (CNE) social-democrata para a Defesa, Ângelo Correia, admitiu que o conceito de PS e PSD para o setor "é o mesmo", o que considerou "muito bom", e disse já ter tido contactos com o ministro João Gomes Cravinho sobre estas matérias.

"Quanto aos diplomas que aí vêm, eles tocam apenas uma questão que é o problema da organização, a reorganização e reforço de uma ideia de reforma dentro do comando das FA, na área operacional", afirmou Angelo Correia, defendendo "uma solução em que a coordenação operacional" atribua responsabilidades mais claras ao CEMGFA.

JOÃO RENDEIRO, ANTIGO PRESIDENTE DO BPP, CONDENADO A 10 ANOS DE PRISÃO

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou esta sexta-feira o antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, a 10 anos de prisão pelos crimes fraude fiscal, branqueamento e abuso de confiança.

Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard, ex-administradores do banco, receberam uma pena de nove anos e meio cada um. Já o também ex-administrador Fernando Lima foi condenado a seis de cadeia.

Segundo a juíza, os arguidos são "condenados de forma exemplar e expressiva porque os factos que praticaram são graves" e a comunidade não entenderia que assim não fosse.

Rendeiro e outros ex-administradores do BPP estavam acusados de crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais por factos que ocorreram entre 2003 e 2008 na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

O tribunal deu como provado que os arguidos João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram, no total, 31,280 milhões de euros para a sua esfera pessoal. Do valor total, mais de 28 milhões de euros foram retirados entre 2005 e 2008.

João Rendeiro retirou do banco para si 13,613 milhões de euros, Salvador Fezas Vital 7,770 milhões de euros, António Paulo Guichard 7,703 milhões de euros e Fernando Lima 2,193 milhões de euros.

No âmbito do caso BPP, João Rendeiro já estava condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva por crimes de falsidade informática.

Também outros administradores foram condenados.

O processo de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais do BPP, de que foi lido acórdão, foi extraído do primeiro megaprocesso de falsidade informática.

PORTO ADIA CONTRATO PARA O LANÇAMENTO DO CONCURSO PARA A NOVA PONTE SOBRE O DOURO

O projeto foi alvo de críticas da oposição na autarquia.

O presidente da Câmara do Porto deu hoje indicações para que não seja assinado já o contrato para o lançamento do concurso para a nova ponte sobre o Douro, depois das críticas da oposição sobre a condução do processo.

"Se não querem, é simples: a senhora [Cátia Meirinhos, administradora Executiva da GO Porto, empresa municipal que vai assumir a gestão da obra] fica com a incumbência de não assinar o contrato. Nós vamos preparar uma proposta para vir à câmara nos próximos 15 dias. Desafio os partidos aqui presentes a votar contra", instou o independente Rui Moreira, na reunião do executivo desta manhã.

Os vereadores do PS, PSD e CDU criticaram hoje a falta de debate e transparência na discussão das opções do traçado para a nova ponte D. António Francisco dos Santos, cujo custo, incluindo acessos, é de 36,9 milhões de euros - valor a que acrescem 1,63 milhões de euros para estudos.

De acordo com a administradora da Go Porto, Cátia Meirinhos, a abertura do concurso público internacional para a nova travessia sobre o rio Douro foi hoje aprovada, por unanimidade, na reunião do executivo da Câmara de Gaia.

A nova travessia sobre o Douro ficará a montante da Ponte D. Luís I, entre as pontes do Freixo (rodoviária) e de São João (ferroviária).

NOVA PONTE PORTO-GAIA CUSTA 36,9 MILHÕES DE EUROS E FICA PRONTA EM 2025

Proposta de lançamento de concurso vai à reunião camarária de Vila Nova de Gaia.

A nova ponte rodoviária sobre o rio Douro custa 36,9 milhões de euros, incluindo acessos, e fica pronta em 2025, indica a proposta de lançamento de concurso que hoje vai à reunião camarária de Vila Nova de Gaia.

Em causa está a abertura do concurso público internacional para conceção e construção do projeto anunciado em abril de 2018 pelas Câmaras do Porto e de Gaia relativamente a uma nova travessia sobre o Douro, a montante da Ponte D. Luís I, entre as pontes do Freixo (rodoviária) e de São João (ferroviária).

De acordo com a proposta, à qual a Lusa teve acesso, a nova ponte, batizada como Ponte D. António Francisco dos Santos, deverá ficar operacional no início de 2025, após dois anos de construção.

A proposta que o executivo da Câmara de Gaia hoje debate inclui um estudo económico e financeiro da empresa Exacto Estudos + Planeamento e um relatório do Instituto da Construção, no qual se lê que a ponte tem uma extensão total de 625 metros, 300 dos quais sobre o rio, e um perfil transversal do tabuleiro de 21,50 metros.

Já no que diz respeito a valores, a parte da ponte sobre o rio custará mais de 16,8 milhões de euros.

Somam-se os valores para construção do tabuleiro já em área seca e as infraestruturas rodoviárias de acessos, num total de 36,89 milhões de euros.

Feitas as contas, a Vila Nova de Gaia caberá pagar cerca de 21 milhões de euros, o que inclui 50% do valor do tabuleiro sobre o rio, ligações rodoviárias e construção em área seca.

Ao Porto, caberá pagar o mesmo valor relativo ao tabuleiro, ou seja cerca de 8,4 milhões, e seis milhões em acessos.

Quanto a localizações, a proposta discutida hoje refere como ligação a norte a Avenida Paiva Couceiro, enquanto a sul, em Gaia, a ligação da ponte será feita à rotunda Gil Eanes.

O relatório faz referência à necessidade de construção, no lado do Porto, de um viaduto e de uma rotunda elevada, e do lado de Gaia, de uma nova rotunda e a vias de ligação a outra já existente.

O estudo económico e financeiro aconselha a que, "numa segunda fase", seja incluído "um prolongamento para sul, com uma primeira ligação ao nó de Gervide (autoestrada 44)".

Isto, tendo como objetivo "permitir ao tráfego que utiliza a Ponte do Freixo um acesso fácil à nova ponte".

Ao longo de toda a proposta aparece também definido que esta empreitada "está ligada ao objetivo de pedonalização do tabuleiro inferior da Ponte D. Luís I".

De acordo com o documento, a nova travessia servirá para tráfego automóvel, transportes coletivos e meios suaves, pelo que é sugerida a instalação de uma via ciclável bidirecional e passeios nos dois lados.

"Com as ciclovias instaladas na nova ponte e na Ponte D. Luís I, e também nas marginais do Douro entre as duas pontes" formar-se-á "um anel marginal ciclável de grande potencial turístico e de lazer", descreve.

No estudo, que inclui estimativas sobre impactos no valor de imóveis na área de influência da nova ponte, bem como na taxa turística das duas cidades e referências a ganhos ambientais, é referido que não está prevista a introdução de portagens.

Quando foi anunciada, esta ponte tinha um custo estimado de 12 milhões de euros, integralmente assumidos pelos dois municípios, em partes iguais.

Em novembro de 2019, numa sessão da Assembleia Municipal do Porto, o presidente daquela autarquia, Rui Moreira, avançou que a nova travessia iria custar 26,5 milhões de euros, valor que incluía os acessos.

Sobre a fórmula de concurso e meios de financiamento, a 11 de fevereiro, o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse à Lusa que a construção de uma nova ponte faz ainda mais sentido num contexto em que há outras formas de financiamento, como é a "bazuca europeia".

CASAL DE BRAGA QUE "INVENTOU" QUATRO FILHOS QUER RESSARCIR SEGURANÇA SOCIAL

O casal terá forjado declarações médicas e certidões de assento de nascimento para apresentar na Segurança Social e receber apoios.

Um casal de Braga confessou esta segunda-feira, em tribunal, que "inventou" quatro filhos, levando a Segurança Social (SS) a atribuir-lhe apoios indevidos no valor de 37.658 euros, mas manifestou arrependimento e vontade de ressarcir integralmente aquele organismo.

No início do julgamento, no Tribunal de Braga, a mulher, de 42 anos, assumiu a liderança do processo, mas confirmou a cumplicidade do marido, de 50 anos.

"Eu queria parar mas não sabia como", referiu a mulher.

Disse que só ainda não começou a devolver o que recebeu indevidamente da SS porque, entretanto, foi operada de urgência e ficou desempregada, mas garantiu que quer pagar tudo, em prestações. Disse que até solicitou um plano faseado de pagamento.

O homem também confessou tudo e manifestou-se arrependido.

O casal tinha-se divorciado mas entretanto reconciliou-se, alegadamente em nome da saúde e da felicidade de uma filha de 9 anos, que tem problemas de saúde.

Face à confissão integral dos factos, o tribunal dispensou a audição das testemunhas.

MP PEDIU CONDENAÇÃO POR CRIMES DE BURLA TRIBUTÁRIA E FALSIDADE INFORMÁTICA

Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu a condenação dos arguidos por quatro crimes de burla tributária contra a SS e ainda por dois crimes de falsidade informática.

No entanto, o MP pediu que o tribunal tenha em consideração a confissão e o facto de o casal ter uma filha menor com problemas de saúde.

O advogado de defesa pediu uma pena suspensa, condicionada ao pagamento integral à SS do montante recebido indevidamente.

A leitura do acórdão ficou marcada para 2 de junho.

TERÃO INSCRITO NA SEGURANÇA SOCIAL "SUPOSTOS FILHOS, QUE NUNCA EXISTIRAM"

Segundo a acusação, o casal forjou declarações médicas e certidões de assento de nascimento, que apresentaram nos serviços da SS e que levaram este organismo a atribuir os apoios, designadamente abono de família, abono pré-natal, subsídio parental e rendimento social de inserção.

Diz a acusação que os arguidos, "em comunhão de esforços e intenções, engendraram e puseram em prática um esquema fraudulento, visando enganar os Serviços do Centro Distrital de Braga do Instituto da Segurança Social, com o intuito de receberem indevidamente atribuições patrimoniais".

Para o efeito, terão inscrito na SS "supostos filhos, que nunca existiram".

Em julho de 2011 foram requerer a atribuição de número de identificação da SS para uma das "filhas" que inventaram. Em novembro de 2012, repetiram o procedimento, dessa vez para alegados trigémeos.

APOIOS ATRIBUÍDOS ATÉ MEADOS DE 2019

Apresentavam atestados médicos de gravidez, declarações do Hospital de Braga e certidões de nascimento forjados, conseguindo dessa forma que a SS lhes atribuísse os apoios normais decorrentes do nascimento de filhos.

Os apoios foram atribuídos até meados de 2019.

Paralelamente, os arguidos terão ainda tentado receber apoios referentes aos netos, depois de terem abusivamente acedido à plataforma 'online' da SS com a senha do pai das crianças.

O Ministério Público pede que os arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado o valor de 37.658 euros, "que corresponde à vantagem da atividade criminosa" por eles desenvolvida.