O presidente da Assembleia da República denunciou o caso e o Conselho Superior de Magistratura já reagiu.
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, informou o Conselho Superior de Magistratura (CSM) de um "vídeo atentatório da sua honra" publicado pelo juiz Rui Fonseca e Castro, anunciou esta quinta-feira o seu gabinete.
"O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, levou já ao conhecimento do Conselho Superior de Magistratura, através do seu Presidente e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para os devidos efeitos, o vídeo atentatório da sua honra que o Juiz Rui Fonseca e Castro publicou no seu canal no Youtube, salientando a gravidade das declarações contidas no referido vídeo, que, além do mais, se afigura constituírem um crime público", divulgou o gabinete do presidente do parlamento.
Ferro Rodrigues reage desta forma a um vídeo partilhado pelo juiz Rui Fonseca e Castro, na sua página de Youtube, onde chama o presidente da Assembleia da República de "pedófilo" e sugere que "deveria tirar a sua própria vida", como noticia o Expresso.
Pelas, 18:00 a publicação já não se encontrava disponível, lendo-se a mensagem "este vídeo foi removido por violar a política do YouTube relativa a assédio e bullying".
CSM ADMITE AVANÇAR COM PROCESSO DISCIPLINAR
O CSM admitiu abrir um processo disciplinar contra o juiz Fonseca e Castro ou ampliar o objeto do processo em que está suspenso.
Num esclarecimento enviado à agência Lusa, o CSM - órgão de gestão e disciplina dos juízes refere que "os novos factos com relevância disciplinar podem dar origem a novo processo disciplinar ou ampliarem o objeto do processo já existente (contra o juiz Rui Fonseca e Castro) dependendo da fase em que se encontra o primeiro processo disciplinar".
O CSM lembra que o juiz Rui Fonseca e Castro "encontra-se suspenso na sequência de processo disciplinar que contra ele corre termos, processo esse que nos termos do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ) tem caráter reservado até ao seu trânsito".
SUSPENSÃO E O PROCESSO DISCIPLINAR AINDA EM CURSO
Rui Fonseca e Castro é alvo de um processo disciplinar em curso. Em março de 2021, o CSM suspendeu preventivamente o juiz Rui Pedro Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19.
Na decisão do CSM, a que a agência Lusa teve acesso, é dito que o juiz, que publicamente tem manifestado posições negacionistas em relação à pandemia, teve uma conduta que "se mostra prejudicial e incompatível com o prestígio e a dignidade da função judicial".
Além da suspensão preventiva, o órgão de gestão e disciplina dos juízes decidiu ainda abrir um processo disciplinar ao magistrado.
Rui Fonseca e Castro, que exerceu advocacia antes de reentrar para a magistratura, pertenceu ao grupo "juristas pela verdade" e agora manifesta a suas opiniões numa página de Facebook, denominada Habeas Corpus.
Para o CSM, as posições negacionistas sobre a pandemia de covid-19 apresentadas pelo juiz são "sustentadas em teorias de conspiração".
O argumentar que "o uso de máscara tem efeitos nocivos, nomeadamente na saúde, que não deve ser usada nas salas de audiências dos tribunais e que, quando usada pelas crianças e jovens nos estabelecimentos de ensino, constitui um obstáculo ao processo educacional, acabando por constituir um fator de perigo para a formação, desenvolvimento e educação dos mesmos, bem como ao lançar suspeitas sobre a segurança das vacinas e o real propósito subjacente às campanhas de vacinação", o juiz sabia que "estava a incitar os cidadãos ao incumprimento das regras do estado de emergência, ameaçando, com isso, a saúde pública".
O inspetor do inquérito considerou, no relatório que a agência Lusa teve acesso, que o juiz não agiu "com a reserva, prudência, sobriedade e prestígio especialmente inerentes às funções dos magistrados judiciais; e que as suas posições afetavam negativamente a imagem de respeito, consideração e prestígio associada à magistratura judicial e à administração da justiça".
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