CRISTINA RODRIGUES PROPÕE FIM DAS TOURADAS E RECONVERSÃO DAS PREÇAS DE TOUROS

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues propõe abolir as touradas e criar apoios para a reconversão das praças de touros como espaços culturais através de um projeto de lei entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

"Não só pelo crescente desinteresse da sociedade portuguesa na tourada e, por oposição, a evolução que tem ocorrido relativamente à proteção e bem-estar dos animais e ao crescente reconhecimento dos seus direitos, a tourada é um evento que já não deve ter lugar nos dias de hoje", defende a deputada na iniciativa legislativa à qual a Lusa teve acesso.

Cristina Rodrigues considera que é "urgente que Portugal dê mais este passo e deixe de integrar o reduzido grupo de países que ainda admitem esta atividade bárbara" e, por isso, propõe a proibição de touradas e quer apoios à reconversão das praças de touros existentes em equipamentos culturais, "através da aprovação em Orçamento do Estado de uma verba específica para esse efeito".

No projeto, é estabelecido que são proibidos todos os eventos que decorram "num recinto cercado em que toureiros a pé ou a cavalo investem sobre touros bravos".

"A tauromaquia é uma atividade que tem vindo a sofrer um grande declínio, existindo cada vez menos pessoas, em Portugal e no mundo, a concordar com a utilização de animais para fins de entretenimento", alega a deputada não inscrita, apontando que "apenas oito países têm ainda práticas tauromáquicas, onde se incluem Portugal, Espanha, França, México, Colômbia, Peru, Venezuela, Equador e Costa Rica".

A antiga deputada do PAN aponta que a tauromaquia provoca ao touro, "para além da dor física, um elevado nível de stress" e que, apesar de os animais não morrerem na arena (exceto em Barrancos) são abatidos depois da corrida "nas praças que tiverem condições para o efeito ou no matadouro mais próximo".

Cristina Rodrigues refere igualmente que a Lei de Proteção aos Animais "consagra no n.º 1 do artigo 1.º, expressamente, a proibição de todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal".

A deputada considera ainda que a exceção às touradas prevista na mesma lei "só vem confirmar" que o legislador "estava bem ciente de que se trata de um mau trato injustificado".

Citando também o estatuto jurídico dos animais, a parlamentar salienta que esta legislação "determina expressamente que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza".

Cristina Rodrigues dá ainda como exemplo a aprovação, pelo Parlamento Europeu, de uma emenda para que "os fundos da Política Agrária Comum não sejam usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros destinados às atividades de tauromaquia" e também da "proposta do português José Manuel Fernandes (PSD) e de Gérard Deprez, que pedia que os fundos não fossem usados para financiar as atividades letais de tauromaquia".

OITO DEPUTADOS INVESTIGADOS POR MORADAS FALSAS

O Parlamento levantou a imunidade de oito deputados para responderem perante o Ministério Público por alegada comunicação de moradas falsas. Um desses deputados, a bloquista Sandra Cunha, renunciou ao mandato, esta quinta-feira.

Oito deputados estão a ser investigados pelo Ministério Público por alegada comunicação de moradas falsas: três são do PSD (Carla Barros, Firmino Marques e Pedro Roque), três do PS (Elza Pais, Fernando Anastácio e Nuno Sá), um do CDS-PP (João Almeida) e uma do Bloco de Esquerda (Sandra Cunha).

O levantamento da imunidade parlamentar para que possam responder perante a Justiça já foi aprovado pela Comissão de Transparência, a pedido do Ministério Público. Na sequência disso, a deputada bloquista Sandra Cunha pediu, esta quinta-feira, a renúncia ao mandato.

"A minha constituição como arguida leva-me a pedir a renúncia ao meu mandato de deputada à Assembleia da República. Por motivos pessoais, porque pretendo defender o meu bom nome com total liberdade, e por motivos políticos, porque não quero que a continuidade em funções durante a minha defesa possa ser usada como arma de arremesso contra o Bloco de Esquerda", assumiu, numa publicação nas redes sociais.

A deputada bloquista também confirma que foi o Ministério Público que pediu o levantamento da sua imunidade parlamentar. "Para ser constituída arguida na sequência da identificação de discrepâncias nas moradas que indiquei ao Parlamento entre 2017 e 2018, discrepâncias que esclareci oportunamente, quando as corrigi", especifica ainda.

Em causa, o facto de Sandra Cunha, eleita pelo círculo de Setúbal, ter declarado que residia entre Sesimbra e Almada, usando, respectivamente, a sua morada e a dos pais. Como o valor de deslocação que o Parlamento lhe pagava pela morada de Sesimbra era o triplo do que se pagava pela de Almada, a deputada incorre num crime de peculato, punido com uma pena de prisão entre três e oito anos e multa até 150 dias.

Sandra Cunha vai ser substituída por Diana Santos, de 36 anos, psicóloga clínica de profissão que é também ativista pelos direitos humanos e civis das pessoas com deficiência. Foi presidente da Associação Centro de Vida Independente e membro do Movimento (D)eficientes Indignados. É formada pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, pós-graduada em doenças metabólicas e comportamento alimentar pela Faculdade de Medicina de Lisboa e especialista em sexualidade clínica e terapia de casal pelo Instituto Português de Psicologia.

Entretanto, também o deputado centrista João Almeida pronunciou-se, considerando que a acusação do Ministério Público "resulta de erros grosseiros da investigação, chega a ser surreal nos alegados factos que me imputa e atenta gravemente contra o meu bom nome e contra a transparência e rigor que sempre coloquei no exercício de funções públicas".

É que, segundo o deputado do CDS-PP, foi acusado de residir em Carcavelos com o seu agregado familiar, quando aquela seria a residência do seu irmão.

LUTO POR ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, A PROPOSTA FOI FEITA

 

        

 

Um projeto-lei da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, que saiu do PAN em junho deste ano, pretende alterar o Código do Trabalho de forma a alocar sete dias de faltas justificadas à prestação de "assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente" a animais de estimação, bem como um dia adicional de direito ao luto pelo falecimento do companheiro animal.

Em justificação da sua iniciativa, Cristina Rodrigues diz que os animais "são vistos pela grande maioria das pessoas como membros do agregado familiar", citando um estudo que atribui aos portugueses cerca de 6,3 milhões de companheiros de estimação, ocupando mais de metade dos agregados familiares. "O próprio sistema judicial", diz, "traduz a crescente importância dos animais nas nossas vidas ao legislar a sua proteção e a criminalização aos maus-tratos".

A medida, no entanto, seria pioneira no mundo: atualmente, nenhum país obriga o empregador a conceder dias de baixa aos seus empregados pela morte de animais de estimação, sendo este direito restringido, normalmente, a cônjuges, filhos, dependentes ou outros familiares. É o caso do Reino Unido, onde não existe qualquer direito ao luto animal legalmente consagrado.

A ambiguidade legal dos animais de estimação entrou no debate público deste país no ano passado, quando a escocesa Emma McNulty foi despedida de uma sanduicheria em Glasgow depois de ter faltado ao trabalho para chorar a morte do seu cão. A jovem criou uma petição para criar o direito ao luto para animais de estimação, que conta, atualmente, com mais de 28 mil assinaturas. 

Também nos Estados Unidos o luto animal fica ao critério do empregador, com muito poucos a aplicar a medida. A cadeia de restaurantes e hotéis Kimpton, de São Francisco, é reconhecida por ser uma das únicas a conceder três dias de baixa pela morte de animais de estimação, devido à relação próxima do fundador, Bill Kimpton, com o seu border collie, Chianti. A companhia de seguros de saúde para animais Trupanion concede um dia, e algumas sucursais da Mars, de barras de chocolate e comida para animais, implementaram a mesma política.

Outras empresas optam por conceder dias alocados a emergências ou a doença, mas especialistas contactados pelo americano Wall Street Journal indicam que há uma falta de apreciação pela dor causada pela morte destes animais. Uma em cada três pessoas, indica o mesmo artigo, sofrem por pelo menos seis meses com a morte do animal de estimação, e exibem apreensão quanto à reação dos colegas e do empregador ao luto.

De facto, o The Ralph Site, uma página web dedicada ao apoio ao luto animal, afirma que "as pessoas têm regularmente medo de pedir os dias que precisam porque têm medo de que os colegas não compreendam a profundidade do seu luto", o que não contribui para "atenuar a realidade da perda". "Não é algo que se possa arquivar na mente e voltar ao trabalho como de costume", completa. 

Páginas como esta, a Rainbows Bridge ou, em português, a IdMedPet, a BitCão e a BitGato estão, atualmente, na linha de frente do apoio ao luto animal, quer com conselhos de especialistas quer através de fóruns em que outros donos podem partilhar as suas experiências. A estes podem acrescer livros, acompanhamento psicológico e, no estrangeiro, linhas de apoio especialmente dedicadas à perda de animais, ainda indisponíveis em Portugal.