LUTO POR ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, A PROPOSTA FOI FEITA

 

        

 

Um projeto-lei da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, que saiu do PAN em junho deste ano, pretende alterar o Código do Trabalho de forma a alocar sete dias de faltas justificadas à prestação de "assistência inadiável e imprescindível em caso de doença ou acidente" a animais de estimação, bem como um dia adicional de direito ao luto pelo falecimento do companheiro animal.

Em justificação da sua iniciativa, Cristina Rodrigues diz que os animais "são vistos pela grande maioria das pessoas como membros do agregado familiar", citando um estudo que atribui aos portugueses cerca de 6,3 milhões de companheiros de estimação, ocupando mais de metade dos agregados familiares. "O próprio sistema judicial", diz, "traduz a crescente importância dos animais nas nossas vidas ao legislar a sua proteção e a criminalização aos maus-tratos".

A medida, no entanto, seria pioneira no mundo: atualmente, nenhum país obriga o empregador a conceder dias de baixa aos seus empregados pela morte de animais de estimação, sendo este direito restringido, normalmente, a cônjuges, filhos, dependentes ou outros familiares. É o caso do Reino Unido, onde não existe qualquer direito ao luto animal legalmente consagrado.

A ambiguidade legal dos animais de estimação entrou no debate público deste país no ano passado, quando a escocesa Emma McNulty foi despedida de uma sanduicheria em Glasgow depois de ter faltado ao trabalho para chorar a morte do seu cão. A jovem criou uma petição para criar o direito ao luto para animais de estimação, que conta, atualmente, com mais de 28 mil assinaturas. 

Também nos Estados Unidos o luto animal fica ao critério do empregador, com muito poucos a aplicar a medida. A cadeia de restaurantes e hotéis Kimpton, de São Francisco, é reconhecida por ser uma das únicas a conceder três dias de baixa pela morte de animais de estimação, devido à relação próxima do fundador, Bill Kimpton, com o seu border collie, Chianti. A companhia de seguros de saúde para animais Trupanion concede um dia, e algumas sucursais da Mars, de barras de chocolate e comida para animais, implementaram a mesma política.

Outras empresas optam por conceder dias alocados a emergências ou a doença, mas especialistas contactados pelo americano Wall Street Journal indicam que há uma falta de apreciação pela dor causada pela morte destes animais. Uma em cada três pessoas, indica o mesmo artigo, sofrem por pelo menos seis meses com a morte do animal de estimação, e exibem apreensão quanto à reação dos colegas e do empregador ao luto.

De facto, o The Ralph Site, uma página web dedicada ao apoio ao luto animal, afirma que "as pessoas têm regularmente medo de pedir os dias que precisam porque têm medo de que os colegas não compreendam a profundidade do seu luto", o que não contribui para "atenuar a realidade da perda". "Não é algo que se possa arquivar na mente e voltar ao trabalho como de costume", completa. 

Páginas como esta, a Rainbows Bridge ou, em português, a IdMedPet, a BitCão e a BitGato estão, atualmente, na linha de frente do apoio ao luto animal, quer com conselhos de especialistas quer através de fóruns em que outros donos podem partilhar as suas experiências. A estes podem acrescer livros, acompanhamento psicológico e, no estrangeiro, linhas de apoio especialmente dedicadas à perda de animais, ainda indisponíveis em Portugal.