SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DEMITE-SE

A recém-empossada secretária de Estado da Agricultura apresentou, esta quinta-feira, a demissão, por entender não ter "condições políticas e pessoais" para iniciar funções no cargo. A demissão foi aceite.

"A secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, apresentou esta tarde a sua demissão por entender não dispor de condições políticas e pessoais para iniciar funções no cargo. A demissão foi prontamente aceite", informou o gabinete da ministra da Agricultura e da Alimentação, numa curta nota enviada às redações ao início da noite desta quinta-feira, elevando para 12 o número de baixas no Executivo desde o início do mandato.

A demissão acontece um dia depois de Carla Alves ter tomado posse e no mesmo dia em que foi tornado público um processo judicial que envolve o marido, Américo Pereira, anterior presidente da Câmara de Vinhais, e que levou ao arresto das contas bancárias conjuntas do casal. A secretária de Estado demissionária não é arguida no caso.

Marcelo: "É um peso político negativo"

O anúncio da demissão acontece cerca de uma hora depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter reagido ao caso. Em declarações aos jornalistas ao final da tarde, o presidente da República afirmou que este não levanta problemas jurídicos ou de ética, indicando que existe uma questão do "domínio político". "Do ponto de vista do direito não é arguida, acusada... Neste momento, não há nenhum caso de inconstitucionalidade", afirmou o chefe de Estado. "Alguém que tem uma ligação familiar com um acusado num processo tem uma limitação. É um ónus político. É um peso político negativo", considerou.

Sobre se a nova governante, a quem deu posse na quarta-feira no Palácio de Belém, devia demitir-se, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a demissão é "um juízo que as pessoas devem formular sobre si próprias" e que quem avança para cargos públicos deve fazer um exercício de "autoescrutínio". "Legalmente não tenho nada contra mim, mas será que isto me diminui politicamente?", exemplificou.

Antes, no Parlamento, o primeiro-ministro sustentou que a secretária de Estado da Agricultura invocou os princípios de Direito, questionando sobre se se deve demitir uma governante porque o marido é acusado num processo-crime. Costa argumentou que o caso é "particularmente claro", porque se trata de um processo em que "o Ministério Público (MP) já investigou tudo". "O MP teve acesso seguramente a toda a informação que quis e que pode para investigar, e, tendo investigado tudo as contas, o património, isto e aquilo acusou uma pessoa e só uma pessoa", afirmou.

O caso

O marido de Carla Alves, antigo autarca de Vinhais, foi acusado pelo MP, em março de 2022, de vários crimes relacionados com o negócio de compra de terrenos do seminário daquela vila, num processo que envolve mais dois arguidos, nomeadamente um empresário e um padre.

No âmbito desse processo, foram ordenados arrestos preventivos de bens dos arguidos, depois de a investigação ter apurado que "estes são detentores de património incongruente e não declarado fiscalmente, num valor superior a mais de 3,5 milhões de euros", segundo a acusação.

O MP pediu que esta quantia fosse declarada perdida a favor do Estado. Cerca de 700 mil euros dizem respeito ao casal Pereira.

JOÃO GALAMBA É O NOVO MINISTRO DAS INFRAESTRUTURAS, MARINA GONÇALVES DA HABITAÇÃO

O primeiro-ministro propôs, esta segunda-feira, os atuais secretários de Estados João Galamba e Marina Gonçalves, para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação, respetivamente. Até aqui, Galamba era secretário de Estado do Ambiente e da Energia (sob tutela do ministério do Ambiente), ao passo que Marina Gonçalves desempenhava a função de secretária de Estado da Habitação (no ministério que Pedro Nuno Santos deixou agora de liderar). O primeiro-ministro fala ao país às 18.30 horas.

Com esta opção, o líder do executivo propõe ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a separação das pastas das Infraestruturas e da Habitação, áreas que até agora foram acumuladas pelo ministro cessante Pedro Nuno Santos.

"O presidente da República aceitou a proposta do primeiro-ministro da criação do Ministério das Infraestruturas e do Ministério da Habitação, por divisão do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, e aceitou a proposta do primeiro-ministro de nomeação de João Saldanha de Azevedo Galamba, como ministro das Infraestruturas, e de Marina Sola Gonçalves, como Ministra da Habitação", pode ler-se em nota publicada esta segunda-feira no site da Presidência.

João Galamba tem desempenhado as funções de secretário de Estado do Ambiente e da Energia, enquanto Marina Gonçalves tem exercido o cargo de secretária de Estado da Habitação.

Duas escolhas do "núcleo duro" socialista

Ambas as escolhas pertencem ao "núcleo duro" do PS. Nascido em 1976, em Lisboa, João Galamba foi eleito deputado pela primeira vez em 2009, aos 33 anos. Desempenhou a função de secretário de Estado Adjunto e da Energia do segundo Governo de António Costa, entre 2019 e 2022. No atual Executivo era, até aqui, secretário de Estado do Ambiente e da Energia, tendo tido o tema quente do hidrogénio sob a sua tutela.

Galamba é licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, tendo concluído a parte letiva do doutoramento em Ciência Política na London School of Economics. Trabalhou no Banco Santander de Negócios, na consultora DiamondCluster International, na Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e na Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados.

Foi ainda coordenador dos deputados do PS na Comissão de Orçamento e Finanças e desempenhou o cargo de vice-presidente do grupo parlamentar socialista.

Já Marina Gonçalves torna-se, aos 34 anos, a ministra mais nova do atual Executivo. Foi deputada entre 2019 e 2020, tendo nessa altura sido escolhida por Pedro Nuno Santos para secretária de Estado da Habitação. Substituiu Ana Pinho, que saiu por motivos pessoais.

Nascida em Caminha, a nova ministra da Habitação licenciou-se em Direito, em 2010, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Tornou-se mestre em Direito Administrativo pela mesma Faculdade, em 2013. Exerceu advocacia até 2015, quando, aos 27 anos, se tornou assessora do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Foi, também, assessora do grupo parlamentar do PS.

Entre março de 2018 e outubro de 2019, desempenhou funções de chefe de gabinete, primeiro do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e, depois, do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

No Parlamento, foi vice-presidente da bancada do PS, tendo acompanhado as áreas da habitação, do trabalho e da Segurança Social.

PEDRO NUNO SANTOS DEMITE-SE APÓS POLÉMICA COM A TAP

O ministro das Infraestruturas e da Habitação apresentou esta quarta-feira à noite a sua demissão ao primeiro-ministro, António Costa.

Pedro Nuno Santos explicou, em comunicado, que "face à perceção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno" do caso da TAP, decidiu "assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão". Pedido aceite, pouco tempo depois, por António Costa.

Sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação destacou no comunicado que na sequência da saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização ao ministério "para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável", pedido que foi autorizado pelo ministério, "para preservar o bom funcionamento".

Assim, em janeiro de 2022, a TAP iniciou este processo de rescisão e, como resultado desse processo, a companhia aérea "informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP".

"O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respetiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada", refere o ministério na nota de imprensa.

"Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa", adiantou ainda.

Depois de aceitar o pedido de demissão, António Costa agradeceu, numa nota enviada às redações, a "dedicação e empenho com que (Pedro Nuno Santos) exerceu funções governativas ao longo destes 7 anos, quer nas áreas da sua direta responsabilidade, quer na definição da orientação política geral do Governo".

"Destaco o seu contributo decisivo para a criação de condições de estabilidade política enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e a energia com que assumiu as suas atuais funções, nomeadamente nas políticas ferroviária e da habitação", acrescentou, realçando ainda a "camaradagem destes anos de trabalho em conjunto".

De recordar que, esta terça-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polémica com a indemnização de 500 mil euros da TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.

"No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM e da IGF, o secretário de Estado das Infraestruturas (Hugo Santos Mendes) entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão", esclarece ainda a nota do Ministério das Infraestruturas e da Habitação.

FRANCISCA VAN DUNEM TOMA POSSE COMO MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu, este sábado, posse a Francisca Van Dunem como ministra da Administração Interna, que acumulará essas funções com as de ministra da Justiça nesta fase final da governação.

Francisca Van Dunem tomou posse na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, numa cerimónia restrita em que estiveram presentes o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro exonerado, Eduardo Cabrita, que se demitiu na sexta-feira.

Nesta cerimónia foram reconduzidos nos respetivos cargos os dois secretários de Estado da equipa de Eduardo Cabrita no Ministério da Administração Interna: Antero Luís, secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, e Patrícia Gaspar, secretária de Estado da Administração Interna.

Eduardo Cabrita anunciou o seu pedido de demissão de ministro da Administração Interna na sexta-feira à tarde, depois de o Ministério Público ter acusado de homicídio por negligência o motorista do carro que o transportava em 18 de junho deste ano envolvido num acidente na A6 em que morreu um trabalhador que realizava trabalhos na berma da autoestrada.

De acordo com a acusação, o motorista do ministro conduzia um "veículo automóvel em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução".

A substituição do ministro da Administração Interna acontece num momento em que a Assembleia da República está prestes a ser dissolvida, com eleições legislativas antecipadas marcadas para 30 de janeiro de 2022, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022, e o XII Governo Constitucional, chefiado por António Costa, se encontra em final de mandato, até à posse do novo executivo.

No final desta cerimónia de posse no Palácio de Belém, ninguém prestou declarações aos jornalistas.

Este sábado, no Parque das Nações, em Lisboa, antes desta cerimónia, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS considerou que a até agora ministra da Justiça "com facilidade vai assumir a pasta da Administração Interna por um período de quase dois meses até às eleições", numa "solução de transição".

À margem de um Congresso da Associação Nacional de Autarcas do PS, António Costa prometeu que, se continuar a governar após as legislativas de 30 de janeiro, será com "um novo modelo de Governo, mais curto, mais ágil", referindo que tencionava fazer isso "imediatamente a seguir ao Orçamento".

Na declaração que fez aos jornalistas na sexta-feira à tarde, Eduardo Cabrita lamentou a "trágica perda irreparável" provocada pelo acidente na A6 em 18 de junho, e disse não querer que o Governo, o primeiro-ministro e o PS fossem penalizados por um "aproveitamento político absolutamente intolerável" que, no seu entender, existe em relação a este caso.

Logo de seguida, António Costa confirmou a demissão do ministro e anunciou que "nos próximos dias" indicaria o nome do seu sucessor.

Segundo o primeiro-ministro, "o que determinou o comportamento do ministro foi o entendimento de que havendo um inquérito em curso não devia ter qualquer tipo de ação que condicionasse de qualquer forma que fosse o normal exercício das autoridades judiciarias e o funcionamento normal do estado de direito".

De noite, o Presidente da República comunicou que tinha aceitado as propostas do primeiro-ministro de exoneração de Eduardo Cabrita de ministro da Administração Interna e da sua substituição pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

MEDIDAS PARA CONTER PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS ANUNCIADAS "ATÉ AO FIM DA SEMANA"

O primeiro-ministro revelou que o Governo irá apresentar, "até ao final da semana", um conjunto de medidas "transitórias" para mitigar os efeitos da crise dos combustíveis. Uma crise que, segundo António Costa, deverá durar até março.

O chefe do Governo afirmou, no Parlamento, ter hoje "a noção mais precisa" de que "esta crise é transitória mas vai durar ao longo dos próximos meses". Minutos antes, durante o debate preparatório do Conselho Europeu, tinha dito que o país e a Europa estão perante uma "situação crítica" que "não terminará antes de março".

Aos jornalistas, Costa referiu que o Governo está a trabalhar em conjunto com a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTRAM) e a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP). "Com toda a probabilidade, até ao final da semana o Governo anunciará o conjunto de medidas", garantiu.

O primeiro-ministro partiu para Bruxelas logo após o debate, para participar no Conselho Europeu. Não sem antes garantir que as medidas concretas a tomar pelo Executivo português também dependerão daquilo que for discutido na referida reunião, que decorre na quinta e na sexta-feira.

PSD pede fim do adicional ao ISP

No plenário, Costa vincou a necessidade de a União Europeia (UE) reduzir a dependência energética face à Rússia em linha com o que têm defendido a NATO e os Estados Unidos ou à Turquia. Para o primeiro-ministro, a solução passa por aumentar conexões com países como Marrocos, que podem "contribuir decisivamente para abastecer a Europa".

Ainda antes de o primeiro-ministro ter anunciado que apresentará medidas em breve, Duarte Marques, deputado do PSD, tinha exigido saber se o Governo vai ou não pôr fim ao adicional do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Recordando que a Comissão Europeia propõe reduções de impostos em matéria de energia e combustíveis, atirou: "Com que cara se vai sentar na mesa do Conselho Europeu?".

Pedro Filipe Soares, do BE, defendeu uma "necessária mudança" na forma como o país e a UE respondem às alterações climáticas. "A pior coisa que podíamos fazer para defender o ambiente era virar as pessoas contra as políticas ambientais", afirmou, pedindo a redução "imediata" dos preços dos combustíveis.

Já João Oliveira, do PCP, disse que foi a "liberalização" do setor energético que colocou as famílias e os consumidores "a pagar os lucros monopolistas" das empresas. O parlamentar apresentou o controlo público das empresas do setor como solução para estancar a especulação num mercado "completamente desregulado".

IMPOSTOS SOBRE GASÓLEO E GASOLINA COM REDUÇÃO A PARTIR DE AMANHÃ

O Governo decidiu diminuir os impostos sobre os combustíveis e anunciou a redução de dois cêntimos por litro na gasolina e um cêntimo no gasóleo.

O anúncio foi feito esta sexta-feira pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

A diminuição das taxas de ISP resulta dos cerca de 60 milhões de euros de IVA arrecadados face ao aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, anunciou o governante. "O Governo tomou hoje a decisão de reinstituir um modelo de devolução de receita de imposto que obtém por via do preço dos combustíveis. Em face do aumento do preço médio de venda ao público dos combustíveis, o Estado arrecada um valor superior a 60 milhões de euros de IVA e, por isso, vai repercutir na diminuição das taxas de ISP este valor de acréscimo que aufere", avançou António Mendonça Mendes, que falava aos jornalistas, em Lisboa.

Segundo um comunicado enviado às redações, "este valor é devolvido aos consumidores por via de uma redução temporária, sujeita a monitorização da evolução dos preços dos combustíveis, da taxa de ISP aplicável à gasolina e ao gasóleo, no valor unitário de 2 cêntimos por litro e 1 cêntimo por litro, respetivamente".

O governante adiantou ainda que a evolução dos preços médios de venda ao público vai ser monitorizada para, se necessário, ser feita uma revisão em alta para "devolver todo o valor de acréscimo de IVA" recebido em função da evolução dos preços de combustível.

"Estes 63 milhões de euros são, na realidade, 90 milhões de euros anuais, na medida em que a repercussão da receita adicional que nós faríamos nos combustíveis, faria com que a taxa unitária do ISP do gasóleo apenas fosse aliviada em menos de um cêntimo e nós arredondámos. É um esforço adicional que estamos a fazer", precisou.

A medida entra em vigor já este sábado e aplica-se até 31 de janeiro de 2022.

O Governo já recorreu a este mecanismo em 2016, quando os preços estavam em baixa, aumentando o ISP em seis cêntimos.

CONSTRUÇÃO DE BETÃO EM PRAIA DO PORTO "É INACEITÁVEL" E TEM DE SER DEMOLIDA

O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse, esta segunda-feira, que a estrutura de betão construída sobre o areal da Praia do Ourigo, no Porto, "é inaceitável" e "agora trata-se de a tirar de lá".

João Pedro Matos Fernandes defendeu que "é inaceitável aquela construção" e admitiu que "o Ministério do Ambiente e as suas estruturas administrativas também estiveram mal neste processo".

"Não consigo entender como é que, em tempo de alterações climáticas, alguém acha que pode promover e licenciar aquela estrutura ali", considerou, acrescentando que "agora trata-se de a tirar de lá".

O governante falava hoje aos jornalistas, depois de ter dado uma lição de sapiência na sessão solene de início do ano letivo na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, sobre o tema "Sustentabilidade: investir no presente".

A responsabilidade por aquela obra é da Agência Portuguesa do Ambiente, já tinha afirmado o responsável pela tutela em julho, e voltou a frisar hoje.

Por se tratar de uma estrutura em betão, o apoio de praia em causa gerou uma onda de contestação, tendo levado várias forças políticas a pedir o embargo da obra e a APA, em 07 de junho, a mandar suspender e ordenar a demolição do equipamento.

A Inspeção-Geral do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) arquivou o inquérito (aberto por ordem do ministro do Ambiente) à atuação das entidades envolvidas na aprovação da obra polémica na Praia do Ourigo, considerando que a APA desencadeou procedimentos tendentes à reposição da legalidade.

O documento aponta incoerências na atuação da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN) e defende que a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), que concessionou o espaço por 20 anos, não o podia ter feito.

A IGAMAOT diz ainda não existirem evidências de que a ARHN, no âmbito do procedimento de controlo prévio do município, tenha efetuado uma avaliação da solução construtiva proposta de natureza fixa e permanente.

Acrescenta ainda que tal informação, ao contrário da primeira de sentido negativo, "omite qualquer referência ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho (POOC-CE), suscitado num primeiro momento e que, em 2016, se encontrava em elaboração.

Por outro lado, a IGAMAOT considera que, mesmo o local não estando sujeito às prescrições do POOC-CE, o apoio de praia em questão "não poderia ser admitido, por se situar numa área potencial de riscos naturais", como tal reconhecido pela APA, no parecer de maio deste ano, que propôs a revogação do parecer favorável condicionado por ela emitido em 2017.

O relatório refere também que a empresa MGM, a quem foi atribuída, em 2019, a licença para ampliação do bar na Praia do Ourigo, no Porto, do qual foi concessionário, foi declarada insolvente em 2015, facto que impunha a caducidade da concessão.

Em comunicado, em 31 de maio, o promotor, que pretendia construir um 'Beach Club' na praia do Ourigo, situada junto à zona da Foz do rio Douro, avisava que, "a concretizar-se o referido propósito revogatório, o mesmo constituirá causa de incalculáveis danos materiais e reputacionais que os responsáveis pelo mesmo terão, necessariamente, que suportar".

Além da IGAMAOT, a APA procedeu à abertura de um inquérito interno.

COSTA GARANTE COMBATE À CRISE SEM AUSTERIDADE

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu, esta sexta-feira, que a resposta à crise económica provocada pela pandemia de covid-19 será feita sem austeridade, e com solidariedade, prometendo "apoio aos rendimentos, ao emprego e às empresas".

"Passado ano e meio, já temos tempo suficiente para comparar a forma com respondemos a esta crise, e qual foi a resposta na crise anterior. Para que não haja dúvidas, uma crise não se responde com austeridade, mas sim com solidariedade para apoiar os rendimentos, o emprego e as empresas", disse o governante.

António Costa, que participou, em Vila do Conde, na apresentação dos candidatos autárquicos do PS no distrito do Porto, enalteceu os números do crescimento económico verificados no último trimestre deste ano, partilhando "confiança na recuperação".

"No primeiro trimestre deste ano, tivemos um novo máximo histórico no investimento empresarial, o que significa que as empresas, apesar das dificuldades, têm confiança no que vai acontecer no futuro e estão a investir", afirmou o primeiro-ministro.

O governante citou, igualmente, dados do Instituto Nacional de Estatísticas para apontar que "a estimativa mais recente do desemprego foi colocada na taxa de 6,9 %", lembrado que "é a mesma que tinha o país quando foi atingido pela covid-19".

"Comparando com o mesmo trimestre do ano passado, tivemos um crescimento (económico) de 15,5 %, e no trimestre passado para este tivemos um crescimento de 4,9 %. Significa que, apesar de estarmos ainda em pandemia, e com muitas medidas restritivas, a nossa economia está a crescer, sinal da capacidade de recuperação o país", partilhou António Costa.

O também secretário-geral do PS disse que estes números "ainda não devem tranquilizar o país nem fazer baixar os braços", pedindo um voto de confiança no partido para "continuar no caminho certo da recuperação".

"Temos de o continuar, e fazê-lo com mais força, vigor e determinação. Precisamos dos apoios dos portugueses para termos mais força e para que ninguém tenha a tentação de interromper o caminho que iniciamos e que queremos prosseguir".

Para isso, António Costa considerou "fundamental o papel dos autarcas e das autarquias", e mostrou a convicção de que o PS vai reforçar a sua posição nas eleições autárquicas de 26 de setembro.

"Somos o maior partido autárquico em Portugal, e também no distrito do Porto e na sua área metropolitana. O nosso objetivo é vencer as eleições autárquicas nos 11 municípios que lideramos (no distrito), mas também nos outros 7. Não é um concurso para colocar mais umas bandeirinhas do partido no mapa, mas sim um objetivo de reforçar a nossa capacidade de cumprir a missão", completou.

Antes de António Costa discursar, os 18 candidatos do PS a presidentes de Câmara no distrito do Porto assinaram um memorando em que se comprometeram a prosseguir uma estratégia de desenvolvimento e de apoio em áreas como a mobilidade e transportes, ambiente, educação ou habitação e coesão social.

COSTA: "TENHO UM EXCELENTE MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA"

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quarta-feira, durante o debate no Parlamento, que Eduardo Cabrita é um "excelente ministro da Administração Interna".

"Quem me dera que o meu problema fosse o ministro da Administração Interna. Significa que não tenho um problema porque tenho um excelente ministro", declarou António Costa no primeiro debate parlamentar bimestral com o primeiro-ministro após o fim dos consecutivos estados de emergência para combater a epidemia da covid-19 em Portugal.

André Ventura, deputado único daquele partido de extrema-direita, tinha argumentado que o próprio Presidente da República já tinha pedido que fossem retiradas consequências políticas, designadamente devido à polémica do realojamento de trabalhadores migrantes em Odemira, por exemplo, e que até o autarca socialista daquele concelho do distrito de Beja tinha pedido a demissão de Cabrita.

"Uma desastrosa intervenção em Odemira, revertida pelo Supremo Tribunal. Uma desastrosa gestão do caso do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e a extinção da única polícia que estava a investigar uma rede de imigração ilegal, precisamente em Odemira. Vai ou não manter o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita?", questionara o presidente do partido da extrema-direita parlamentar.

Em seguida, O deputado único do Chega abordou outra polémica da semana: os insultos do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, a um programa jornalístico da RTP.

"Se fosse o André Ventura, 'mãe do céu', era em todo o lado. Como pode manter um secretário de Estado que diz "estrume"! e "coisa asquerosa" de um programa de televisão e de uma jornalista?", perguntou o líder do partido populista.

António Costa recordou que Galamba "já tirou ele próprio as suas consequências de ter considerado, obviamente, inapropriada a forma como se expressou" e o ministro do Ambiente (e Ação Climática, Matos Fernandes) também já teve oportunidade de o dizer".

"Eu, de facto, não posso dizer outra coisa: os membros do Governo têm de ter particulares nervos de aço para ouvirem mesmo as coisas mais desagradáveis. É o que eu faço, roo um bocadinho mais as unhas, mas pronto, é a vida", concluiu, bem-humorado, antes de afirmar ainda que Ventura "nunca diria isso sobre o 'Sexta às 09" (RTP).

RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CARTÃO DE CIDADÃO A PARTIR DE HOJE

Os portugueses com 25 anos ou mais passam a partir de hoje a beneficiar da renovação automática do cartão de cidadão, recebendo pelo correio os códigos PIN e o cartão renovado.

"Se não precisarem de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, devem fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado e receberão o novo cartão em casa" anunciou hoje o Ministério da Justiça (MJ) em comunicado, que explica que uma carta com os códigos PIN e a referência para pagamento da renovação será enviada 60 dias antes do fim da validade do cartão de cidadão.

A renovação automática do cartão de cidadão, que anteriormente implicava a confirmação por mensagem SMS, agora é "feita de forma espontânea" com o envio automático da carta PIN, permitindo "evitar deslocações a um balcão de atendimento para renovar e levantar o cartão", acrescenta o comunicado.

O MJ salienta que o processo automático de renovação do cartão de cidadão "vai permitir a criação de mais vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar este canal presencial para renovar o seu cartão".

"Após a receção da carta PIN e pagamento da referência multibanco, o cartão de cidadão será enviado por correio para a morada do seu titular", esclarece o MJ, notando que por razões de segurança, é entregue exclusivamente ao próprio titular, mediante identificação pessoal, que pode ser o cartão de cidadão caducado.

"O cidadão que não esteja em casa no momento da entrega deverá levantar o seu cartão de cidadão numa Loja CTT, indicado no aviso deixado na caixa de correio. Caso o cidadão não levante o seu cartão de cidadão da loja CTT este irá ser enviado para o balcão do IRN indicado na carta PIN, onde poderá levantá-lo após agendamento prévio", adianta ainda.

Está também disponível, desde 21 de abril, o envio do cartão de cidadão para o domicílio nas renovações online e presencial. Até agora as renovações online e presencial apenas permitiam o levantamento do cartão de cidadão no balcão indicado na carta PIN e mediante agendamento. Com esta nova funcionalidade, os cidadãos que renovem online ou presencialmente podem optar pela entrega na morada de casa, através de correio registado e sem custos adicionais.

Segundo o MJ, desde 25 de setembro de 2020 já foram entregues por correio mais de 350 mil cartões de cidadão. A taxa de sucesso da entrega postal é superior a 94%. O MJ informou ainda que foi também alargada a oferta de renovação presencial, sendo possível renovar o cartão de cidadão em 591 Espaços Cidadão e fazer o levantamento em 62 destes balcões. Em 2021, os Espaços Cidadão já renovaram cerca de 50.000 cartões do cidadão e entregaram cerca de 10.500.

LEIA AQUI O COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS SOBRE TAP E EFACEC

Leia aqui, na íntegra, o comunicado do Conselho de Ministros

HOJE ERA PARA SER NACIONALIZADA A TAP MAS AFINAL FOI A EFACEC

 No dia em que deveria ser a TAP a ser nacionalizada, foi a Efacec o alvo.

"Foi aprovado um decreto da nacionalização de 71,73% do capital da sociedade da Efacec". Esta quinta-feira foi promulgado em Belém, que a empresa controlada por Isabel dos Santos "Efacec", foi nacionalizada. Disse o  ministro da Economia, Pedro Siza Vieira . 

O governante tomou em conta o,"grande impasse acionista"em que a empresa se encontrava desde o Luanda Leaks. "O governo tem acompanhado de perto os esforços entre os bancos credores da Sra Engenheira Isabel dos Santos e as próprias sociedades em causa para tentar encontrar forma de viabilizar possibilidade de ações serem entregues aos bancos".

A promulgação do Governo ressalva "que não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura" mas como "solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado," e é,"crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa".

TAP só com "acordo de princípios com privados"

Não existe ainda decisão sobre a TAP,"existe neste momento um acordo de principio com os privados para viabilizar intervenção na TAP", falou Mariana Vieira da Silva, e acrescentou que, "se se frustrar o compromisso, o conselho de Ministros reunirá imediatamente para aprovar diploma de nacionalização".