SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DEMITE-SE

A recém-empossada secretária de Estado da Agricultura apresentou, esta quinta-feira, a demissão, por entender não ter "condições políticas e pessoais" para iniciar funções no cargo. A demissão foi aceite.

"A secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, apresentou esta tarde a sua demissão por entender não dispor de condições políticas e pessoais para iniciar funções no cargo. A demissão foi prontamente aceite", informou o gabinete da ministra da Agricultura e da Alimentação, numa curta nota enviada às redações ao início da noite desta quinta-feira, elevando para 12 o número de baixas no Executivo desde o início do mandato.

A demissão acontece um dia depois de Carla Alves ter tomado posse e no mesmo dia em que foi tornado público um processo judicial que envolve o marido, Américo Pereira, anterior presidente da Câmara de Vinhais, e que levou ao arresto das contas bancárias conjuntas do casal. A secretária de Estado demissionária não é arguida no caso.

Marcelo: "É um peso político negativo"

O anúncio da demissão acontece cerca de uma hora depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter reagido ao caso. Em declarações aos jornalistas ao final da tarde, o presidente da República afirmou que este não levanta problemas jurídicos ou de ética, indicando que existe uma questão do "domínio político". "Do ponto de vista do direito não é arguida, acusada... Neste momento, não há nenhum caso de inconstitucionalidade", afirmou o chefe de Estado. "Alguém que tem uma ligação familiar com um acusado num processo tem uma limitação. É um ónus político. É um peso político negativo", considerou.

Sobre se a nova governante, a quem deu posse na quarta-feira no Palácio de Belém, devia demitir-se, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a demissão é "um juízo que as pessoas devem formular sobre si próprias" e que quem avança para cargos públicos deve fazer um exercício de "autoescrutínio". "Legalmente não tenho nada contra mim, mas será que isto me diminui politicamente?", exemplificou.

Antes, no Parlamento, o primeiro-ministro sustentou que a secretária de Estado da Agricultura invocou os princípios de Direito, questionando sobre se se deve demitir uma governante porque o marido é acusado num processo-crime. Costa argumentou que o caso é "particularmente claro", porque se trata de um processo em que "o Ministério Público (MP) já investigou tudo". "O MP teve acesso seguramente a toda a informação que quis e que pode para investigar, e, tendo investigado tudo as contas, o património, isto e aquilo acusou uma pessoa e só uma pessoa", afirmou.

O caso

O marido de Carla Alves, antigo autarca de Vinhais, foi acusado pelo MP, em março de 2022, de vários crimes relacionados com o negócio de compra de terrenos do seminário daquela vila, num processo que envolve mais dois arguidos, nomeadamente um empresário e um padre.

No âmbito desse processo, foram ordenados arrestos preventivos de bens dos arguidos, depois de a investigação ter apurado que "estes são detentores de património incongruente e não declarado fiscalmente, num valor superior a mais de 3,5 milhões de euros", segundo a acusação.

O MP pediu que esta quantia fosse declarada perdida a favor do Estado. Cerca de 700 mil euros dizem respeito ao casal Pereira.