CEO ASSUME QUE NOVO BANCO ESTÁ DISPONÍVEL PARA COMPRAR OUTROS BANCOS A PARTIR DE JANEIRO

A uma semana de receber mais de 400 milhões de euros do Fundo de Resolução (que é financiado pelos bancos do sistema português e cujas despesas têm impacto no défice orçamental), o Novo Banco pode, a partir de janeiro próximo, vir a comprar outros bancos. O presidente executivo, António Ramalho, deixa claro que não vê razões para se considerar que não pode adquirir outras instituições financeiras  apesar das críticas da concorrência.

Sobre se está entre os finalistas à compra do EuroBic, banco que ainda tem Isabel dos Santos como principal acionista, Ramalho não quis responder, perante as perguntas da entrevista do Jornal de Negócios e da Antena 1. “Nunca falarei de operações antes de serem concretizadas”, diz.

Contudo, António Ramalho deixa uma pista: “Em 2020/21, o banco deu um sinal muito claro ao mercado e abandonou todas as operações estrangeiras para se concentrar em Portugal. Vendemos a última operação relevante estrangeira que era a operação em Espanha. Isso significa que a nossa prioridade está na economia portuguesa, está nos particulares, nos negócios e nas empresas, é o financiamento da economia portuguesa que nos preocupa.” Dentro do seu acionista maioritário, Lone Star, a ideia não é muito distante: o investimento em Portugal é o central, daí a saída de Espanha.

A decisão de venda da operação espanhola foi tomada pela gestão com o apoio do acionista maioritário, ao contrário de todos os outros mercados e sectores de que o Novo Banco teve de sair por imposição da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, que desenhou com o Estado português o plano de reestruturação em 2017, aquando da venda de 75% do capital.

LIMITE DE COMPRAS DURA ATÉ AO FIM DO ANO

É precisamente esse mesmo braço armado de Bruxelas que, tendo em conta todas as ajudas estatais que o Novo Banco tem recebido, ditou a impossibilidade de o banco fazer aquisições até ao fim do plano de reestruturação, ou seja, até ao fim deste ano. “O Novo Banco será sujeito a uma proibição de aquisição. O Novo Banco não deve adquirir qualquer participação em nenhuma operação, seja uma transferência de ativos ou de ações, até ao fim do período de reestruturação” são indicações deixadas na autorização da Comissão Europeia ao uso de verbas públicas.

Ou seja, até ao fim deste ano, o Novo Banco não pode entrar em aquisições. Depois disso, pode. E há vontade: “Nós estaremos disponíveis para crescimentos, a partir do momento em que estejamos libertos do projeto de reestruturação e de viabilização que está subjacente durante o ano de 2021, estamos 100% disponíveis para olhar para todos os modelos de crescimento potenciais na economia portuguesa”.

Ramalho não explicou como é que está já na corrida por um banco o EuroBic quando ainda há esse limite. Mas a verdade é que o entendimento da instituição tem sido de que os limites estão impostos, mas a preparação para ultrapassá-los pode ser tomada com antecedência: por exemplo, o Novo Banco está proibido de pagar prémios à sua gestão, mas no início do ano passado decidiu logo pôr de lado 2 milhões de euros para, em 2022, remunerar os seus gestores.

“Os limites que a Concorrência impôs ao banco, que foram brutalmente duros, foram impostos até 2021. E cumprimos todos. São duros. Eu tive de abandonar negócios, tive de vender 15 operações internacionais, tive de vender a minha estrutura seguradora e tive de o fazer até 2019”, continuou António Ramalho à Antena 1 e ao Jornal de Negócios. Esses compromissos que teve de implementar por conta das regras de concorrência dão ao CEO do banco uma certeza: “eu paguei o preço necessário”.

BANCA NÃO ESTÁ SATISFEITA

“Eu espero que ninguém me venha pedir para me manter incapaz de gerir em concorrência até 2046. Porque, nessa altura, não contem comigo. Eu paguei esse preço religiosamente, tostão a tostão, contrato a contrato”, garante António Ramalho na mesma entrevista.

É até 2046 que o Fundo de Resolução tem de devolver todos os empréstimos que contraiu junto do Estado e também junto das principais instituições financeiras, para satisfazer as responsabilidades perante o Novo Banco. Até este ano, o Fundo colocou 7,9 mil milhões de euros no banco, 6 mil milhões dos quais emprestados diretamente pelo Tesouro e 700 milhões pelos bancos, os tais empréstimos a devolver até 2046; o restante foi através das contribuições anuais dos bancos (que não serão devolvidas).

Este ano, o Novo Banco pediu mais 598 milhões de euros, mas o Fundo de Resolução não quis avançar para a colocação de 166 milhões desse valor, reduzindo a fatura aos 432 milhões precisamente em torno da que o Governo inscreveu no seu Programa de Estabilidade. O dinheiro, desta vez, será financiado através de empréstimos dos bancos. A injeção deverá chegar na próxima semana, um mês depois do pedido e, mesmo antes desse dinheiro chegar, o Novo Banco assume que não há limites a entrar em compras o EuroBic está a ser vendido desde o ano passado, num processo acompanhado de perto pelo Banco de Portugal.

A posição de António Ramalho de disponibilidade para adquirir embate naquela que é a opinião dos bancos do sector. O presidente executivo do BPI foi, para já, o único que assumiu oficialmente que vê com surpresa a possibilidade de o Novo Banco comprar outras entidades. “Vejo com bastante estranheza que alguém que está sob resolução, com esforço muito significativo dos principais concorrentes todos os anos, até 2046, entre numa posição de compra de outro banco. O meu sentimento é de estranheza”, disse numa entrevista ao Dinheiro Vivo e à TSF.

VALORIZAR POSIÇÃO DA BANCA, QUE PODE NEM IR PARA A BANCA

O que interessa, para Ramalho, é que “em todas as preocupações de gestão que o banco terá, será sempre no sentido da valorização dos seus dois acionistas - do acionista com 25% e do acionista com 75%”. “E, portanto, não será tomada nenhuma decisão que não seja para valorizar a participação de 25% que vai ajudar a pagar ao Fundo de Resolução e a participação de 75% que é detida pela Lone Star”, indica, ressalvando que este ano o banco terá lucros (pela primeira vez desde que nasceu, em 2014).

Ora, a questão aqui é que a participação do Fundo de Resolução poderá deixar de ser de 25%. O regime especial dos ativos por impostos diferidos, a que o Novo Banco aderiu, permitiu aos bancos receber créditos tributários (descontos nas faturas fiscais) à custa de uma participação acionista que pudesse ser atribuída ao Estado a não ser que os acionistas se antecipassem e comprassem. Ora, no acordo de venda à Lone Star ficou claro que só o Fundo de Resolução perderia essa posição de 25%. Ou seja, a Lone Star ficará sempre com os 75% até decidir vendê-los, mas o Fundo pode, já a partir de 2022, perder parte dessa posição.

Até ao fim de 2019 (não há ainda dados mais recentes), o Estado português arriscava deter 13% do Novo Banco, o que iria reduzir a posição do Fundo de Resolução a 12%. Uma posição mais pequena para valorizar aquando de uma potencial venda.