ESPANHA ELIMINA IVA DE ALIMENTOS DE PRIMEIRA NECESSIDADE

O Governo espanhol anunciou esta terça-feira a eliminação do IVA de alimentos básicos e ajudas às famílias, aos agricultores e à indústria de gás como formas de enfrentar a crise energética e a inflação provocadas pela guerra na Ucrânia.

Entre as medidas anunciadas esta terça-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Sánchez, conta-se o fim da cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de alimentos considerados de primeira necessidade, como o pão, o leite, o queijo, os ovos, a fruta, os legumes e leguminosas, as batatas e os cereais.

Estes produtos tinham um IVA de 4%.

O Governo espanhol decidiu também, em reunião de Conselho de Ministros realizada esta terça-feira, reduzir o IVA de azeite e massas de 10 para 5%.

Além disso, o executivo de Madrid vai dar um pacote de ajudas a vários setores, a começar pelas famílias com rendimentos anuais até 27.000 euros.

4,2 milhões de famílias vão receber ajudas de 200 euros

Segundo foi anunciado, 4,2 milhões de famílias vão receber ajudas de 200 euros, e foi ainda decidido que as condições dos contratos de arrendamento que terminem até 30 de junho de 2023 serão prorrogadas durante seis meses para evitar aumentos abusivos.

Também os agricultores vão ter ajudas diretas do Estado, no valor de 300 milhões de euros, com o objetivo de compensar o aumento dos custos devido ao aumento do custo dos fertilizantes, enquanto a indústria de gás recebe uma nova linha de liquidez de 500 milhões de euros.

O Governo espanhol irá ainda dar 450 milhões de euros de ajuda ao setor cerâmico e outros subsetores, além de investir 3.100 milhões de euros na descarbonização industrial.

Por outro lado, Sánchez adiantou que algumas medidas já adotadas vão manter-se no próximo ano, como é o caso da gratuitidade das viagens em transportes públicos de média distância, a redução de 30% do custo dos transportes urbanos e interurbanos e a prorrogação por seis meses da redução do imposto sobre a eletricidade e o gás.

As ajudas preveem ainda que se mantenha, em 2023, o congelamento do preço máximo das garrafas de gás, que seja prolongado o limite de 2% nas atualizações anuais das rendas de casas e as suspensões de despejos de famílias vulneráveis.

Proibição do corte de fornecimento se serviços essenciais vai manter-se

No próximo ano manter-se-á também a proibição do corte de fornecimento se serviços essenciais, como a água, a eletricidade ou o gás, e mantêm-se os subsídios sociais mais abrangentes iniciados este ano.

O aumento de 15% do rendimento mínimo de vida e das pensões não contributivas também serão mantidos e será prorrogado até 2024 a possibilidade de reforma parcial para promover a substituição geracional e a criação de emprego, especialmente na indústria.

O Governo espanhol determinou ainda uma extensão no tempo dos subsídios dados aos desempregados afetados pela erupção vulcânica na ilha de Las Palmas e manteve a proibição de demissões nas empresas afiliadas ao programa de ajuda devido ao aumento dos custos de energia causado pela guerra na Ucrânia.

A partir de 31 de dezembro, o desconto de 20 cêntimos por litro de combustível passa a ser dado apenas ao transporte rodoviário profissional e agricultores, enquanto os pescadores terão uma ajuda direta no valor de 120 milhões.

O Conselho de Ministros aprovou também um aumento de 8,5% para as pensões, na sequência da subida da inflação, para garantir o poder de compra dos reformados, e deu luz verde à melhoria da reforma ativa, que permite aos profissionais de saúde de cuidados primários, médicos de família e pediatras em idade de reforma continuarem a trabalhar nos próximos 3 anos.

Medidas constituem o terceiro pacote de ajuda do Governo espanhol

As medidas decididas esta terça-feira no Conselho de Ministros constituem o terceiro pacote de ajuda do Governo espanhol para aliviar as consequências económicas e sociais da guerra na Ucrânia e terão um impacto de 10 mil milhões de euros.

Apesar de nos últimos meses a Espanha ter conseguido moderar a subida dos preços e já ser o país com a inflação mais baixa da zona euro, o Governo decidiu promover este pacote de apoios para "diminuir o custo com bens e serviços primários relacionados com alimentação e energia".

Segundo avançou Pedro Sánchez em conferência de imprensa, o total de recursos alocados pelo executivo vai alocar um total de 45.000 milhões de euros para proteger a classe média e trabalhadora e o tecido produtivo do país face ao aumento do custo de vida.

PREÇO DA BOTIJA DE GÁS DEIXA DE TER VALOR MÁXIMO

Os revendedores passam a poder fixar livremente os preços de venda ao público da botija de gás, conforme reivindicava a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec).

Os revendedores das botijas de gás deixam de estar abrangidos pelo regime de preços máximos de venda ao público a partir desta terça-feira, 1 de novembro. Os consumidores deverão, assim, enfrentar em breve novos aumentos.

De acordo com o jornal Expresso, em causa está uma portaria que não foi prolongada e que esteve em vigor entre agosto e 31 de outubro.

O Ministério do Ambiente remeteu a decisão para a avaliação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a quem cabe a monitorização e recomendação ao Governo. Já a ERSE confirmou não ter emitido qualquer recomendação ao Governo para prolongar o regime que tem estado em vigor.

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) reivindicava que fosse retomada a livre fixação dos preços de venda ao público da botija de gás.

A associação exigiu a 20 de outubro a suspensão imediata dos limites dos preços, além de outras medidas de apoio ao setor.

ENERGÉTICAS EUROPEIAS PREPARAM-SE PARA CEDER ÀS EXIGÊNCIAS DE PUTIN

Algumas das maiores empresas energéticas da União Europeia (UE) estão a preparar um novo sistema de pagamento do gás russo, por forma a cumprirem as exigências do Kremlin e conseguirem pagar em rublos, noticia o "Financial Times".

Os críticos dizem que esta atitude vai prejudicar o efeito das sanções da UE, ameaçar a unidade do bloco e entregar milhares de milhões em dinheiro à Rússia.

Segundo o jornal, distribuidores de gás na Alemanha, Áustria, Hungria e Eslováquia planeiam abrir contas em rublos no Gazprombank na Suíça para satisfazer a exigência russa. Entre eles encontram-se dois dos maiores importadores de gás russo: Uniper, com sede em Düsseldorf, e OMV, com sede em Viena.

A italiana Eni, outro grande cliente da Gazprom, está ainda a avaliar as suas opções, uma vez que tem até ao final de maio para fazer o seu pagamento.

Os preparativos seguem a suspensão de entregas de gás por parte da Gazprom para a Polónia e Bulgária por não terem feito o pagamento em rublos.

A UE tem tentado contrariar as exigências de Vladimir Putin, presidente russo. “É importante preservar a unidade da UE nesse sentido e, como disse a presidente von der Leyen, não devemos ceder a esse tipo de chantagem”, disse Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia.

FALÊNCIA DA ECONOMIA RUSSA É UMA "QUESTÃO DE TEMPO", DIZ VON DER LEYEN

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, admitiu hoje que a entrada da Rússia em incumprimento é uma "questão de tempo" devido às sanções ocidentais impostas por ter invadido a Ucrânia.

"A falência do Estado russo é apenas uma questão de tempo", disse Von der Leyen ao jornal alemão Bild am Sonntag, citada pela agência oficial russa TASS.

Von der Leyen disse que as sanções estão a afetar cada vez mais a economia russa, "semana após semana", e que as "exportações de bens para a Rússia caíram 70%".

"Centenas de grandes empresas e milhares de especialistas deixaram o país. O PIB (Produto Interno Bruto) na Rússia, de acordo com as previsões atuais, irá diminuir em 11%", afirmou a política alemã.

De acordo com dados do Ministério das Finanças russo citados pela TASS, a dívida pública externa da Rússia ascende a 59.500 milhões de dólares (mais de 55.000 milhões de euros ao câmbio atual), correspondendo a 20% da dívida pública.

No total, a Federação Russa tem 15 empréstimos obrigacionistas ativos com vencimentos entre 2022 e 2047.

Em resposta às sanções, o Presidente russo, Vladimir Putin, autorizou a utilização da moeda nacional, o rublo, no pagamento de dívidas em moeda estrangeira a "países não amigos", ou seja, os que impuseram sanções a Moscovo.

Segundo o decreto citado pela TASS, as empresas devedoras ou o próprio Estado podem abrir uma conta em bancos russos em nome de um credor estrangeiro e transferir os pagamentos em rublos à taxa de câmbio do Banco Central no dia do pagamento.

Os credores de países que não tenham imposto sanções podem receber pagamentos em euros ou dólares se o devedor russo tiver uma autorização especial para o fazer.

O ministro das Finanças russo, Anton Siluanov, reconheceu esta semana que o congelamento das contas do Estado russo em moeda estrangeira, decorrente das sanções internacionais, dificulta o cumprimento das obrigações da dívida.

"Existem dificuldades em cumprir as obrigações da dívida soberana apenas devido à falta de acesso às nossas contas em moeda estrangeira", disse Siluanov numa carta enviada ao seu homólogo brasileiro, Paulo Guedes.

Na carta, divulgada pelo jornal brasileiro O Globo, Siluanov pediu o apoio diplomático do Brasil junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e do G20 para evitar "tentativas de discriminação em instituições financeiras internacionais e fóruns multilaterais".

"Quase metade das reservas internacionais da Federação Russa foram congeladas, as transações de comércio exterior estão bloqueadas, incluindo aquelas com os nossos parceiros de economias de mercados emergentes", explicou o ministro russo.

Siluanov disse anteriormente, segundo a TASS, que a Rússia só pagaria a sua dívida em moeda estrangeira se as suas contas no exterior fossem descongeladas.

Um país é considerado em incumprimento quando não é capaz de cumprir os compromissos que assumiu com os credores.

Em 09 de abril, a agência de notação financeira S&P Global Ratings baixou a nota da Rússia para os seus pagamentos em moeda estrangeira para o nível de "incumprimento seletivo", depois de Moscovo ter recorrido a rublos para pagar uma dívida em dólares.

Numa entrevista recente a um jornal russo, Siluanov disse que a Rússia recorrerá aos tribunais se for considerada em incumprimento pelo Ocidente, embora sem especificar a que instância jurídica se referia.

Na sequência da invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro, a Rússia foi alvo de sanções económicas e financeiras da UE e de países como os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão ou a tradicionalmente neutral Suíça.

VODAFONE TEM DE RESTITUIR VALORES COBRADOS POR ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE SERVIÇOS ADICIONAIS NÃO SOLICITADOS

De acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

A Vodafone Portugal vai ter de restituir aos clientes os pagamentos que lhes tenham sido cobrados na sequência da ativação automática de serviços adicionais não solicitados, de acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

Esta sentença resulta da ação que foi promovida e liderada pela Citizens Voice, Consumer Advocacy Association, uma associação satélite da ATM, Associação de Investidores, e por dois outros autores.

“Pelo exposto, concede-se a revista e revoga-se a decisão recorrida, condenando-se a ré Vodafone S.A. à restituição, aos autores populares, dos pagamentos adicionais que lhes tenham sido cobrados, em virtude da ativação automática de serviços adicionais não solicitados”, lê-se na sentença datada de 02 de fevereiro a que a Lusa teve acesso.

Com esta decisão, os clientes da Vodafone a quem tenham sido cobrados valores nos últimos anos pela ativação de serviços de Internet extra que é ativado automaticamente quando excedem os dados disponíveis no pacote subscrito ou o serviço automático de conversão de mensagem de voz para texto podem exigir receber esses montantes.

De acordo com Octávio Viana, presidente da associação, todos os clientes da Vodafone Portugal estão representados automaticamente nesta ação.

Segundo o acórdão, as cláusulas contratuais de que a operadora de telecomunicações poderia ativar os serviços automáticos são proibidas.

Na sentença, lê-se que a cláusula de litígio das condições gerais do contrato de adesão ao serviço fixo e/ou serviço móvel relativa à descrição do ‘Serviço de Acesso à Internet Móvel’ dispõe o seguinte: “O serviço permite, ainda, utilizar um conjunto de serviços adicionais, como por exemplo a opção extra para os tarifários pós-pagos ou o acesso gratuito a ‘wi-fi’ nos ‘hotspots’ da Vodafone Portugal. Para mais informações sobre serviços adicionais consulte www.vodafone.pt ou ligue para o Serviço Permanente de Atendimento a Clientes 16912 (tarifa aplicável)”.

O Supremo Tribunal de Justiça considera que esta cláusula “contraria as duas vertentes da boa fé a tutela da confiança e a proibição do desequilíbrio significativo de interesses porque introduzida num pacote de serviços com um preço, a troco de uma prestação principal, a que acrescem custos adicionais atípicos como contrapartida de serviços extra ativados automaticamente, sem que o consumidor tenha a possibilidade de recusar tais serviços”.

A cláusula “envolve riscos para os interesses económicos do aderente, desrespeita a autodeterminação e as expetativas deste e provoca, ainda, um desequilíbrio contratual significativo traduzido na circunstância de a ré, onerando os consumidores com custos adicionais com os quais estes não contam no seu orçamento familiar, obter um incremento injustificado nas suas margens de lucro”, lê-se no documento.

Nesse sentido, “da aplicação conjunta dos artigos 15.º e 16.º do citado diploma, conjugados com a al. d) do artigo 19.º (cláusulas relativamente proibidas), que proíbe cláusulas que impõem ficções de aceitação ou de outras manifestações de vontade com base em factos para tal insuficientes, e com a alínea b) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei 24/96, resulta que a cláusula contratual geral em crise nestes autos é uma cláusula que contraria a boa fé e proibida pela lei”.

Octávio Viana disse à Lusa que, após o trânsito em julgado, vai ser pedido que seja “apurado a estimativa do valor que foi cobrado a mais a todos os clientes” pela Vodafone, pelo menos nos últimos quatro anos.

Explicou ainda que depois deste montante estar apurado, a Vodafone Portugal terá de ter disponível esse valor “durante três anos” para qualquer cliente que reclame, findo o qual será entregue ao Estado o que não for reclamado.

GESTOR DO NOVO BANCO APANHADO EM NOVA ESCUTA COMPROMETEDORA

As escutas da Operação Cartão Vermelho que tem como alvo Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica revelaram mais uma conversa comprometedora para António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco. Esta escuta, divulgada pelo jornal Público, mostra que havia dentro da própria direção do do banco quem considerasse que estava em curso “uma tentativa de saque” ao Fundo de Resolução.

A conversa em causa aconteceu em julho de 2021, altura em que o Novo Banco tinha acabado de pedir uma nova tranche de 600 milhões de euros ao Fundo de Resolução.

Os protagonistas são ex e atual gestor do próprio banco: Vítor Fernandes, antigo braço direito de António Ramalho, com quem se desentendeu e acabou por sair oito meses antes por alegadas divergências estratégias; e Rui Fontes, atual responsável pela gestão do risco que transitou da administração de Ricardo Salgado no BES.

Os dois foram apanhados, nas escutas da Operação Cartão Vermelho, a discorrer sobre a venda da sucursal espanhola do banco. O negócio só se consumou em meados de 2021, mas foi registado nas contas do banco logo em 2020, para que o previsível prejuízo pudesse ser coberto pelo Fundo de Resolução.

Vítor Fernandes, então responsável pela operação em Espanha, revela que, na altura, não concordou com a decisão e até comunicou a Ramalho que a considera pouco ética. O antigo administrador vai mais longe dizendo que se tratou de “uma arbitragem contabilística” e de uma “tentativa de saque” ao Fundo de Resolução tentativa, porque o Fundo de Resolução não chegou a pagar e o caso está agora no Tribunal Arbitral.

É mais uma conversa comprometedora para António Ramalho, que não quis falar à SIC sobre o assunto. Fonte oficial do Novo Banco diz que o presidente executivo não fará mais declarações enquanto o Banco Central Europeu estiver a decidir se reavalia ou não a idoneidade do gestor.

ESCASSEZ DO ADITIVO ADBLUE PODE PARAR MOTORES A GASÓLEO

 

Motores a Diesel mais recentes exigem aditivo.  

O AdBlue, aditivo para os motores mais recentes a gasóleo, está a escassear no mercado.

Este aditivo que os novos diesel consomem, tem como objetivo reduzir as emissões de óxido de azoto de um automóvel para a atmosfera.

Vários produtores europeus pararam do fabricar, devido ao aumento dos preços do gás e da eletricidade.

Sem este aditivo, as viaturas a gasóleo deixam de circular, podendo estar em causa o transporte de mercadorias ou passageiros.

É possível a um ligeiro ou pesado contornar o uso obrigatório de AdBlue através dum dispositivo eletrónico. Trata-se de uma fraude explicada em qualquer rede social e, perante a escassez do aditivo, os ambientalistas receiam que comece a ser prática generalizada.

TARIFA SOCIAL DE INTERNET: QUEM PODE PEDIR, QUE ACESSOS VAI PERMITIR E QUANTO VAI CUSTAR

Entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022. Saiba como vai funcionar.

A chegada da pandemia "aumentou a necessidade de acesso à internet, nomeadamente no acesso a serviços públicos e privados, em situações de teletrabalho e de ensino à distância", tornando ainda mais preponderante a universalidade no acesso. Mas, a partir de dia 1 de janeiro do próximo ano, este cenário vai mudar, e a anunciada tarifa social de Internet passará do papel à prática, prevendo-se que alcance um universo de quase 800 mil pessoas com baixos rendimentos.

Mas, atenção, para usufruir deste apoio será necessário que o próprio futuro beneficiário adira ao apoio, como explicou à agência Lusa o secretário de Estado para a Transição Digital.

"Não é concedido de forma automática, é pedido e, depois do pedido formulado, então sim, verificando-se os requisitos, é atribuído de forma automática", disse André de Aragão Azevedo.

Vamos por partes. Quem pode, afinal, pedir este apoio?

Todos os cidadãos beneficiários do complemento solidário para idosos; do rendimento social de inserção; de prestações de desemprego; do abono de família; da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para inclusão, assim como agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescidos de 50%, por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um limite de 10 pessoas; e, ainda os beneficiários da pensão social de velhice.

Também os estudantes universitários, "inseridos em agregados familiares elegíveis, e que se desloquem para outros municípios do País para estudar, podem igualmente beneficiar da atribuição da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga". lê-se numa nota publicada esta segunda-feira no site do Governo.

Como deve fazer o pedido? O beneficiário deve manifestar o seu interesse junto das operadoras que oferecem serviços de acesso à Internet em banda larga e "após a confirmação da sua elegibilidade, a atribuição é automática". Se tal não acontecer, ou seja, se a tarifa social não for aplicada automaticamente, o Governo sugere que os cidadãos apresentem um requerimento às empresas, "podendo anexar os documentos comprovativos da sua elegibilidade".

Quais são os serviços (e acessos) que estão garantidos? Acesso a correio eletrónico; motores de pesquisa, que permitam procurar e consultar todos os tipos de informação; ferramentas de formação e educativas de base em linha; jornais ou notícias em linha; compra ou encomenda de bens ou serviços em linha; procura de emprego e instrumentos de procura de emprego; ligação em rede a nível profissional; serviços bancários; acesso e utilização de serviços da Administração Pública; redes sociais e mensagens instantâneas; e, chamadas e videochamadas (com qualidade-padrão).

Quanto a requisitos técnicos serão disponibilizados 12 Mbps em downloads e um débito mínimo de upload de 2 Mbps. O tráfego mensal em banda larga será de 15 GB.

E quanto vai custar? A tarifa social de Internet terá um custo mensal de 6,15 euros (IVA incluído).

PRODUTORES DE LEITE ENTREGAM FARDO DE PALHA À PORTA DE PINGO DOCE

A ação de protesto visou chamar a atenção para "os preços baixos" do leite que as indústrias pagam aos produtores e para o aumento dos fatores de produção.

Produtores de leite entregaram esta sexta-feira de manhã um fardo de palha à porta do supermercado Pingo Doce, em Barcelos, em protesto contra os preços baixos do leite. A iniciativa visou também desafiar a insígnia do grupo Jerónimo Martins a parar com a desvalorização do leite e a pagar um preço justo aos agricultores.

Os produtores estão "a suportar desde o ano passado aumentos entre 20 a 30% no preço da ração e mais recentemente nos restantes fatores de produção como a eletricidade, os combustíveis e os adubos", mas só em outubro conseguiram "um pequeno aumento de 1,5 cêntimos por litro de leite das principais indústrias", diz a Associação dos Produtores de Leite de Portugal (APROLEP) em comunicado.

A associação diz que o aumento é "insuficiente" e que necessitam "de mais 5 cêntimos de aumento com urgência, com o objetivo de atingir 40 cêntimos por litro de leite pago ao agricultor".

Segundo avança em comunicado a APROLEP, os agricultores que fornecem o Pingo Doce tiveram um aumento de apenas "1 cêntimo, apesar de o grupo Jerónimo Martins ter uma fábrica onde transforma o leite e embala as suas marcas próprias, o que lhe permite controlar todo o percurso "do prado à prateleira do supermercado"".

"É um preço injusto que não permite pagar os atuais custos de produção", sublinha a associação na nota enviada às redações.

Esta ação "simbólica" visa "desafiar o Pingo Doce a dar o exemplo, parar com as promoções que desvalorizam o leite e ser o primeiro a pagar um preço justo aos agricultores".

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS BAIXA ESTA SEGUNDA-FEIRA

É a maior queda em vários meses.

O preço dos combustíveis desceu esta segunda-feira. A gasolina sofreu a maior queda em oito meses, uma semana depois do barril do petróleo desvalorizar nos mercados internacionais.

A gasolina simples 95 ficou um cêntimo e meio mais barata. Relativamente ao gasóleo simples, desceu dois cêntimos, em média está ainda acima do euro e meio por litro. Esta é a maior queda semanal do preço do gasóleo desde maio.

No portal Preço dos Combustíveis Online é possível saber o preço atual nos diversos postos de combustível. O utilizador pode escolher o combustível, marca, tipo de posto, distrito e município e fica assim a saber os preços em vigor.

A alteração dos preços acontece uma semana depois do barril do petróleo desvalorizar nos mercados e depois do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ter pressionado os produtores mundiais sobre a escalada de preços.

Avisos que até agora parecem não surtir grande efeito, dado o aumento da procura. Os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) mantêm o plano que passa por aumentar em 400 mil barris por dia a produção até ao início de 2022.

FRANÇA DÁ "CHEQUE-COMBUSTÍVEL" DE 100 EUROS A PARTIR DE DEZEMBRO

Medida abrange cerca de 36 milhões de condutores que ganham menos de 2 mil euros por mês.

França vai dar a partir de dezembro um "cheque-combustível" único de 100 euros a cerca de 36 milhões de condutores que ganham menos de 2.000 euros por mês devido à escalada dos preços do gasóleo e da gasolina.

A medida, que abrange trabalhadores dependentes e independentes, desempregados à procura de emprego e reformados, foi anunciada pelo primeiro-ministro, Jean Castex, que, em declarações transmitidas na cadeia de televisão TF1, disse tratar-se de "uma resposta excecional para uma situação excecional".

O apoio financeiro será concedido uma única vez e surge após um crescente descontentamento público com a crise energética global, quando as famílias ainda estão a recuperar dos efeitos económicos da pandemia da covid-19.

Em setembro, o Governo francês prometeu uma assistência financeira de 100 euros para cerca de seis milhões de famílias de baixos rendimentos para as ajudar a pagar as faturas da eletricidade.

Castex anunciou que o congelamento dos preços do gás natural se manterá até ao fim do próximo ano.

COMBUSTÍVEIS EM FRANÇA

A questão dos combustíveis é particularmente sensível em França depois do aparecimento do movimento anti-Governo "coletes amarelos", que em 2018 começou por protestar contra o aumento dos impostos sobre os combustíveis.

Rapidamente, a contestação transformou-se num protesto geral contra a injustiça económica, que resultou em manifestações semanais, por vezes violentas.

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS SOBE 1,5 CÊNTIMOS ESTA SEGUNDA-FEIRA

O aumento praticamente anula a descida do imposto.

O preço do gasóleo e da gasolina vai subir 1,5 cêntimo a partir desta segunda-feira. Este aumento praticamente anula a descida do imposto anunciada pelo Governo. Há quem aproveite para abastecer antes de mais uma subida.

É a 35.ª vez que os combustíveis sobem este ano. A indignação parece quase unânime, assim como a preocupação de que a subida do gasóleo e da gasolina faça aumentar os preços de bens essenciais.

Em setembro, Portugal tinha a quinta gasolina mais cara da Europa. Em outubro, passámos para sétimo lugar, uma vez que os combustíveis têm aumentado também noutros países europeus. Nos Países Baixos é onde se paga mais caro por um litro de gasolina simples: mais de 1,90 euros.

No gasóleo, Portugal surge em nono lugar, numa lista liderada pela Suécia. A diferença é quase 40 cêntimos por litro.

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS VAI VOLTAR A SUBIR NO INÍCIO DA PRÓXIMA SEMANA

O preço dos combustíveis vai voltar a subir no início da próxima semana. Desta vez, deverá rondar um cêntimo e meio, tanto na gasolina como no gasóleo.

O valor foi confirmado à SIC por fonte do setor, que explica que o aumento acontece por causa da subida de preço dos produtos refinados nos mercados internacionais, numa altura em que os combustíveis já estão em preços recorde.

Ainda esta semana o gasóleo subiu mais de 3 cêntimos e a gasolina mais de 2 cêntimos.

Esta quarta-feira, a gasolina 98 atingiu o preço mais alto de sempre em Portugal, ultrapassando os 2 euros por litro.

Mais de metade do valor pago por um litro de combustível vai para o Estado. O Governo decidiu não aliviar a carga fiscal para penalizar os combustíveis poluentes e diz que a solução é mexer no lucro das gasolineiras.

Por regra, em Portugal o preço dos combustíveis é definido à segunda-feira com base nos dados dos últimos sete dias.

"Qualquer alteração dos preços numa semana anterior vão ter o impacto na semana seguinte. No último mês tivemos uma subia de 10 dólares no preço do barril e estamos agora a sentir essa subida", explicou Pedro Silva, técnico de energia da DECO Proteste à SIC.

Contudo, não é apenas a subida do petróleo que influencia os preços em Portugal. Esta semana, a gasolina está a custar em média 1 euro e 76 por litro.

MATOS FERNANDES LEMBRA QUE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS RESULTA DO MERCADO LIVRE

O ministro sublinhou que "nem este, nem Governo algum, tem qualquer capacidade de intervir" nos preços do gasóleo e da gasolina.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, lembra que mercado dos combustíveis é livre. O governante falava sobre mais um aumento no preço dos combustíveis, registado esta segunda-feira. Matos Fernandes diz ainda que os governos pouco ou nada podem fazer, mesmo que quando entrar em vigor a lei que foi aprovada na sexta-feira pelo Parlamento.

“Foi aprovada a lei na Assembleia da República que só será lei depois do Presidente da República a promulgar e ser publicada e permitirá ao Governo intervir numa parcela é verdade que é uma parcela da fixação do preço dos combustíveis, que é as margens dos próprios vendedores, ao longo de todo o processo. Agora, este é mesmo o domínio onde o mercado é livre. O preço dos combustíveis é fixado a partir daquilo que é essencialmente o preço do bem primário que é o petróleo. Nem este, nem Governo algum, tem qualquer capacidade de intervir”, disse o ministro, sublinhando que o Executivo não tem “qualquer satisfação” com o aumento dos combustíveis.

Além disso, Matos Fernandes explica que a proposta de lei aprovada foi um esforço do Governo para “conquistar uma responsabilidade” para “garantir a justiça nos preços dos combustíveis a partir daquilo que é o preço do petróleo”.

"NÃO É SÓ NO BRASIL". BOLSONARO DIZ QUE PORTUGAL "VIVE A QUINTA PIOR CRISE EM 150 ANOS"

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, comparou, na quinta-feira, a inflação sentida no Brasil com a de outros países, dizendo mesmo que "'Portugal vive a quinta pior crise em 150 anos'".

Na sua habitual transmissão em direto nas redes sociais, Bolsonaro segurou numa página no jornal "Expresso", publicada em fevereiro, numa comparação das crises económicas de outros países. "'Portugal vive a quinta pior crise em 150 anos'", afirmou.

"Tem uma menina de Juiz de Fora (cidade de Minas Gerais), que está em Portugal, que tem mandado uns vídeos para mim em supermercados, em postos de gasolina, mostrando como está a situação critica lá em Portugal também", acrescentou ainda o chefe de Estado brasileiro, frisando que "essa crise é no mundo todo, não é só no Brasil".

Também na quinta-feira, Bolsonaro disse que o Brasil deverá enfrentar "problemas de abastecimento" no próximo ano devido à falta de fertilizantes provenientes da China. "Eu vou avisar um ano antes: por questão de crise energética, a China começa a produzir menos fertilizantes. Já aumentou de preço, vai aumentar mais e vai faltar. A cada cinco pratos de comida no mundo, um sai do Brasil. Vamos ter problemas de abastecimento no ano que vem", declarou Bolsonaro, numa cerimónia no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Banco Central brasileiro previu que a inflação em 2021 chegará a 8,3% no país, superior aos 5,8% projetados em junho e bem acima da meta que foi imposta pelo Governo para este ano, que é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 pontos percentuais em ambos os sentidos.

Impulsionada pelo aumento do preço dos combustíveis, a inflação no Brasil atingiu 0,87%, em agosto, o maior nível para o mês desde 2000, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS VOLTA A SUBIR NA SEGUNDA-FEIRA

O aumento vai sentir-se ao abastecer com gasolina, gasóleo e também para os veículos GPL.

O aumento do preço da energia nos mercados internacionais vai, mais uma vez, refletir-se na carteira dos portugueses: o gasóleo e a gasolina voltam a subir, esta segunda-feira.

No caso da gasolina, a subida é de 3,5 cêntimos por litro, enquanto o gasóleo vai aumentar 3 cêntimos. Para os veículos a GPL, o custo de abastecer sobe 7 cêntimos por litro.

Desde o início do ano o preço do gasóleo já aumentou 22 cêntimos por litro, enquanto o da gasolina subiu 26 cêntimos.

OFERTAS DE EMPREGO SEM CANDIDATOS ATINGEM MÁXIMO DE 4 ANOS

IEFP com 23.236 vagas que não são aproveitadas.  

Há cada vez mais ofertas de emprego que ninguém quer. Os últimos números são de julho e mostram que mais de 23 mil empregos ficaram sem candidatos.

Segundo o Jornal de Notícias, as 23.236 ofertas de emprego por preencher estão relacionadas com atividades imobiliárias e administrativas, alojamento e restauração e construção civil.

Os especialistas admitem que este pode ser um dos efeitos da pandemia de covid-19, que limitou, por exemplo, a circulação de pessoas.

O especialista em mercado laboral, João Cerejeira, acrescenta que também as medidas de apoio às empresas criadas pelo Governo podem ter provocado um desajustamento entre a oferta e a procura.

O aumento das ofertas de trabalho que ficam sem candidatos explica-se ainda com o envelhecimento da população e com o aumento de jovens no ensino superior, para quem os trabalhos mais intensivos e de salários mais baixos não são atrativos.

VÍDEO: ROBÔ HUMANÓIDE DA TESLA NASCE EM 2022. VEM SUBSTITUIR HUMANOS EM TAREFAS "ABORRECIDAS"

“O futuro do trabalho físico será uma escolha”, diz Elon Musk.

Chama-se Tesla Bot, tem data de "nascimento" prevista para 2022 e é o mais recente projeto de Elon Musk, na Tesla. O presidente executivo da fabricante de automóveis quer dar um passo em frente na criação de uma força de trabalho mecânica e vai aplicar a mesma solução de inteligência artificial (IA) que utiliza nos seus veículos para criar este trabalhador do futuro.

O projeto foi anunciado esta quinta-feira no Tesla's Artificial Intelligence Day, e apresentado como um "robô amigável" que poderá ajudar a “eliminar os trabalhos perigosos, repetitivos ou aborrecidos” desempenhados por humanos.

Quando se esperava que a Tesla anunciasse novidades para uma indústria automóvel sustentadas nos avanços da IA, o visionário CEO da marca foi mais longe. Apresentou um robô com a tecnologia dos seus carros.

O Tesla Bot não foi mostrado, mas segundo a Bloomberg e várias publicações internacionais terá uma figura similar à dos humanos. Medirá 1,73 metros e pesará cerca de 57 kg, sendo capaz de transportar pesos até 20 kg.

Na velocidade de locomoção, o Tesla Bot não irá além dos oito quilómetros por hora. Segundo a Bloomberg, o Tesla Bot vai basear-se na mesma inteligência artificial que a Tesla aplica nos seus veículos, nomeadamente o sistema de câmaras do sistema de condução autónoma Autopilot.

A grande bandeira de Musk no lançamento do Tesla Bot é a possibilidade que este traz de eliminar tarefas perigosas, repetitivas ou apenas aborrecidas. O CEO da Tesla defende que "o futuro do trabalho físico será uma escolha" e é tempo de começar a trabalhar no desenvolvimento de alternativas.

A discussão sobre se os robôs serão ou não capazes de substituir os humanos no mercado de trabalho não é nova e o seu espectro de abrangência é vasto.

Os avanços da tecnologia já permitem que os robôs, ou soluções de inteligência artificial, sejam hoje uma peça-chave nos processos de recrutamento e também de despedimento.

O mesmo será dizer que os robôs (sob a forma de algoritmos e sistemas de análise preditiva) já nos contratam e até já nos despedem. A grande dúvida é se conseguirão, num horizonte que consigamos vislumbrar, ditar a obsolescência humana.

SUPREMO TRIBUNAL ESPANHOL DIZ QUE NOVO BANCO TEM DE DEVOLVER INVESTIMENTO A CLIENTE DO BES

O tribunal espanhol considera a decisão do Banco de Portugal, que passou a responsabilidade do Novo Banco para o BES, é "contrária aos princípios de segurança jurídica e ao direito da tutela efetiva".

O Supremo Tribunal espanhol rejeitou o recurso do Novo Banco e confirmou a sentença que o obriga a devolver a uma cliente do BES em Espanha o montante que investiu no banco islandês Kaupthing Bank.

A sentença tinha declarado a nulidade da aquisição, por incumprimento das obrigações de informação a que o BES estava obrigado, e condenava o Novo Banco, como sucessor do BES, a restituir o montante envolvido no investimento.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, o Supremo espanhol considera que, aplicando a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, a decisão do Banco de Portugal, de dezembro de 2015, que passou a responsabilidade do Novo Banco para o BES é "contrária aos princípios de segurança jurídica e ao direito da tutela efetiva".

"Em consequência, o Novo Banco responde frente à cliente do BES por falta de informação do próprio BES, sem que se possa amparar numa limitação ou exoneração da sua responsabilidade acordada pela autoridade bancária portuguesa quando o litígio já estava em curso", refere o Supremo Tribunal de Espanha.

Em 2015, o tribunal espanhol de primeira instância declarou a nulidade do investimento em ações preferenciais do Kaupthing Bank e condenou o Novo Banco sucursal em Espanha a restituir os 166 mil euros investidos pela cliente.

Na venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star ficou acordado que eventuais contingências judiciais sobre o Novo Banco que resultem de processos que eram do BES são suportados pelo Estado (por exemplo, através do Fundo de Resolução bancário).

ISABEL DOS SANTOS AFASTADA DA GALP POR UM TRIBUNAL ARBITRAL DA HOLANDA

Ações que saem da mão de Isabel dos Santos têm um valor que ronda os 700 milhões de dólares.

De acordo com um comunicado da Sonangol, o tribunal arbitral terá decidido que a petrolífera angolana passa a ser acionista única da Esperaza, a sociedade que detém uma participação de 45% na Amorim Energia e que, por usa vez, controla 33,34% da Galp.

O conflito durava há dois anos e opunha a Sonangol à Exem, uma sociedade de Isabel dos Santos e do marido já falecido que reclamava ser dona de 40% da Esperaza.

O tribunal terá concluído concluiu que a transação estava contaminada por ilegalidade, o que permitiu aos proprietários ou seja, isabel dos Santos e o marido colher vantagens financeiras extraordinárias, lesando o Estado angolano.

Os 40% das ações que saem agora da mão de Isabel dos Santos têm um valor de mercado que ronda os 700 milhões de dólares.