RESTAURANTE DE LISBOA RECUSA-SE A ENCERRAR E INVOCA DIREITO CONSTITUCIONAL DE "RESISTÊNCIA"

António e Bruna Guerreiro, sócios-gerentes da empresa Atelier Lapo Lda., anunciam em comunicado que decidiram “manter o restaurante Lapo aberto, invocando o artigo 21.º da Constituição da República Portuguesa - Direito de Resistência”.

Os empresários informam que este ato surge na sequência do novo confinamento, mais precisamente da da promulgação do Decreto-Lei n.º 6-A/2021, de 14 de janeiro. "Após uma avaliação dos factos presentes coerente com os nossos princípios morais e éticos, assim como com o espírito - e a letra - da Constituição da República Portuguesa”, avançam com a recusa de encerrar o espaço de restauração. Entendem ainda, em comunicado, que “os Direitos Humanos têm sido amplamente violados e que a Constituição da República Portuguesa tem sido espezinhada”, sublinhando que “ficou bem explícito no acórdão N.º 1783/20.7T8PDL.L1-3 do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 11 de novembro de 2020, que o Estado não tem legitimidade, em circunstância alguma, para desprezar os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos”.

Bruna e António Guerreiro lembram ainda que “a Autoridade, que tem o dever de nos defender e governar, leva as nossas empresas e as nossas famílias à ruína financeira, privando-nos do direito à subsistência, depois de uma vida de sangue, suor e lágrimas, é um sinal de que é urgente refletir e agir”. O comunicado refere ainda importância de cada elemento que contribui para o funcionamento de um restaurante, frisando que “ao contrário daquilo que nos querem fazer crer, nós somos essenciais à nossa família, essenciais aos nossos funcionários e às suas famílias, essenciais aos nossos fornecedores e às suas famílias, essenciais aos nossos senhorios e às suas famílias, essenciais aos nossos clientes, essenciais à arte e aos artistas, essenciais à cultura e à comunidade”.

Em conclusão, os responsáveis pelo restaurante Lapo, que é também espaço cultural, consideram que “depois do derramamento, ao longo de 10 meses, de evidências impressionantes de que o alarmismo em torno do Covid-19 é injustificado e de que as medidas de contenção são, além de desproporcionais, barbaramente contraproducentes, recusamo-nos a aceitar passiva e cobardemente este contínuo atropelo da nossa dignidade e dos nossos direitos fundamentais”.

“A defesa da saúde pública não deve nem pode tornar-se um álibi para um atentado contra a vida e a liberdade do Povo Português”, terminam. O Lapo (Rua Marechal Saldanha, 28, 1ºandar, Lisboa. Tel. 939060115) encontra-se instalado numa antiga fábrica de pão do bairro da Bica e faz parte do chamado Espaço Lapo, composto pelo café restaurante, a loja/atelier e a sala de espetáculos, cuja entrada se faz através do provador da loja. O horário de funcionamento do café mantém-se de segunda a sexta-feira, das 12h00 às 15h00. Já a Sala Provador, com obrigação de reserva antecipada, funciona de segunda a sexta-feira, das 19h30 às 22h00 (horário provisório).