VÍDEO: FERRO RODRIGUES INSULTADO POR DEZENAS DE MANIFESTANTES NEGACIONISTAS

A segunda figura mais alta do Estado português foi insultada no sábado, 11 de setembro, por um grupo de negacionistas Covid-19.

Eduardo Ferro Rodrigues encontrava-se a almoçar num restaurante junto à Assembleia da República quando foi detetado por manifestantes que estavam concentrados em frente ao Parlamento, segundo os vários vídeos que andam a ser partilhados, e vistos pelo JE.

Várias palavras de ordem são gritadas pelos manifestantes visando Ferro Rodrigues: “Este restaurante está marcado, nunca mais nenhum cliente deste restaurante vai ter paz”; “assassino”; “não toca na Constituição”; “ditadura, não; liberdade, sim”; “revisão, não. liberdade, sim”.

Nas imagens, é possível ver o político de 71 anos a almoçar enquanto várias pessoas em frente à janela onde se encontra insultam-nos por diversas vezes.

A dado momento, começam a chegar à porta do restaurante mais manifestantes vindo da Assembleia da República. Foi por esta altura que Ferro Rodrigues terminou o seu almoço e se dirige para a saída.

Cá fora, dezenas de manifestantes estão à sua espera; à medida que vai se dirigindo para o carro são ouvidos vários insultos ao presidente do Parlamento.

Mais tarde, ao final do dia, este grupo de manifestantes dirigiu-se à sede do Partido Social Democrata (PSD) na zona da Lapa onde estiveram reunidos em frente ao edifício. “Não envenenem os nossos filhos”, pode-se ler num dos cartazes.

Para este sábado à tarde estava convocada a manifestação “Pelas nossas crianças Rumo à Liberdade” em frente à Assembleia da República.

Num dos vídeos divulgados, na manifestação em frente à Assembleia da República várias pessoas, incluindo crianças, atiraram máscaras para uma fogueira.

Durante esta ação de protesto, também discursou o fundador da Associação Médica Internacional (AMI) e ex-deputado do PSD, o médico Fernando Nobre.

Questionada pelo JE, a PSP disse que não foi apresentada nenhuma queixa. “A PSP não tem conhecimento de nenhuma ocorrência conforme relata, nem recebeu nenhuma queixa”, segundo fonte oficial.

Por sua vez, o assessor de Ferro Rodrigues disse que “não houve qualquer acontecimento grave”.

Recorde-se que Ferro Rodrigues já foi alvo de insultos por parte do juiz negacionista Rui Fonseca e Castro que chegou a sugerir que o político “deveria tirar a sua própria vida”.

Em reação, o presidente do Parlamento disse no final de julho que “levou já ao conhecimento do Conselho Superior da Magistratura, através do seu Presidente e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para os devidos efeitos, o vídeo atentatório da sua honra que o Juiz Rui Fonseca e Castro publicou no seu canal no Youtube, salientando a gravidade das declarações contidas no referido vídeo, que, além do mais, se afigura constituírem um crime público”.

Em vários vídeos, captados à porta do restaurante onde se encontrava Ferro Rodrigues, surge Ana Desirat a gritar palavras de ordem num megafone; esta uma das organizadoras dos protestos em Odivelas em meados de agosto quando o vice-almirante Gouveia e Melo, líder da ‘task force’ foi insultado.

Em declarações à “agência Lusa” a 8 de setembro num protesto frente ao Parlamento contra o processo de vacinação Covid-19 e eventuais alterações à Constituição portuguesa, Ana Desirat disse que o atual processo de vacinação é uma “experiência”.

Na ocasião, qualificou o certificado digital como “uma imposição de um estado totalitário, que divide os cidadãos entre vacinados e não vacinados”.

“Ainda para mais, começam a surgir as primeiras informações de que a injeção não protege absolutamente de nada, as pessoas podem contrair o vírus da mesma forma. É uma ditadura mundial, os povos têm de lutar”, afirmou Ana Desirat na quarta-feira, citada pela “Lusa”.

Recorde-se que depois de ter sido insultado a 14 de agosto, o coordenador da ‘task force’ passou a ter proteção do corpo de segurança pessoal da Unidade Especial da PSP.

Na altura, Ana Desirat disse à “Lusa” que os mortos devido à Covid-19 são “meramente especulativos”.

GOVERNO JÁ SABE DESDE MARÇO QUE CÂMARA DE LISBOA PARTILHOU DADOS PESSOAIS DE ATIVISTAS COM A RÚSSIA

O Ministério da Administração Interna e o Ministério dos Negócios Estrangeiros receberam uma queixa dos três ativistas a 18 de março, mas ignoraram-na. O gabinete de Eduardo Cabrita reconhece a existência do e-mail mas não diz se tinha competências para atuar. Já o ministério de Santos Silva ainda não encontrou o e-mail, mas ele existe

O Governo já sabia que a Câmara Municipal de Lisboa tinha enviado dados pessoais de ativistas russos à embaixada russa. A denúncia é feita pelos próprios ativistas: apontam que a queixa que fizeram devido à prática da autarquia foi enviada há três meses para o Ministério da Administração Interna e para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Depois de descobrirem que as suas informações pessoais (nome, morada, número de telemóvel) tinham sido partilhados pela CML com a diplomacia russa, os cidadãos enviaram uma queixa, a 18 de março, para estes dois ministérios, para a Comissão Nacional de Proteção de Dados, e também para o Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Segundo explica a RTP, a CML foi a única entidade que respondeu, mais de um mês depois do envio da queixa. A autarquia informou os ativistas de que tinham pedido à embaixada russa para apagar os dados em questão.

Confrontando pela RTP, o Ministério da Administração Interna disse apenas que a queixa foi enviada às entidades com competência na matéria, mas não refere quais eram essas entidades. Já o Ministério dos Negócios Estrangeiros garantiu ao canal público que até agora ainda não encontrou qualquer registo do e-mail com a exposição da queixa. Acontece que o e-mail foi, de facto, enviado para a secretaria-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pelas 18h21 do dia 18 de março.

PCP PEDE AO GOVERNO QUE IMPEÇA "ESCÂNDALO" DA CONCESSÃO DE SEIS BARRAGENS DA EDP

O grupo parlamentar do PCP entregou este domingo no parlamento um projeto de resolução para que o Governo impeça aquilo que considera ser o "escândalo" da concessão de seis barragens da EDP ao consórcio Engie.

No documento, os comunistas recomendam ao executivo socialista que "não abdique das prerrogativas legais que permitem ao Governo impedir a transação de partes da concessão da EDP, utilizando-as para salvaguardar os interesses das populações locais e o interesse nacional".

"Se o Governo quisesse impedir este escândalo, poderia tê-lo feito, impedindo o negócio", é referido no texto.

Os deputados do PCP exigem que sejam "apuradas todas as responsabilidades e tiradas as devidas ilações da eventual utilização de esquemas fiscais que permitiram a não tributação" do negócio.

Os comunista exigem igualmente que o Governo "impeça quaisquer transações que segmentem a titularidade de ativos do Sistema Elétrico Nacional com importância estratégica, designadamente de retaguarda do sistema eletroprodutor, como é o caso das barragens de Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro".

A empresa energética "anunciou recentemente que, em 2020, obteve um aumento dos seus lucros em 56%, atingindo um valor de 801 milhões de euros", lembra a bancada comunista, acrescentando que a concessão das referidas barragens "ascende a 2,2 milhões de euros", que, "tudo indica, poderá vir a ficar isenta de qualquer tributação", neste caso cerca de 110 milhões de euros.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

Em 25 de fevereiro, o presidente executivo da EDP afirmou que a operação de venda de seis barragens no Douro ao consórcio liderado pela Engie foi "uma operação normal", garantindo que foram "escrupulosamente" cumpridas "todas as leis" e pagos "os impostos devidos".

"É uma operação perfeitamente standard e normal. Cumprimos, obviamente, todas as leis escrupulosamente, seja em Portugal, seja em Espanha, e pagámos todos os impostos devidos, seja o IRC, a derrama, a CESE, a tarifa social, todos os impostos devidos e que são muitos", afirmou Miguel Stilwell de Andrade.

PASSOS CADA VEZ MAIS PRESSIONADO PARA REGRESSAR

Saiu da liderança do PSD por causa de um resultado das autárquicas de 2017. Quatro anos depois, poderão ser outros resultados autárquicos a pressionar o regresso de Pedro Passos Coelho.

São cada vez mais as vozes internas que consideram que só Pedro Passos Coelho poderá unir o PSD e recolocar o partido no caminho rumo ao regresso ao poder. Esta quinta-feira, em entrevista ao Público, o autarca Carlos Carreiras reafirmou-o. Para já, o antigo primeiro-ministro vai gerindo aparições públicas. A próxima será dia 25.

Pedro Passos Coelho já liderou um Governo de "salvação nacional", conforme Rui Rio admitiu ao suceder ao antigo primeiro-ministro na liderança do PSD. E é isso que os críticos internos esperam que Passos Coelho volte a fazer, caso se agudize a crise económica, criada pela pandemia.

"Passos Coelho não é passado, é presente", afirmou Carlos Carreiras, em entrevista ao Público e à Rádio Renascença. Há uma semana, o autarca de Cascais admitira que gostaria de o ver regressar à liderança do PSD. O "timing" será precisamente depois das autárquicas, cujo resultado o líder Rui Rio já chamou para si a responsabilidade. "Não são vitais para o presidente do PSD, são vitais para o partido", disse, há uma semana, ao Observador.

As três condições de Passos

Mas um cenário de regresso de Passos Coelho não será fácil de concretizar, conforme os seus apoiantes admitem. Segundo fontes próximas do antigo primeiro-ministro, Passos Coelho dificilmente aceitará candidatar-se à liderança, caso Rui Rio não se demita. É que, o antecessor do atual presidente do PSD saiu garantindo que seria sempre um fator de unidade no partido.

"Estou aqui como um soldado a contribuir para a união do nosso partido", prometeu Passos Coelho, ao passar o testemunho a Rio.

Acresce que Passos Coelho até se poderia sentir tentado a experimentar uma governação numa conjuntura diferente daquela em que geriu os destinos do país, ou seja, em crescimento económico. Mas o que se perspetiva é um agudizar da crise. Por outro lado, dificilmente o ex-líder do PSD se imaginaria a repetir uma situação como a das legislativas de 2015, em que não obteve maioria suficiente para aprovar o seu Governo.

Por isso, Passos Coelho vai gerindo com pinças as suas aparições públicas. A próxima será no dia 25, para falar sobre "os problemas que o país enfrenta na atual conjuntura", na escola de gestão INSEAD. Na última presença pública, a 18 de dezembro passado, o ex-líder do PSD defendeu o seu legado e atacou a "inação, o "passa-culpas" e os "populismos" do atual Governo socialista, galvanizando as hostes sociais-democratas.

MARCELO ENVIA LEI DA EUTANÁSIA PARA O CONSTITUCIONAL

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta quinta-feira para o Tribunal Constitucional o diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.

"Considerando que recorre a conceitos excessivamente indeterminados, na definição dos requisitos de permissão da despenalização da morte medicamente assistida, e consagra a delegação, pela Assembleia da República, de matéria que lhe competia densificar, o Presidente da Republica decidiu submeter a fiscalização preventiva de constitucionalidade o decreto da Assembleia da República que regula as condições especiais em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal, nos termos do requerimento, em anexo, enviado esta quinta-feira ao Tribunal Constitucional", lê-se numa nota da Presidência da República.

Esta é a segunda vez que Marcelo Rebelo de Sousa recorre ao Tribunal Constitucional desde que assumiu a chefia do Estado, em 9 de março de 2016.

Sobre a eutanásia, quando surgiram iniciativas legislativas, o chefe de Estado defendeu que deveria haver um amplo e longo debate na sociedade portuguesa, mas recusou sempre revelar a sua posição pessoal e antecipar uma decisão - promulgação, veto ou envio para o Tribunal Constitucional - antes de lhe chegar algum diploma.

No dia 29 de janeiro, a Assembleia da República aprovou um diploma segundo o qual deixa de ser punida a "antecipação da morte medicamente assistida" verificadas as seguintes condições: "Por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".

Votaram a favor a maioria da bancada do PS, 14 deputados do PSD, incluindo o presidente do partido, Rui Rio, todos os do BE, do PAN, do PEV, o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e as deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Votaram contra 56 deputados do PSD, nove do PS, incluindo o secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, todos os do PCP, do CDS-PP e o deputado único do Chega, André Ventura.

Numa votação em que participaram 218 dos 230 deputados, com um total de 136 votos a favor e 78 contra, registaram-se duas abstenções na bancada do PS e duas na do PSD.

O diploma aprovado em votação final global resultou de projetos de lei de BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal aprovados na generalidade em fevereiro de 2020. A respetiva discussão e votação na especialidade terminou em janeiro deste ano.

CASO DO PROCURADOR. PARLAMENTO EUROPEU NÃO DESISTE DE ESCRUTINAR GOVERNO COSTA

 

Os eurodeputados não desistem de tirar a limpo a escolha do procurador José Guerra para a Procuradoria Europeia e vão ouvir Francisca Van Dunem hoje, numa reunião conjunta da Comissão de Controlo Orçamental com a Comissão de Liberdades e Garantias — uma comissão do Parlamento Europeu equivalente à 1.ª Comissão da Assembleia da República.

O objeto da reunião é claro: “a nomeação dos membros do Colégio dos Procuradores Europeus [o órgão da Procuradoria Europeia para o qual foi nomeado José Guerra], incluindo especificamente os casos da Bélgica, Bulgária e Portugal”, lê-se na carta que a eurodeputada Monika Hohlmeier, presidente da Comissão de Controlo Orçamental, endereçou ao embaixador Nuno Brito, líder da REPER — Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, a convidar Van Dunem.

A missiva, à qual o Observador teve acesso, foi dirigida a Nuno Brito enquanto embaixador do país que está exercer neste primeiro semestre de 2021 a presidência do Conselho da União Europeia (UE) e tem como objetivo fazer com que o principal órgão político da UE se faça representar. A presidente Monika Hohlmeier (Partido Popular Europeu) convidou expressamente a “ministra da Justiça portuguesa” a estar presente mas deixou em aberto a possibilidade do Conselho se fazer representar por outro ministro do Governo português.

O Observador questionou o Ministério da Justiça para saber se Francisca Van Dunem estaria presente, tendo recebido uma resposta positiva. “A ministra da Justiça vai marcar presença na reunião via teleconferência”, confirmou fonte oficial.

Depois de Ana Paula Zacarias, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, ter defendido a posição Governo de António Costa no hemiciclo do Parlamento Europeu na passada quarta-feira, será agora a vez da própria ministra da Justiça, que liderou o processo de designação dos candidatos nacionais ao cargo de procurador europeu, dar as suas explicações. Será a primeira vez que Van Dunem explicará o caso nas instâncias europeias.

Recorde-se que das cinco maiores bancadas do Parlamento Europeu, três estão a contestar a nomeação do procurador José Guerra para representante português no colégio da Procuradoria Europeia. Depois do Partido Popular Europeu (centro-direita) e do Renovar Europa (liberais), foi a vez d’Os Verdes (centro-esquerda) instarem o Conselho da UE a esclarecer a nomeação do magistrado nacional com base em “factos falsos” fornecidos pelo Governo de António Costa. Os três grupos parlamentares representam praticamente metade dos deputados do PE: são 352 de um total de 705 eurodeputados.

A ministra Francisca Van Dunem participará em mais duas reuniões de comissões parlamentares europeias. No dia 27 de janeiro, será a convidada da Comissão dos Assuntos Jurídicos e no dia 4 de fevereiro estará presente na Comissão das Liberdades e Garantias para apresentar as prioridades da presidência portuguesa para a área da Justiça.

A 28 de janeiro, Van Dunem irá presidir ao Conselho de Ministros da Justiça informal que ocorrerá no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

RUI MOREIRA PEDE O ADIAMENTO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DEVIDO AO ESTADO DE EMERGÊNCIA

O presidente da Câmara do Porto leva à aprovação do Executivo Municipal, na próxima segunda-feira, uma proposta de recomendação para o adiamento das eleições presidenciais. Rui Moreira quer que através de um decreto presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa “determine que tais eleições não se realizem enquanto durar o regime de exceção ao abrigo do estado de emergência”.

No documento, o autarca refere que “a situação de calamidade pública que se vive no país e a todas as inerentes e necessárias restrições aos direitos e liberdades e garantias dos cidadãos, não se compreende como é tudo isto compaginável com a manutenção do ato eleitoral, fixado para o próximo dia 24 de janeiro, para eleição do Presidente da República”.

Considerando um ato “importante para a democracia”, assinala que é um “objetivo unanimemente reconhecido por todas as forças políticas combater a abstenção e garantir e incentivar a participação plena de todos os eleitores”.

Por isso, prevê que em situação de pandemia, “a abstenção poderá atingir números muito elevados, pelo risco associado à participação neste ato eleitoral, face à situação sanitária”.

Ainda assim, continua Rui Moreira, “haverá milhões de pessoas que quererão exercer o seu direito de voto, o que terá forte impacto na concentração de pessoas nos transportes e nos locais de voto, sendo certo que o recolher obrigatório que tem prevalecido nos dias de domingo, e que o Governo tem considerado como adequado, não poderá ser mantido nesse dia”.

Por esse motivo, diz o presidente da Câmara do Porto, “não se entende, assim, que Portugal, que vive um regime de exceção com o prolongamento de restrições e de medidas de confinamento obrigatório, mantenha simultaneamente prevista a realização de um ato eleitoral que, ainda que seja acompanhado de medidas sanitárias e de segurança, implicará necessariamente riscos acrescidos ao potenciar os contactos e a circulação de milhões de pessoas”.

“Menos se compreende a insensibilidade relativamente à recolha de votos de cidadãos confinados, conforme o Município do Porto tem vindo, há meses, a alertar”, acrescenta ainda na proposta de recomendação.

Portugal registou, nesta sexta-feira, dia 8 de janeiro, o mais elevado número de sempre de casos diários de COVID-19, totalizando 10.176 novos positivos, tendo atingido também o máximo de casos ativos, 98.938, de acordo com o boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Nas últimas eleições para a Presidência da República, apesar da abstenção ter sido significativa, registaram-se 4.744.597 votantes.

CNE JÁ ENVIOU BOLETINS DE VOTO COM OITO NOMES PARA PRODUÇÃO

Os boletins de voto "já seguiram para impressão" porque, justifica a Comissão Nacional de Eleições, era "materialmente impossível" ficar à espera de saber quais as candidaturas efetivamente regulares e aceites em definitivo pelo Tribunal Constitucional.

A Comissão Nacional de Eleições já enviou para produção os boletins de voto com os nomes dos oito candidatos presidenciais que foram a sorteio no Tribunal Constitucional, alegando a necessidade de cumprir a tempo o processo eleitoral no estrangeiro.

Contactado pela Lusa, o porta-voz da CNE confirmou que os boletins de voto "já seguiram para impressão" porque era "materialmente impossível" ficar à espera de saber quais as candidaturas efetivamente regulares e aceites em definitivo pelo Tribunal Constitucional, processo que, sublinhou, termina dia 11 de janeiro.

Assim, nos boletins de voto para a eleição presidencial de 24 de janeiro vai constar, e em primeiro lugar, o nome de Eduardo Baptista, que entrou no sorteio realizado pelo Tribunal Constitucional na segunda-feira, apesar de ter assumido que só entregou 11 das 7500 assinaturas exigidas, sendo que apenas seis foram consideradas válidas.

"Os boletins têm de ser enviados para garantir o voto dos residentes no estrangeiro. Quando se soube na segunda-feira a ordem dos candidatos, a máquina teve de avançar, era materialmente impossível ficar-se à espera dos recursos e prazos de reclamações, que só ficaria terminado no dia 11 de janeiro", sublinhou João Tiago Machado.

Neste momento, disse, os boletins já estão em produção. No "site" da CNE está também disponível um "espécime" do boletim de voto oficial, nele constando, de acordo com a ordem sorteada pelo TC, os seguintes nomes e respetivas fotografias: Eduardo Baptista; Marisa Matias; Marcelo Rebelo de Sousa; Tiago Mayan; André Ventura; Vitorino Silva; João Ferreira e Ana Gomes.

Quanto aos votos nos candidatos que não sejam aceites em definitivo pelo Tribunal Constitucional "serão considerados nulos", de acordo com o porta-voz da CNE.

A lei eleitoral para o Presidente da República refere que Tribunal Constitucional sorteia as candidaturas "para efeito de lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto".

Mas estipula que a realização do sorteio "não implica a admissão das candidaturas, devendo considerar-se sem efeito relativamente às candidaturas que, nos termos dos artigos 17.º e seguintes, venham a ser definitivamente rejeitadas".

Os juízes do TC têm até 4 de janeiro para verificar a admissibilidade das proposituras, nomeadamente a validação das assinaturas, seguindo-se um período de reclamações e recurso por parte das candidaturas consideradas inelegíveis ou com irregularidades. A decisão final é proferida até 11 de janeiro.

COSTA ACREDITA QUE ESTÃO REUNIDAS AS CONDIÇÕES PARA PORTUGAL INICIAR A RECUPERAÇÃO

O secretário-geral do PS considera que estão reunidas as condições para Portugal iniciar a recuperação nos planos sanitário, económico e social, após um ano "muito duro", mas em que o país alcançou "importantes vitórias" na União Europeia.

Estas posições são assumidas por António Costa numa mensagem vídeo de Natal que enviou aos militantes socialistas, na qual também lhes diz que podem contar consigo "a 100%".

"Estou certo de que agora que começamos a ter uma vacina [contra a covid-19] disponível, agora que vamos poder começar a contar com um reforço dos fundos comunitários, vamos poder colocar em marcha a visão estratégica que entretanto desenvolvemos e consolidámos, e o plano de recuperação económica que aprovámos", declara o líder do PS.

Na sua mensagem, o secretário-geral do PS começa por referir que 2020 "foi um ano muito diferente, muito duro e que implicou uma alteração profunda no funcionamento do partido".

"Pudemos encontrar-nos com muito menos frequência, não pudemos realizar o nosso congresso [nacional] e temos estado menos juntos. Mas longe da vista não é longe do coração", diz, antes de procurar deixar uma garantia aos militantes socialistas: "É para mim uma enorme honra poder estar aqui nestas funções neste momento tão duro da vida do país e podem contar comigo a 100%".

Em relação à atual conjuntura do país, António Costa considera que as prioridades do Governo socialista "são claras", sendo a primeira delas "fazer face à pandemia".

"Uma pandemia que nos surpreendeu, mas em relação à qual temos dado o nosso melhor para, nas dificuldades que todos conhecem, podermos responder quer do ponto de vista sanitário, quer das suas consequências económicas e sociais", afirma.

Neste ponto, o líder socialista salienta que a pandemia de covid-19 "deixou feridas na vida das famílias".

"Provavelmente alguns estão enlutados pela perda de familiares ou amigos, alguns estão angustiados por terem familiares ou amigos doentes. Outros, como eu, estão privados da sua liberdade por estarem em quarentena ou isolamento profilático", observou.

Para além disso, porém, de acordo com o primeiro-ministro, "esta pandemia atingiu duramente" a economia portuguesa, "que estava em bom crescimento, e atingiu duramente o emprego, depois de anos sucessivos de recuperação e de melhoria dos rendimentos".

"Ora, a recuperação do país é fundamental. Temos de voltar rapidamente onde estávamos e poder ir mais além", adianta, numa alusão à segunda prioridade do seu executivo.

Em 2020, apesar da conjuntura de crise, António Costa advoga que Portugal teve "vitórias importantes no quadro da União Europeia" e que, em consequência, irá dispor no próximo ano "dos instrumentos necessários para poder, a partir dos motores do combate às alterações climáticas e da transição digital, ajudar fortemente a recuperação do país".

"E essa é a terceira prioridade que temos: Recuperar o país com os olhos postos no futuro, e recuperar a nossa agenda estratégica com base na qual fomos eleitos e que temos para cumprir até 2023", assinala.

 O Governo, segundo António Costa, vai desenvolver uma ação no sentido de combater as alterações climáticas, as desigualdades, proporcionar um melhor equilíbrio demográfico e ajudar à modernização do país a partir da transição digital.

"Aquilo que é a enorme pressão que temos no presente não nos pode fazer distrair. Temos mesmo de responder aos anseios dos portugueses com os olhos postos no futuro", acrescenta o secretário-geral do PS.

MARCELO REDUZ REFEIÇÕES DE NATAL COM FAMILIARES DEPOIS DE VÁRIAS CRÍTICAS

Após várias críticas, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu reduzir o número de refeições que iria realizar com os familiares durante a época natalícia. 

"Tendo visto que alguns epidemiologistas ficaram um bocadinho sensibilizados com o facto de eu ter muitas refeições, já reduzi a uma refeição. Já só haverá uma refeição em casa com cinco pessoas, portanto, é o mínimo dos mínimos que eu terei no Natal", disse o Presidente da República. 

 Em entrevista à TVI, no Jornal das 8 de segunda-feira, Marcelo revelou que iria dividir o Natal em quatro refeições, durante os dias 23, 24 e 26 de dezembro. O objetivo era almoçar ou jantar com os diferentes agregados familiares em dias diferentes e com um limite de cinco pessoas por mesa.

No entanto, foram vários os especialistas que consideram o plano do Presidente da República um risco, apesar da tentativa de separação de pessoas. 

É bom termos noção de que este já é um nível de risco, apesar de haver uma tentativa de separação das pessoas, acaba por haver contacto próximo à mesa com um número elevado de pessoas", disse Vasco Peixoto, médico interno de saúde pública, à TVI24.

 Já o médico de saúde pública Bernardo Gomes considerou que existiu mais uma falha de comunicação política por parte de Marcelo e garantiu que esta opção não era segura. 

CIBERATAQUE ABRE "GUERRA" ENTRE OS EUA E A RÚSSIA

Washington acusa Moscovo de aceder aos sistemas do Governo norte-americano e fecha consulados. Kremlin nega envolvimento.

Os Estados Unidos vão, segundo a cadeia televisiva norte-americana CNN, fechar os seus dois consulados na Rússia, enquanto o presidente eleito, Joe Biden, se prepara para a transição no meio de tensões com o Governo russo, suspeito de estar na origem de um ciberataque a instituições norte-americanas. O Departamento de Estado vai fechar o consulado em Vladivostok, no extremo oriente da Rússia, e suspenderá as atividades do de Ekaterinburg.

A tese oficial é a de que a decisão foi tomada "em resposta aos problemas contínuos de pessoal na missão dos EUA na Rússia, na sequência da imposição, pelas autoridades russas, de um limite à missão norte-americana, em 2017, e do consequente impasse com o Governo russo em relação aos vistos diplomáticos", disse a CNN. A verdade é que o anúncio surge pouco depois das acusações de Washington sobre o envolvimento do Kremlin no ciberataque a instituições dos Estados Unidos, incluindo o Pentágono e laboratórios nucleares.

Dez diplomatas norte-americanos destacados para os consulados serão transferidos para a Embaixada dos Estados Unidos em Moscovo, que ficará como a única representação diplomática dos EUA na Rússia.

"Em curso e sem precedentes"

Segundo especialistas em segurança, o ciberataque poderia dar aos atacantes acesso a sistemas informáticos e redes elétricas cruciais.

Quem não tem dúvidas é o secretário de Estado, Mike Pompeo, que declarou que a Rússia estava por trás do vasto ciberataque que atingiu o país. "Foi uma operação muito importante e penso que podemos dizer, com bastante clareza, que foram os russos que a empreenderam. Inclusive, entraram nos sistemas do nosso Governo."

Horas depois das declarações de Pompeo, o presidente cessante, Donald Trump, minimizou o ataque cibernético e apontou a China como possível autora, contradizendo o secretário de Estado.

Trump atacou os meios de Comunicação Social por terem noticiado que o Kremlin poderia estar por trás do ciberataque e garantiu que "está tudo sob controlo".

Já a Microsoft indicou que mais de 40 clientes detetaram o programa usado pelos piratas informáticos e que ele permitia aceder sem quaisquer entraves às redes das vítimas. "Cerca de 80% dos nossos clientes encontram-se nos Estados Unidos", disse o presidente da empresa, Brad Smith, que adverte que o ataque "cria uma vulnerabilidade tecnológica grave para os EUA. Não se trata de espionagem normal, mesmo na era digital."

O presidente da comissão de Informações do Senado, o republicano Marco Rubio, disse que "este é um grande ataque", provavelmente "ainda em curso" e "sem precedentes".

A Rússia negou qualquer envolvimento no ataque cibernético, desmentindo, "firmemente, estar implicada neste caso" e afirmando que o país "não realizou operações ofensivas no ciberespaço", conforme comunicado da embaixada russa em Washington.

Mais 77 empresas e instituições chinesas em "lista negra"

Os Estados Unidos incluíram mais 77 instituições e empresas chinesas, inclusive o fabricante de microchips SMIC e o de drones DJI, na "lista negra" de empresas com as quais está proibida a exportação de tecnologia norte-americana, por "ações contrárias à segurança ou a interesses políticos externos dos EUA". O gabinete de Indústria e Segurança do Departamento do Comércio indicou que incluía a SMIC na chamada "Lista de Entidades" "para proteger a segurança" dos EUA e pelos alegados vínculos com o Exército chinês. "Não permitiremos que tecnologia avançada dos EUA ajude a construir as Forças Armadas de um adversário beligerante."

Oriundo de Estado

A empresa norte-americana FireEye, especializada na caça a piratas informáticos, indicou ter sido alvo de um ataque altamente sofisticado, que considerou oriundo de um Estado. "Fomos recentemente atacados por uma entidade cuja disciplina, segurança operacional e técnicas nos levam a crer tratar-se de um grupo patrocinado por um país", revelou o grupo californiano.

Prevenção na NATO

A NATO está a verificar os seus sistemas informáticos, depois do gigantesco ataque cibernético contra agências governamentais norte-americanas, anunciou um responsável da Aliança Atlântica.

ANA GOMES DIZ QUE CHEGA NÃO DEVERIA TER SIDO LEGALIZADO

A candidata presidencial Ana Gomes considerou hoje que o partido Chega não deveria ter sido legalizado, acrescentando ser obrigação do chefe de Estado "não normalizar" uma força política que "claramente põe em causa a Constituição".

"Era obrigação do Presidente da República dizer ao Tribunal Constitucional e à Procuradoria Geral da República que deveriam atuar para não permitir a legalização de uma força que claramente põe em causa a Constituição", considerou Ana Gomes, falando aos jornalistas em Ponta Delgada.

 A antiga eurodeputada do PS falava antes de um encontro com apoiantes açorianos da sua candidatura a Belém.

Sobre os Açores, e a solução de governo encontrada recentemente, com apoio parlamentar do Chega, Ana Gomes distingue os três partidos que formam o executivo, numa "solução de alternância democrática", da existência de um acordo de incidência parlamentar com os dois deputados eleitos pelo partido de André Ventura.

"O que me preocupa é que essa solução de governo para os Açores venha a ser replicada para a República e normalize uma força política que tem o objetivo de destruir a Constituição", insistiu.

Ana Gomes considera o atual Presidente da República e candidato a reeleição, Marcelo Rebelo de Sousa, o "artífice" do entendimento de viabilização do executivo, e advoga que o Representante da República para a região, "zeloso cumpridor de instruções" e "distinto servidor da causa pública", não teve a "originalidade ou ousadia" para tal.

Já no que refere à polémica em torno do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a candidata sustentou haver um "problema sistémico" em várias forças de segurança no país, pedindo investimento em equipamentos e também formação, defendendo ainda que estas "não sejam permeáveis à infiltração" da extrema-direita.

"À partida não me parece que a solução seja extinguir o SEF ou transferir competências para outras polícias", advogou, reiterando apelos ao investimento humano e técnico.

Ana Gomes lamentou ainda novamente o "hediondo crime" cometido sobre Ihor Homenyuk em março.

Tal, sustentou, "a todos magoa e claramente macula a imagem de um Portugal democrático" e "respeitador dos direitos humanos".

JERÓNIMO ATACA RUI RIO POR QUERER "PROIBIR" O CONGRESSO DO PCP

 

Presidente do PSD afirmou à TVI que, se fosse primeiro-ministro, impediria a reunião comunista, devido ao agravamento da pandemia de covid-19.

O secretário-geral do PCP criticou esta quinta-feira a "arrogância” do líder do PSD ao admitir que “obviamente” impediria a realização do congresso comunista, no último fim de semana de novembro, que disse ser um “caminho perigoso”.

Um dia depois de o presidente do PSD ter afirmado à TVI que, se fosse primeiro-ministro, impediria a reunião comunista, devido ao agravamento da pandemia de covid-19, Jerónimo de Sousa devolveu críticas e acusações e registou a “arrogância de Rui Rio em relação ao PCP, dizendo que proibia o congresso”.

"Foi pena não explicar como. Se era pôr a Constituição de quarentena, se era aceitar, passivamente, que a par do agravamento no plano social, laboral e económico se acrescentasse também esse princípio fundamental do exercício das liberdades. É um caminho perigoso”, afirmou Jerónimo de Sousa, em entrevista à agência Lusa, que será divulgada na íntegra no domingo.

Na entrevista, o líder dos comunistas deu uma explicação possível para estas críticas ao PCP, “tendo em conta a situação interna que [o PSD] está a viver”.

"Tenta atirar ao lado como manobra de distração, na medida que tem grandes responsabilidades em que um setor da extrema-direita, neste momento, esteja a ser o centro da direita”, afirmou, sem nunca se referir diretamente ao Chega.

Neste quadro, acrescentou, o CDS está a ter “um papel secundário, ou menos que isso” e também o PSD, “um partido com aquela dimensão, neste momento perdeu esse centro da direita, recorrendo a esse partido da extrema-direita”.

Este comentário surgiu depois de criticar algumas das medidas adotadas pelo Governo para conter o surto epidémico, que têm tido consequências sociais, laborais e económicas, e alertou que não devem pôr-se em causa direitos, liberdades e garantias, ou ainda direitos políticos, como os que permitem a realização do congresso.

Na entrevista à TVI, o líder do PSD foi questionado sobre a possibilidade de impedir o congresso do PCP, se fosse chefe do Governo, e remeteu a solução de um eventual conflito para o primeiro-ministro, António Costa, e para o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na resposta, Rio afirmou quer “obviamente” tentaria impedir o congresso, acrescentando que “o Governo está a dizer que as regras são iguais para todos, menos para o PCP”, o que “pode levar a uma coisa muito perigosa que é as pessoas perderem o respeito ao Governo”.

O regime do estado de emergência estipula que “as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia”.

Rui Rio fez ainda outra crítica aos comunistas, acusando o PCP de ser “prepotente, numa atitude de faço e faço mesmo”.

"Quem tem de arbitrar isto é o Governo e o Presidente da República”, concluiu.

Portugal contabiliza pelo menos 3.701 mortos associados à covid-19 em 243.009 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 23 de novembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos. A medida abrange 191 concelhos.

"SIM. CLARO QUE CONFIO" DISSE MARCELO SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SAÚDE

 

O presidente da República afirmou hoje confiar no Sistema Nacional de Saúde para enfrentar uma segunda vaga da pandemia de Covid 19, considerando que “temos hoje” uma “capacidade de estrutura, organização e experiencia que não havia” há sete meses.

No Gerês, no Vidoeiro, concelho de Terras do Bouro, no distrito de Braga, para assinalar os 50 anos da criação do Parque Nacional Peneda-Gerês, Marcelo Rebelo de Sousa afastou o cenário de um novo confinamento por causa dos números de infetados pelo novo coronavírus, defendendo que não se pode fazer o “exercício fácil” de confinar com os mesmos números de março, porque as condições são diferentes.

O chefe de Estado admitiu “atrasos” no tratamento de casos “não covid-19” mas pôs de parte a hipótese de uma rutura.

“Sim. Claro que confio”, disse quando questionado sobre se confiava no Sistema Nacional de Saúde (SNS).

“Eu confio desde logo no Sistema Nacional de Saúde porque tem uma peça chave, que é uma coluna vertebral, que se chama Serviço Nacional de Saúde, que é publico. E esse SNS pode ter pressões. São maiores em certos momentos, em certas unidades e em certas áreas porque os ‘doentes covid’ não estão a surgir da mesma maneira em todo o território”, explicou.

“Há condições para responder a isso, e o que está previsto, no caso de ser necessário, [é] uma mobilização de unidades do Sistema Nacional de Saúde, que não são apenas o SNS clássico, quer para ‘doentes não Covid’, quer para ‘doentes Covid’. Dou-lhe um exemplo: o Hospital de Forças Armadas”, continuou.

Confrontado com os números de infetados com o novo coronavírus, que se aproximam aos de março, altura em que foi declarado o estado de emergência e o confinamento obrigatório, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que não são situações idênticas.

“Hoje a situação pode ser parecida e até em números pode ser superior àquela que existia, mas simplesmente temos hoje instrumentos de análise muito mais finos, sabemos as idades em que tem incidência (…), temos uma capacidade de estrutura e organização e experiência que não havia e, portanto, as decisões são tomadas à medida do que se sabe hoje, que não se sabia há sete meses”, referiu.

Para o chefe de Estado, “não se pode fazer aquele exercício fácil que é aquilo que foi necessário decretar como estado de emergência ou confinamento, num determinado momento, [que se] aplica automaticamente e mecanicamente sete meses depois; não é assim que se raciocina”.

Quanto a atrasos e situações de quase rutura relatados em alguns centros de saúde, o Presidente da República admitiu que existem “atrasos”, mas isso não “corresponde a uma visão” de conjunto.

“Não significa que haja em termos globais uma situação de rutura ou pré rutura. Há atrasos relativamente aos ‘não covid’, em consultas e tratamentos. Há. Nós sabemos todos que há, não vale apena escamotear. (…) Há uma capacidade de resposta do SNS ao desafio colocado pela covid e outros doentes ‘não covid’. O que acontece é que isso não é distribuído de forma igual por todo o território continental, e há pressões momentâneas maiores em certas áreas”, explanou.