PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UE GASTA MILHARES EM FATOS E VINHO. "OS MAUS VÍCIOS SÃO DIFÍCEIS DE LARGAR"

Com os fundos da bazuca europeia no horizonte, Portugal dá um mau sinal nos gastos da Presidência da União Europeia, diz Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, em à Renascença. Governo gastou quase 40 mil euros em 360 camisas e 180 fatos para motoristas para delegações estrangeiras que visitem Portugal.

Desde o início de janeiro, Portugal desembolsou mais de oito milhões de euros por ajuste direto em despesas para presidência da União Europeia (dos 41,375 milhões postos de parte no Orçamento de Estado para 2021), em cerca de 200 contratos.

Esta quinta-feira, muitos destas adjudicações do Governo de António Costa tornaram-se alvo de escrutínio: o jornal internacional “Politico” escreve sobre as despesas insólitas de uma “presidência fantasma” - quase 40 mil euros em fatos para motoristas, por exemplo. Já o Observador relata que algumas das empresas a quem foram concedidos contratos haviam sido criadas apenas dias antes.

Em declarações à Renascença, a presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado, diz esta situação “revela que os maus vícios são difíceis de apagar”.

“Continua a não haver um cuidado em pensar devidamente na despesa, em justificar, em ser transparente com os contratos e com a contratação. Falta preocupação com conflitos de interesse. Portanto, se isto continua a acontecer agora, nós tememos por aquilo que possa acontecer no futuro, se estas práticas se vão manter quando chegarem os fundos europeus”, afirma.

“Uma obsessão” pela imagem

Segundo Susana Coroado, apesar da pandemia, o Governo português parece ter ainda uma “preocupação excessiva com a promoção do país” durante a presidência da União Europeia.

Este é precisamente um dos eixos da reportagem do Politico: mesmo com as fronteiras fechadas, e todas as conferências de imprensa a ocorrerem via internet, o Governo investiu mais de 260 mil euros para transformar um espaço no Centro Cultural de Belém num centro de imprensa em Lisboa; firmou um contrato com a Sogrape no valor de quase 36 mil euros para adquirir bebidas para eventos sociais, investimento que faria todo o sentido, não fosse o caso o distanciamento social ser um dos símbolos da Covid-19.

“A maioria dos contratos que o Politico fala não estão disponíveis. Está a despesa, mas não estão os contratos em si publicados no [portal] BASE. E, portanto, nós não sabemos se há, por exemplo, uma cláusula nos contratos que diga que caso os eventos não se possam realizar por causa da pandemia, que a despesa não vai ser feita. Eu não faço ideia”, sublinha Susana Coroado.

Há gastos difíceis de justificar. Por exemplo: os quase 40 mil euros em 360 camisas e 180 fatos para motoristas. “Não posso avaliar o mérito da despesa. Posso achar estranho que se façam despesas para eventos que, até ver, não se vão realizar. Sem saber sequer se há cláusula do não pagamento caso não haja essa despesa. Portanto, não consigo avaliar o mérito de se comprarem fatos para motoristas”, nota.

A presidente da Transparência e Integridade questiona ainda: “Mas há fatos especiais? Mas os motoristas não tinham fatos? São motoristas do Estado? São motoristas contratados a empresas privadas nesta altura porque poderá haver eventualmente um excesso trabalho e funções. Nós não sabemos. Falta de justificação de despesas.”

Ao Politico, Alexandra Carreira, a porta-voz da presidência portuguesa da UE, justificou a compra dos fatos para os motoristas com a possibilidade de estes terem de conduzir delegações que se possam deslocar ao país.

“Não podemos simplesmente descartar a possibilidade de serem realizados encontros presenciais no futuro próximo”, disse.

A Renascença tentou contactar o gabinete do primeiro-ministro, mas não obteve resposta.

FOI ERRO OU NÃO? GOVERNO ENGANOU-SE: 468 MILHÕES AFINAL SÃO PARA A CP E NÃO NOVO BANCO

 

"Em 2021, e ao contrário de Orçamentos do Estado aprovados em anos anteriores, o Orçamento do Estado não prevê qualquer empréstimo ao Fundo de Resolução. Por lapso, o relatório do OE2021, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Trata-se sim de um empréstimo de 468,6 milhões de euros à CP-Comboios de Portugal", lê-se no breve comunicado divulgado pelo gabinete liderado por João Leão.

O Ministério das Finanças acrescenta que "vai de imediato proceder à correção do documento".

O relatório que acompanha a proposta orçamental, entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República, prevê um "empréstimo de médio/longo prazo" ao Fundo de Resolução de 468,6 milhões de euros.

O Governo teria destinado cerca de 468 milhões de euros para o Fundo de Resolução, que seria depois injetado no Novo Banco. Esta decisão seria contrária ao que vinha sendo noticiado, segundo o qual o Governo não poria nem mais um tostão no Fundo de Resolução enquanto não fosse feita uma auditoria às contas do Novo Banco. Mas, afinal, os 468 milhões de euros estão destinados à CP.

O contrato entre o Estado e o Novo Banco, negociado em 2017 quando foi vendido ao fundo americano Lone Star, prevê empréstimos públicos até 850 milhões de euros por ano ao Fundo de Resolução.

Até agora, dos 3 mil milhões de euros a que o Novo Banco tem direito por via do contrato, mais de 2 mil milhões vieram dos cofres públicos sob a forma de empréstimos ao Fundo de Resolução e através de transferências do Orçamento do Estado.

COSTA AVISA QUE SE NÃO HOUVER ACORDO PARA O OE2021 HAVERÁ CRISE POLÍTICA

 

António Costa diz que se não houver acordo para a aprovação do Orçamento de Estado,de 2021 haverá uma crise política.

"Se não houver acordo, é simples: não há Orçamento e há uma crise política. Ai estaremos a discutir qual é a data em que o Presidente (da República) terá de fazer o inevitável".

"Quem não quer assumir responsabilidades deve dedicar-se a outra atividade" a atividade política requer "Assunção de responsabilidades".

"Os outros partidos não querem ter responsabilidades pelo desemprego de Janeiro de 2022? Quem foge das responsabilidades relativamente aos problemas foge da responsabilidade de definir as soluções. Se queremos que haja menos desemprego em 2022, temos de atempadamente definir as políticas".

"O que quero deixar muito claro, e já o deixei ao PCP e ao BE, é que, se sonham que vão colocar o PS na condição de ir negociar com o PSD a continuação do Governo, podem tirar o cavalinho da chuva, pois não negociaremos à direita a subsistência deste Governo".

"O PCP tem sido muito claro em sublinhar que o voto que deu no suplementar teve a ver com a análise que não corresponde a nenhuma alteração da sua linha política nem a uma indisponibilidade para dialogar no futuro. Aliás, já tive reuniões com Catarina Martins e com Jerónimo de Sousa. Não dou por adquirido que o PCP tenha abandonado a vontade de continuar a ser parceiro ativo na procura de soluções".

"Nenhum português percebe que perante a enorme gravidade desta crise não haja um esforço para responder de forma positiva".

"Seria um erro enorme para a esquerda portuguesa não compreender que esta é a oportunidade histórica que tem de não só responder à crise como de o fazer com uma visão de ambição, de requalificação estratégica".

"Toda a agenda de resposta a esta crise é uma resposta de convergência à esquerda".

"Se as forças políticas para quem o robustecimento do Estado social é imprescindível não se consegue entender, tenho dificuldade em compreender a racionalidade política do distanciamento num momento em que tudo o que exige é aproximação". disse o primeiro-ministro.