RÚSSIA RETIRA-SE DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS

A Rússia vai retirar-se das convenções europeias sobre direitos humanos e luta antiterrorista, de acordo com um projeto de lei enviado ao parlamento pelo presidente Vladimir Putin.

O projeto foi divulgado na página da Duma, a câmara baixa do parlamento, noticiou a agência oficial russa TASS.

A medida resulta da saída da Rússia do Conselho da Europa por ter invadido a Ucrânia em 24 de fevereiro do ano passado.

Moscovo retirar-se-á de 21 acordos internacionais, incluindo a Convenção sobre a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, a Convenção Europeia contra o Terrorismo e a Carta Social Europeia, segundo a agência espanhola EFE.

A lista abrange ainda o Grupo de Cooperação Internacional sobre Drogas e Toxicodependências, a assistência em caso de desastres naturais e acordos nas áreas do desporto e da cultura, segundo uma resolução aprovada pelo Governo russo em julho passado.

Um dia após a invasão, o Conselho da Europa iniciou um procedimento contra Moscovo por ter considerado que "a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia" constituía uma "grave violação" dos estatutos da organização.

A saída da Rússia foi oficializada em 16 de março do ano passado.

Na carta explicativa que acompanha o projeto de lei, Putin argumentou que os acordos em causa deixaram de ter força jurídica na Rússia desde que deixou de ser membro do Conselho da Europa.

Com sede na cidade francesa de Estrasburgo, o Conselho da Europa foi criado em 1949.

Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Suécia e Reino Unido são os membros fundadores.

A Ucrânia aderiu em 1995 e a Federação Russa em 1996.

O Conselho da Europa conta agora com 46 membros, incluindo Portugal, que integra a organização desde 1976.

A croata Marija Pejcinovic Buric é a atual secretária-geral do Conselho da Europa.

Em 1959, o conselho criou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para lidar com alegadas violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, de 1950.

Na sua página na Internet, o TEDH informou hoje que julgou uma queixa de três casais russos do mesmo sexo e que concluiu que Moscovo violou os seus direitos por não reconhecer a relação nem lhes garantir proteção legal.

"O Tribunal já tinha rejeitado o argumento do Governo de que a maioria dos russos desaprovava a homossexualidade, no contexto de casos relativos à liberdade de expressão, reunião ou associação de minorias sexuais", lê-se num comunicado do TEDH.

O tribunal considerou também que "a democracia não significa simplesmente que as opiniões de uma maioria tenham sempre de prevalecer", devendo ser garantido "um tratamento justo das pessoas pertencentes a minorias".

Para justificar ter lidado com uma queixa contra um país que deixou de ser membro do Conselho da Europa, o TEDH disse que a Rússia continuava a ser responsável por atos denunciados antes da decisão de abandonar a organização.

A Rússia "ultrapassou a sua margem de apreciação e não cumpriu a sua obrigação positiva de assegurar o direito dos requerentes ao respeito pela sua vida privada e familiar", concluiu o TEDH, numa decisão aprovada por 14 juízes contra três.

PUTIN "NÃO TEM MUITO TEMPO DE VIDA"

Chefe dos serviços secretos ucraniano garante que Presidente russo tem uma "doença terminal".

Desde o início da guerra na Ucrânia que o estado de saúde do líder da Rússia tem sido questionado. Muitas entidades e especialistas têm alimentado esta especulação. Agora, os serviços secretos da Ucrânia admitem que Vladimir Putin tem cancro e "não tem muito tempo de vida", visto que a doença é terminal.

A informação foi avançada pelo chefe da Inteligência ucraniana, Kyrylo Budanov, numa entrevista à ABC News. Recorrendo a fontes próximas de Putin, adianta que o chefe de Estado russo "está doente há muito tempo".

"Putin tem uma doença terminal. Ele vai morrer antes do fim da guerra e haverá uma transferência de poder", informa Kyrylo.

No entanto, o chefe dos serviços secretos não entra em detalhes quando questionado sobre a doença de que aparentemente Putin padece.

Também um assessor da Presidência ucraniana, Aleksei Arestovich, segue a mesma linha de pensamento, acrescentando que tem a certeza de que Putin tem cancro desde 2020.

"Ele ainda tem uma série de problemas graves na coluna vertebral e noutros órgãos", esclarece.

PUTIN AFIRMA QUE OCIDENTE ESTÁ A TENTAR "DIVIDIR" A RÚSSIA E NÃO QUER NEGOCIAR

O Ocidente está a tentar "dividir" a Rússia na Ucrânia, disse este domingo o presidente russo, Vladimir Putin, dez meses depois da invasão da Ucrânia pela Rússia.

"Tudo se baseia na política dos nossos adversários geopolíticos, que visam dividir a Rússia, a Rússia histórica", disse Putin numa entrevista, de que um excerto foi transmitido na televisão pública russa.

"'Dividir para reinar melhor': eles sempre tentaram fazê-lo, estão a tentar fazê-lo agora, mas o nosso objetivo é bastante diferente: unir o povo russo", disse Putin.

O presidente russo já tinha justificado a intervenção militar na Ucrânia em várias ocasiões pela necessidade de unir ucranianos e russos, que, na sua perspetiva, são um e o mesmo povo.

De acordo com Vladimir Putin, o exército russo está "a agir na direção certa" na Ucrânia.

"Estamos a proteger os nossos interesses nacionais, os interesses dos nossos cidadãos, do nosso povo", afirmou.

Putin denunciou uma vez mais a posição de Kiev e dos seus aliados ocidentais que "se recusam a realizar conversações", reafirmando a sua "disponibilidade para negociar com todos os participantes neste processo, a fim de alcançar resultados aceitáveis".

"Tentámos sempre assegurar que quaisquer disputas que surjam sejam resolvidas por meios pacíficos, através de negociações", disse.

Questionado sobre a próxima entrega de um sistema de defesa aérea Patriot de Washington a Kiev, na sequência da visita do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, aos Estados Unidos, o presidente russo disse estar "100% seguro" de que o exército russo "destruirá" este equipamento.

"Claro que o destruiremos, 100% de certeza", disse Putin na televisão russa.

KIEV PEDE MAIS ARMAS PARA EVITAR ATAQUES COMO O DE KHERSON

 

A Ucrânia pediu novamente mais armas à comunidade internacional para permitir que as suas forças possam punir os "assassinos russos" e evitar tragédias como a que ocorreu, este sábado, em Kherson.

O pedido foi feito pelo ministro da Defesa, Oleksei Reznikov, segundo a agência espanhola Europa Press, horas depois de um ataque russo ter matado oito pessoas na cidade de Kherson (sul) e ferido meia centena.

"O bombardeamento bárbaro de Kherson por terroristas russos não é apenas mais um crime de guerra, mas também uma vingança contra os seus residentes, que resistiram à ocupação e provaram a todo o mundo que Kherson é a Ucrânia", disse Reznikov.

Controlada pela Rússia desde o início de março, Kherson é uma das cidades recuperadas pelas forças ucranianas no âmbito de uma contraofensiva que lançaram nos últimos meses, depois de terem recebido armamento dos seus aliados ocidentais.

A cidade é a capital da região de Kherson, que a Rússia declarou como anexada no final de setembro, juntamente com Donetsk, Lugansk e Zaporíjia, onde se localiza a maior central nuclear da Europa.

A Rússia já tinha anexado a península ucraniana da Crimeia em 2014.

A Ucrânia e a generalidade da comunidade internacional não reconhecem a soberania russa nas regiões anexadas.

Os Estados Unidos anunciaram o fornecimento de sistemas de mísseis Patriot à Ucrânia durante uma visita a Washington, na quarta-feira, do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.

Foi a primeira viagem de Zelensky ao estrangeiro desde que a Rússia invadiu a Ucrânia, em 24 de fevereiro deste ano.

O ministro da Defesa ucraniano pediu mais sistemas de defesa antiaérea, artilharia e munições de longo alcance.

Reznikov recordou que a convenção internacional sobre a guerra proíbe ataques contra zonas urbanas, algo com que "os ocupantes russos não se importam", segundo disse.

O ministro seguiu a linha adotada por Zelensky, que acusou Moscovo de matar por prazer. "Isto não é uma guerra de acordo com as regras definidas. Isto é terror, isto é matar para intimidar e por prazer", afirmou Zelensky nas redes sociais sobre o ataque que vitimou civis em Kherson.

Com as suas forças circunscritas a algumas zonas do sul e leste da Ucrânia, a Rússia tem bombardeado, nos últimos meses, o sistema de energia de um país que regista temperaturas muito baixas no inverno.

Esta tática russa foi denunciada recentemente pela ONU, que alertou para o risco que correm milhões de civis na Ucrânia, bem como para a possibilidade de uma nova onda de refugiados na Europa.

Mais de 7,8 milhões de pessoas fugiram da guerra na Ucrânia para outros países europeus, havendo ainda 6,5 milhões de deslocados internos, segundo dados recentes das Nações Unidas.

Desconhece-se o número exato de baixas civis e militares em dez meses de guerra, mas diversas fontes, incluindo a ONU, têm admitido que será elevado.

As informações divulgadas pelas duas partes sobre o curso da guerra não podem ser verificadas de imediato por fontes independentes.

ESPANCADOS E ELETROCUTADOS. DESCOBERTA SALA DE TORTURA RUSSA EM KHERSON

As autoridades ucranianas revelaram ter encontrado uma sala de tortura num centro de detenção juvenil, em Kherson, onde dezenas de homens terão sido detidos, eletrocutados, espancados e alguns deles mortos.

A reconquista da cidade de Kherson significa liberdade para os sobreviventes e deixa a olho nu os horrores cometidos pelas tropas de Moscovo ao longo de oito meses de invasão.

Segundo as autoridades ucranianas, os soldados russos apoderaram-se de um centro de detenção juvenil, em meados de março, e transformaram-no numa prisão para todos aqueles que se recusaram a colaborar com a Rússia ou que foram acusados de atividade partidária a favor da Ucrânia.

Alguns ucranianos, que viviam perto das instalações, contaram ao jornal "The Guardian" que começaram a ouvir gritos seis semanas depois de terem visto os soldados russos a tomarem o edifício. As testemunhas disseram ainda que começaram a ver pessoas a chegarem ao local com sacos na cabeça e alguns corpos a serem retirados.

"Eram espancados, completamente desorientados", disse Ira, dona de um quiosque instalado perto do centro de detenção. "Eles vinham aqui, pediam indicações e nós dávamos-lhes dinheiro para o autocarro", acrescentou.

As testemunhas afirmaram ainda que nunca viram os rostos dos homens responsáveis pelo centro, porque usavam balaclavas e estavam vestidos de preto da cabeça aos pés.

Espancados e torturados

Vitaliy Serdiuk, reformado, foi levado para o centro de detenção em agosto. Foi espancado durante quatro dias porque o filho era soldado ao serviço no exército ucraniano. Até hoje, a sua mulher, Elena, admite nunca mais ter saído de casa com medo de represálias.

Já Zhenia Dremo, programador, foi levado para o centro de detenção, por não ter cigarros para dar aos soldados russos, ao ser abordado num posto de controlo.

"Eles só me bateram um pouco, tive sorte, mas os meus companheiros de cela foram fortemente espancados", confessou. De acordo com relatos do ucraniano, os soldados russos "prenderam uma vara elétrica aos testículos [de um colega de cela] e a outra ao pénis". Depois, durante duas horas, Dremo foi obrigado a assistir e a ouvi-lo gritar. "Até hoje tenho pesadelos", acrescentou.

Durante o tempo que esteve detido, o programador só viu as oito pessoas com quem partilhava cela, apesar de mudarem regularmente. Zhenia Dremo conta ainda que ouviu que havia 23 celas naquele edifício, sugerindo que cerca de 180 pessoas podem ter estado no centro de detenção em algum momento do domínio russo.

"Havia também mulheres lá", indicou. "Havia pelo menos duas celas femininas. Tínhamos uma amiga, Anna, que estava lá dentro. Ela não foi violada, mas eles raparam-lhe a cabeça", afirmou.

A retirada das forças russas de Kherson, a única capital regional que as tropas de Moscovo conseguiram controlar, ocorreu seis semanas depois de Vladimir Putin ter anexado a região e três outras províncias ucranianas, prometendo que estas regiões permaneceriam russas para sempre.