MANUEL PINHO ACUSADO PELO MP DE BENEFICIAR BES ENQUANTO MINISTRO

O Ministério Público acusou, esta quinta-feira, Manuel Pinho, ministro da Economia entre 2005 e 2009, de corrupção passiva, por ter alegadamente beneficiado o BES/GES, em detrimento do interesse público, em projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) como os da herdades da Comporta (Alcácer do Sal) e do Pinheirinho (Grândola).

"De acordo com a acusação, Manuel Pinho, enquanto ministro da Economia e, depois, como responsável pela candidatura de Portugal à organização da Ryder Cup, uma competição de golfe, atuou, em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Grupo Espírito Santo (GES)/Banco Espírito Santo (BES) e de Ricardo Salgado", refere, em comunicado, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Os pagamentos terão, alegadamente, sido encaminhados para sociedades offshore criadas por Manuel Pinho e pela mulher, Maria Alexandra Pinho, acusada de branqueamento e fraude fiscal.

"A arguida tinha conhecimento desse acordo [de corrupção] e foi dele beneficiária, recebendo nas suas contas bancárias elevadas quantias pecuniárias que teriam como destinatário final o marido", sustenta o DCIAP, sem quantificar, na nota, os valores em causa.

Ricardo Salgado está igualmente acusado de branqueamento e Manuel Pinho de branqueamento e fraude fiscal.

Resulta do caso EDP

O caso foi investigado no âmbito do inquérito às "rendas excessivas" da EDP, iniciado há cerca de uma década, mas não está diretamente relacionado com a elétrica, da qual o BES era, à data dos factos, acionista. A investigação em torno do mecanismo de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) prossegue.

Manuel​ Pinho, de 68 anos e há um ano em prisão domiciliária, e Ricardo Salgado, de 78 anos, diagnosticado com Alzheimer e atualmente em liberdade, têm sempre negado qualquer pacto corruptivo.

Esta é, pelo menos, a quinta acusação que o Ministério Público deduz contra Ricardo Salgado. A mais antiga foi proferida no âmbito da Operação Marquês e culminou na condenação do ex-banqueiro a seis anos de prisão por ter, em 2011, desviado 10,7 milhões de euros do GES. O caso está em fase de recurso.

As restantes três acusações estão relacionadas com a queda do BES/GES, em 2014, e estão atualmente na fase de instrução, anterior ao julgamento. Ricardo Salgado tem mantido sempre que nunca cometeu qualquer crime.

Já Manuel Pinho foi acusado pelo Ministério Público pela primeira vez.

PJ FAZ BUSCAS DE NOVO NO ESTÁDIO DA LUZ

 

A Polícia Judiciária voltou ao Estádio da Luz, esta segunda-feira, para realizar mais buscas no âmbito do inquérito-crime que junta o caso dos "emails do Benfica" e o "Mala Ciao", por suspeita de crimes de corrupção que terão atentado contra a verdade desportiva, apurou o JN.

A operação policial que está em curso compreende igualmente buscas sobre outros alvos, em diferentes pontos do Continente e dos Açores. Algumas destas buscas também são justificadas por um segundo inquérito do Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (MP/DCIAP), que visa o Santa Clara e no qual se investigam suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Carlos Alexandre é o juiz de instrução criminal do inquérito sobre o Santa Clara e, segundo as informações recolhidas pelo JN, está em Ponta Delgada para acompanhar buscas no escritório e em casa do presidente do clube açoriano e respetiva SAD, Rui Cordeiro. Esse acompanhamento do juiz deve-se ao facto de o dirigente desportivo também ser advogado, uma profissão cujo exercício é protegido por segredo profissional.

As buscas que a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ está a levar efeito no Estádio da Luz também são acompanhadas por um juiz de instrução, por ali existir um departamento jurídico que, pela mesma razão do segredo profissional, poderia por em cheque a legalidade da diligência. Esta já não é a primeira vez que a PJ faz buscas ao Benfica por causa das suspeitas de corrupção sobre a arbitragem que foram levantadas pela divulgação de mensagens de correio eletrónico sacadas, através de atos de pirataria informática, dos servidores do clube encarnado.

As buscas em curso nos Açores, que estão a ser executadas por elementos da PJ dos Açores e da Autoridade Tributária e também incidirão sobre instalações do Santa Clara, interessam igualmente ao inquérito do MP/DCIAP que, originalmente, foi aberto para investigar o caso dos "emails do Benfica", sobre corrupção na arbitragem, e ao qual veio a ser anexado o "Mala Ciao". Este caso diz respeito a um esquema que o clube da Luz é suspeito de ter posto em prática há vários anos, para manipular a verdade desportiva e assente no empréstimo e venda, com opção de recompra, de um naipe alargado de futebolistas.

Informações até agora conhecidas envolviam transações alegadamente suspeitas com clubes como o Vitória de Setúbal, Marítimo, Desportivo das Aves e Paços de Ferreira. A operação desencadeada nesta segunda-feira de manhã acrescentará à lista o Santa Clara, que ocupa, neste momento, o 6º lugar da 1ª Liga, com menos cinco pontos do que o Benfica, em 2º.

O MP e a Judiciária procuram provas de que os jogadores transacionados e os clubes "amigos" foram aliciados para facilitarem nos jogos contra o Benfica e, pelo contrário, jogarem com empenhamento extra nos desafios contra o FC Porto, principal adversário dos encarnados.

Um dos casos sob investigação é o de um futebolista brasileiro que o Benfica contratou em 2014 e, na época 2016/17, emprestou e, depois, vendeu ao Vitória de Setúbal. No último minuto do tempo regulamentar de um jogo entre aqueles dois clubes, o jogador em causa derrubou o então benfiquista Sálvio na grande área setubalense, provocando um penálti que permitiu aos encarnados vencerem o encontro por 2-1 e ficarem quatro pontos à frente do F. C. Porto.

Segundo a legislação em vigor, quem der ou prometer, solicitar ou aceitar, uma vantagem patrimonial ou não patrimonial, para ato ou omissão destinados a falsear o resultado de uma competição desportiva, comete crime de corrupção desportiva.