EX-GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO CONDENADO A 420 ANOS PASSA A PRISÃO DOMICILIÁRIA

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado a penas que ultrapassam 420 anos de prisão por corrupção e que está preso há seis anos, pode deixar este sábado a cadeia e passar a prisão domiciliária.

A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro entra hoje em vigor.

Sérgio Cabral admitiu, antes de ser julgado, que tinha comprado votos para o Rio de Janeiro ser escolhido como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Além disso, político também foi condenado, entre outros crimes, por desviar recursos públicos para obras do Campeonato do Mundo de Futebol de 2014 e vai agora passar a usar pulseira eletrónica em prisão domiciliária e não na cadeia.

Cabral foi ainda acusado em cerca de trinta processos e durante os seis anos de prisão acumulou mais de 20 condenações que somadas perfazem mais de 420 anos de prisão, algumas das quais revistas pela Justiça brasileira.

Por três votos a dois, os juízes consideraram que Cabral excedeu o tempo de prisão preventiva em regime fechado, razão pela qual anularam a ordem de prisão e encaminharam o processo para ser analisado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O mandado de prisão de Cabral foi emitido em 2016 no Estado do Paraná pelo então desembargador federal Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato e conhecido internacionalmente por ter posto na prisão Luiz Inácio Lula da Silva, que, após passar 580 dias preso, é hoje o presidente eleito do Brasil e sem qualquer condenação.

A atividade de Sérgio Cabral não acabou na prisão, já que, durante o período em que esteve preso, o ex-governador foi acusado de ter privilégios que iam desde ter um telemóvel, receber pedidos de restaurantes de luxo até instalar uma televisão de 65 polegadas na sua cela.

Representantes do Ministério Público também denunciaram que o ex-político recebia visitas contínuas de parlamentares que evitavam os trâmites exigidos pela segurança prisional e judicial para este tipo de reuniões. As irregularidades cometidas fizeram com que Sérgio Cabral passasse por seis cadeias diferentes no Brasil.