JUIZ EXCLUÍDO DE CONCURSO A PROCURADOR EUROPEU DESMENTE MINISTRA DA JUSTIÇA

José António Cunha garante que, contrariamente ao que Francisca Van Dunem afirmou no Parlamento, a carta assinada pela governante não explica motivos da sua exclusão do concurso.

O juiz desembargador excluído do concurso para procurador europeu garantiu, ao JN, que nunca foi informado das razões que levaram o Governo a retirar a sua candidatura. José António Cunha desmente, deste modo, a ministra Francisca Van Dunem que, nesta quinta-feira, assegurou aos deputados que integram a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que justificou os motivos da exclusão numa carta que enviou ao magistrado. "Não corresponde à verdade que a senhora ministra tenha explicado nessa carta as razões da minha exclusão, ou seja as razões pelas quais não integrei a lista de candidatos apresentada pelo Governo", afirma José António Cunha.

O ex-presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto confirma, como o JN já tinha adiantado, que recebeu uma missiva na qual Francisca Van Dunem lhe pede "desculpas por não ter sido incluído, a final, na indicação feita pela República Portuguesa à União Europeia como candidato" ao cargo de procurador europeu e, "mais do que isso", por não lhe ter sido dado "formal conhecimento" dessa decisão. Contudo, refuta todas as restantes afirmações que a responsável pela pasta da Justiça efetuou no Parlamento a este respeito. "Como tem sido noticiado, dei entrada uma ação contra o Ministério da Justiça no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a pedir a anulação do ato que me exclui da candidatura do procedimento de nomeação ou designação de personalidades indicadas pelo Governo para o cargo de procurador europeu nacional e, consequentemente, o ato que designa os três candidatos procuradores da República, com todas as consequências legais. Um dos fundamentos da ação é o facto de até à presente data não ter sido notificado do ato administrativo que determinou a minha exclusão, cujo conteúdo, teor, data e autoria, ou seja, os seus elementos essenciais, desconheço, o que constitui preterição de audiência prévia, consagrado constitucionalmente", sustenta o juiz desembargador.

E, de facto, em nenhum dos quatro parágrafos da carta a que o JN teve acesso a ministra da Justiça escreve sobre os motivos que levaram à exclusão de José António Cunha. Nesse documento, além de lamentar não ter dado conhecimento da decisão do Governo ao candidato, Francisca Van Dunem defende que não ocorreu "a violação de qualquer regra de processo, mas a ofensa de uma regra de cortesia" para a qual pede "benevolência".