Medida entra em vigor até 2023. Câmaras vão passar multa a quem não separar o lixo.
A separação do lixo será obrigatória até 31 de dezembro de 2023 em todas as casas. Já os setores da restauração e da indústria serão obrigados a fazer essa separação a partir de 2021.
As medidas fazem parte da proposta de alteração do quadro jurídico da gestão de resíduos.
Na proposta, o Governo quer também alargar a recolha seletiva.
De acordo com o Jornal de Notícias, o Estado vai apoiar financeiramente a implementação das redes de recolha de resíduos.
Os municípios ficarão encarregues de mexer nas tarifas de recolha do lixo, garantir que a separação é feita e passar multas a quem não cumprir as regras.
Atualmente, apenas 8% dos portugueses não fazem a separação do lixo em casa e, em média, 40% dos resíduos no saco do lixo são de restos de alimentos e refeições.
PORTUGUESES PRODUZIRAM MAIS LIXO EM 2019
A produção de resíduos urbanos em Portugal ascendeu a 5.281 toneladas em 2019, um crescimento de 1% em relação a 2018 e um aumento de seis quilos por habitante.
Relatório Anual de Resíduos Urbanos divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente está disponível online.
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