O ministro das Finanças, João Leão, admitiu que o Governo poderá recorrer ao Tribunal Constitucional ou promover um Orçamento retificativo em resposta à anulação das transferências para o Novo Banco.
O ministro das Finanças, João Leão, referiu que o Governo está a avaliar "diferentes alternativas para mostrar que Portugal cumpre" o contrato relativo ao Novo Banco. Destacando que a anulação da transferência de 476 milhões euros "viola a lei de enquadramento orçamental e a Constituição", admitiu recurso ao Tribunal Constitucional. A solução também "poderá passar por rever o Orçamento e em que medida se pode enquadrar" esta realidade.
Numa entrevista à RTP1, sexta-feira à noite, acusou o PSD de ter aprovado quinta-feira "uma medida radical" apresentada pelo Bloco de Esquerda. E alertou que a decisão saída do Parlamento, de não acautelar a verba prevista para o Novo Banco no Orçamento para 2021, é como passar um cheque careca" e "é um sinal de que se está em incumprimento".
Marcelo aguarda documento
"Portugal é uma pessoa de bem" e não deixará de cumprir o contrato assinado com os acionistas do Novo Banco, sublinhou João Leão. E insistiu que a medida aprovada "viola a Constituição", porque o Estado "tem o dever de inscrever no Orçamento o valor dos compromissos que assumiu".
Marcelo Rebelo de Sousa aguarda pelo envio do Orçamento para se pronunciar e decidir se envia ou não o documento para trás.
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