AS NOVAS MEDIDAS DO ESTADO DE EMERGÊNCIA

 

O recolher obrigatório durante a semana à noite e aos fins de semana nos 121 concelhos mais afetados é uma das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, para o estado de emergência, que entra em vigor esta segunda-feira, dia 9, para combater a pandemia do novo coronavírus.

AS MEDIDAS DO ESTADO DE EMERGÊNCIA:

1. Controlo de temperatura corporal

No acesso a:

• Locais de trabalho
• Estabelecimentos de ensino
• Meios de transporte
• Espaços comerciais, culturais e desportivos

O primeiro-ministro assegura que não está a ser considerado nenhum encerramento das escolas, salientando que o Governo pretende preservar o direito a estudar e a trabalhar, pelo que concentra as medidas mais restritivas ao fim de semana.

2. Testes de diagnóstico

• Estabelecimentos de saúde
• Lares
• Estabelecimentos de ensino
• Entrada e saída de território continental, por via aérea ou marítima
• Estabelecimentos prisionais
• Outros locais, por determinação da DGS

António Costa precisou que uma das medidas é a "possibilidade da realização de testes de diagnóstico no acesso a um conjunto de espaços e ou instituições", nomeadamente testes antigénios, de caráter mais rápido.

3. Utilização de estabelecimentos de saúde dos setores privado e social

4. Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio

• Trabalhadores em isolamento profilático
• Trabalhadores de grupos de risco
• Professores sem componente letiva
• Militares das Forças Armadas

5. Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, entre as 23h e as 5h

6. Limitação de circulação na via pública nos 121 concelhos, ao fim-de-semana a partir das 13h até às 5h do dia seguinte.

Nos próximos dois fins de semana, o comércio terá de encerrar a partir das 13h e os restaurantes só poderão funcionar em take away e entrega de refeições ao domicílio. No entanto, o serviço de take away só poderá estar disponível até às 13h.

O primeiro-ministro, António Costa, disse que o incumprimento do recolher obrigatório não é "uma questão penal", mas garantiu que os cidadãos que não o cumprirem serão conduzidos pelas autoridades às suas residências.

 Para visualizar o ficheiro disponibilizado pelo governo, clique aqui

COSTA DEFENDE QUE SE DEVE "FAZER TUDO" PARA CONTROLAR A PANDEMIA

Durante a conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros extraordinário, o primeiro-ministro defendeu que deve ser feito "tudo" para controlar a pandemia da covid-19, afirmando que as medidas tomadas até agora e os comportamentos não têm sido suficientes.

"Não podemos ter a menor dúvida de que tudo há que fazer para controlar a pandemia"

António Costa justificou a novas medidas com os números da covid-19 em Portugal.

Sobre a limitação da circulação, o chefe de Governo disse:

"Temos a nítida noção de que o convívio social tem um contributo muito importante para a disseminação" do contágio e que a propagação se desenvolve no período pós laboral.

CONCELHOS COM RISCO ELEVADO

Há 121 concelhos de Portugal Continental que estão em confinamento parcial desde a semana passada, seguindo o critério de terem "mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias" ou em função da proximidade com um outro município nessa situação.

A lista de concelhos será atualizada a cada 15 dias. A próxima revisão será realizada na quinta-feira.

Alcácer do Sal, Alcochete, Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Amadora, Amarante, Amares, Arouca, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Baião, Barcelos, Barreiro, Batalha, Beja, Belmonte, Benavente, Borba, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caminha, Cartaxo, Cascais, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chamusca, Chaves, Cinfães, Constância, Covilhã, Espinho, Esposende, Estremoz, Fafe, Felgueiras, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Fundão, Gondomar, Guarda, Guimarães, Idanha-a-Nova, Lisboa, Loures, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Mafra, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Moita, Mondim de Basto, Montijo, Murça, Odivelas, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes de Coura, Paredes, Penacova, Penafiel, Peso da Régua, Pinhel, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Póvoa do Lanhoso, Redondo, Ribeira da Pena, Rio Maior, Sabrosa, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Santo Tirso, São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João da Pesqueira, Sardoal, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Tabuaço, Tondela, Trancoso, Trofa, Vale da Cambra, Valença, Valongo, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Velha de Ródão, Vila Verde, Vila Viçosa e Vizela.