BURLÃO EM PORCHE FURTADO TROCOU "ROLEX" FALSO POR VERDADEIRO E 7 MIL EUROS

                                      

Um homem de 25 anos foi detido pela PSP em Barcelos por suspeita dos crimes de burla qualificada e abuso de confiança. Foram apreendidos quatro relógios no valor de 47 mil euros e uma viatura topo de gama avaliada em 83 mil euros que deveria ter sido devolvida há sete meses.

Em maio, o suspeito, residente em Lisboa, terá alugado um Porsche no valor de 83 mil euros. Não o devolveu ao rent-a-car na data combinada e terá conseguido arranjar maneira de evitar os mecanismos eletrónicos de localização da viatura, passando a deslocar-se na mesma desde então.

No passado dia 22, no centro do Porto, o suspeito terá burlado um cidadão com recurso a um relógio de luxo falsificado. Ao que o JN conseguiu apurar, o burlão conseguiu convencer a vítima a trocar um relógio Rolex verdadeiro, no valor de 16 mil euros, mais 7 mil euros em dinheiro por um Rolex falso. Quando o ofendido se apercebeu de que tinha sido vítima de um logro, já o suspeito tinha desaparecido. Apresentou queixa e os elementos da Divisão de Investigação Criminal da PSP do Porto foram no seu encalce.

Os polícias viriam a localizar o burlão, ontem, sábado, numa ourivesaria em Barcelos. Estava a tentar vender o Rolex obtido com a troca e o lojista, já avisado pelas autoridades para aquele artigo, alertou a PSP que rapidamente intercetou e deteve o suspeito.

O homem deslocava-se num Porsche que apuraram as autoridades constava para apreender desde maio por queixa de burla/abuso de confiança. Além da carro, foram também apreendidos quatro relógios de luxo, no valor de 47 mil euros, dois telemóveis e 400 euros em dinheiro. O suspeito, de 25 anos, foi constituído arguido.

A PSP está a realizar diligências para apurar se os outros relógios também terão sido obtidos de modo fraudulento pelo suspeito.

CÁPSULA COM AMOSTRA QUE AJUDARÁ A PERCEBER A VIDA NA TERRA ATERROU NOS EUA

A maior amostra alguma vez recolhida de um asteroide no espaço, aterrou no desertodo Utah, EUA, este domingo, sete anos e cerca de dois mil milhões de quilómetros após o lançamento da missão. Material com cerca de 250 gramas vai ajudar a perceber a origem da vida no nosso planeta.

TROÇO PORTO-AVEIRO DA LINHA DE ALTA VELOCIDADE VAI CUSTAR 1,65 MIL MILHÕES DE EUROS

O troço Porto-Aveiro da futura linha de alta velocidade ferroviária que deverá ligar Vigo a Lisboa custará 1,65 mil milhões de euros, dos quais 500 milhões financiados por fundos europeus, segundo um estudo divulgado esta sexta-feira.

"A construção do Trecho Aveiro/Porto da LAV (linha de alta velocidade) implicará um investimento de 1,65 mil milhões de euros, dos quais 500 milhões provêm de fundos europeus e o restante será financiado através de contratos de concessão da conceção, construção, manutenção e financiamento", pode ler-se no resumo não técnico do Estudo de Impacto Ambiental encomendado pela Infraestruturas de Portugal (IP).

No documento, colocado hoje em consulta pública no portal participa.pt até 16 de junho, pode também ler-se que "a duração dos trabalhos de construção está estimada em quatro anos", faltando ainda, para o início dos trabalhos, as declarações de impacte ambiental favoráveis e a definição do modelo de construção.

A linha de alta velocidade "será construída em via dupla eletrificada, com uma velocidade máxima de projeto de 300 km/h, para tráfego exclusivamente de passageiros", com condicionantes relativas à aproximação às estações de Santo Ovídio (Gaia) e Campanhã (Porto).

Assim, a redução dá-se "na ordem dos 250 km/h até 160 km/h, na aproximação à Estação de Santo Ovídio", e "entre 120 km/h à saída de Santo Ovídio e 70 km/h à chegada à estação Porto-Campanhã".

O projeto prevê ainda a ligação à linha do Norte em várias soluções alternativas, possibilitando a chegada de serviços de alta velocidade à atual estação de Aveiro.

A linha será em "bitola ibérica (distância de 1.668 mm entre carris) dada a articulação que tem com a restante rede nacional, mas tendo em vista a interoperabilidade com o sistema europeu, integra travessas polivalentes que permitem, em caso de necessidade, a passagem para esse sistema europeu (distância de 1435 mm entre carris)".

No total do projeto Porto-Aveiro, são propostas as soluções de traçado A e B, dois "corredores alternativos com início comum em Oiã", no concelho de Oliveira do Bairro (distrito de Aveiro), e "final na agora prevista estação AV de Vila Nova de Gaia, localizada em Santo Ovídio", com 66 quilómetros de extensão.

Já a solução C é a única proposta "entre a estação de Santo Ovídio e a Estação de Campanhã e maioritariamente em túnel até à aproximação da travessia do Douro, onde transpõe o rio através de uma nova ponte rodoferroviária e entrada na atual estação de Campanhã (lado nascente)", com 4,4 quilómetros.

Para a ligação à linha do Norte, foram estudadas "três alternativas possíveis" na zona de Canelas, no concelho de Estarreja (distrito de Aveiro), havendo também quatro alternativas de interligações entre os traçados da solução A e B.

O troço Porto-Aveiro é o lote A da ligação Porto-Soure, que corresponde à primeira fase da linha Porto-Lisboa, cujo arranque está previsto para 2028.

"No âmbito da totalidade da LAV Lisboa/Porto, prevê-se que, tendo como horizonte o ano de 2036, a procura anual, no cenário tendencial, seja da ordem dos 14,06 milhões de passageiros, contra 8,35 milhões no cenário sem LAV", refere o Estudo.

O projeto de alta velocidade prevê ainda a ligação entre o Porto e Vigo, na Galiza, com passagem no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, em Braga e em Valença (distrito de Viana do Castelo).

COREIA DO SUL E EUA RESPONDEM A PYONGYANG COM MANOBRAS DE BOMBARDEIROS

Os exércitos sul-coreano e norte-americano responderam, este domingo, ao lançamento de um míssil por Pyongyang no sábado com manobras aéreas envolvendo mais de um bombardeiro, informou o Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul (JCS).

O comunicado emitido pelo JCS não especifica o número exato de bombardeiros estratégicos B-1 do Pentágono, mas, com esta ação, os aliados procuram dar uma resposta rotunda à Coreia do Norte, uma vez que Washington muitas vezes utiliza apenas um bombardeiro deste tipo na península quando pretende emitir um aviso ao regime de Kim Jong-un.

Em 2017, no auge da escalada de tensões entre a Coreia do Norte e o antigo presidente dos EUA Donald Trump, o Pentágono enviou dois aviões, tal como fez no início de novembro passado, depois de Pyongyang ter disparado mais de 30 mísseis em três dias.

O Exército norte-coreano realizou no sábado um "lançamento repentino" do míssil e que disparou de um ângulo muito pronunciado, segundo a agência oficial KCNA, que indicou que o míssil balístico intercontinental foi um Hwasong-15, o míssil com segundo maior alcance potencial do seu arsenal e que utilizou pela primeira vez em 2017.

O ensaio "foi organizado de forma repentina sem aviso prévio", com base "numa ordem de emergência emitida na madrugada de 18 de fevereiro". O projétil percorreu 989 quilómetros durante 1.015 segundos (uma hora e seis minutos) e alcançou um apogeu de 5.768,5 quilómetros, dados que coincidem com as revelações no sábado dos exércitos sul-coreano e japonês.

A Coreia do Norte apenas tinha testado o Hwasong-15 uma vez, em novembro de 2017 e em plena escalada de ameaças verbais entre Pyongyang e Donald Trump.

O texto da agência noticiosa norte-coreana também argumenta que "as ameaças militares" da Coreia do Sul e dos EUA "estão a ficar muito sérias, ao ponto de não poderem ser ignoradas". Na sexta-feira, Pyongyang ameaçou com uma resposta "sem precedentes" às manobras militares anuais de primavera que Seul e Washington começaram a preparar para março, e que o regime qualificou de "preparativos para uma guerra de agressão".

BISPO AUXILIAR DE LISBOA: VALOR DO ALTAR-PALCO "MAGOA TODOS"

O presidente da Fundação Jornada Mundial da Juventude (JMJ) Lisboa 2023 disse, esta quinta-feira, que o valor (superior a quatro milhões de euros) do altar-palco onde o Papa vai celebrar a missa final "magoa todos", admitindo eventuais correções se necessárias.

"Confesso também que o número me magoou, e magoou-nos a todos", afirmou o bispo Américo Aguiar, em conferência de imprensa, em Lisboa, realçando o contexto das "dificuldades" económicas "das famílias".

O bispo-auxiliar de Lisboa referiu que, "nos próximos dias", a organização da JMJ vai reunir-se com as equipas responsáveis pelo projeto para aferir "qual a razão desse valor".

"Parcelas que puderem ser eliminadas, pediremos para serem eliminadas", frisou.

A obra de construção do altar-palco onde o Papa Francisco vai celebrar a missa final vai custar 4,2 milhões de euros à Câmara de Lisboa, numa empreitada atribuída por ajuste direto.

Segundo a informação disponibilizada no Portal Base da Contratação pública, "a construção foi adjudicada por 4,24 milhões de euros (mais IVA)", somando-se a esse valor "1,06 milhões de euros para as fundações indiretas da cobertura".

A Câmara de Lisboa justificou na quarta-feira o investimento no altar-palco com as necessidades do evento e as características do terreno, sublinhando que a estrutura poderá receber 2.000 pessoas, metade dos quais bispos, e continuará depois a ser utilizada.

Na terça-feira, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, referiu que sabia que a construção do altar-palco iria ficar muito cara, acrescentando que será realizada com as especificações indicadas pela Igreja Católica.

A oposição na autarquia queixou-se de "falta de transparência" e o partido Chega já requereu a presença de Carlos Moedas no parlamento para explicar os custos do evento.

Na quarta-feira, a Fundação JMJ comprometeu-se a divulgar, ao longo do projeto, "os custos e os investimentos" do "acontecimento inédito para o país" que "são da sua responsabilidade".

A JMJ é o maior encontro de jovens católicos de todo o mundo com o Papa, que acontece a cada dois ou três anos, entre julho e agosto.

Lisboa foi a cidade escolhida em 2019 para acolher o encontro de 2022, que transitou para 2023 devido à pandemia de covid-19.

BIDEN VAI ENVIAR 31 TANQUES M1 ABRAMS PARA A UCRÂNIA, QUE NÃO SÃO "AMEAÇA" PARA A RÚSSIA

Os Estados Unidos da América vão enviar 31 tanques M1 Abrams para a Ucrânia. O apoio é anunciado um dia depois de a Alemanha ter autorizado o envio dos tanques Leopard.

O envio dos carros blindados será acompanhado de outras medidas, como o treino das tropas ucranianas, com o objetivo de "melhorar a sua capacidade de manobra em campo aberto" e as suas capacidades militares a longo prazo, segundo o chefe de Estado norte-americano.

Durante a comunicação, Biden aproveitou para agradecer ao chanceler alemão, Olaf Scholz, pelo envio de tanques Leopard 2 (de fabrico alemão) para a Ucrânia e garantiu que esta medida "não é uma ameaça ofensiva para a Rússia".

"A Alemanha cumpriu. O chanceler defendeu a unidade (ocidental) em todos os momentos", acrescentou o líder norte-americano que durante a comunicação esteve acompanhado pelo secretário de Estado, Antony Blinken, e pelo secretário da Defesa, Lloyd Austin.

"Não se trata de uma ameaça ofensiva à Rússia", esclareceu o Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), que conversou hoje por telefone com Scholz, bem como com o Presidente francês, Emmanuel Macron, e com os primeiros-ministros de Itália e do Reino Unido, Giorgia Meloni e Rishi Sunak, respetivamente.

A decisão dos EUA de enviar tanques Abrams ocorre no mesmo dia em que Berlim confirmou o fornecimento de 14 tanques Leopard 2 a Kiev, autorizando ainda outros países a enviarem estes veículos de combate para a Ucrânia. O ministro da Defesa alemão disse que os tanques podem estar operacionais em território ucraniano em cerca de três meses.

A Alemanha tinha dito que os tanques Leopard 2 não seriam enviados a menos que os EUA colocassem os seus Abrams na Ucrânia.

Biden explicou que, no total, os aliados europeus concordaram em enviar tanques suficientes para equipar dois batalhões de carros blindados ucranianos, num total de 62 tanques.

"Com a chegada da primavera, as forças ucranianas estão a trabalhar para defender o território que controlam e a preparar-se para contra-ataques", disse Biden.

ALEMANHA ACEITA ENVIAR TANQUES LEOPARD PARA A UCRÂNIA

A Alemanha aprovou o envio de tanques Leopard 2 para a Ucrânia e está disposta a autorizar a transferência para aquele país de pelo menos uma companhia do modelo Leopard 2A6, avançou, esta terça-feira, a revista alemã "Der Spiegel".

"Após meses de debate, o chanceler (Olaf) Scholz decidiu entregar tanques de guerra à Ucrânia. Os aliados também parecem querer alinhar. Os tanques Abrams podem vir dos EUA", lê-se na edição online da revista.

A agência EFE, citando o Der Spiegel e o canal de televisão NTV, acrescenta que o exército alemão disponibilizará tanques do modelo Leopard 2A6 e que o Governo de Scholz autoriza os outros países a reexportarem unidades dos Leopard 2 comprados à Alemanha.

O Leopard 2 é um carro de combate desenvolvido no início dos anos 70, e as diferentes versões têm servido nas forças armadas da Alemanha e de outros países europeus, bem como de países não europeus.

A versão Leopard 2A6 distingue-se das anteriores (A1 a A4), devido á sua blindagem de terceira geração, como é explicado no site do exército português, e relativamente à versão A5, possui uma peça mais moderna, com maior alcance, que garante vantagem tática no campo de batalha.

A informação avançada pelo Der Spiegel será confirmada na quarta-feira por um anúncio do chanceler alemão, Olaf Scholz, segundo o jornal Bild.

Kiev solicitou há vários meses o envio do Leopard 2 para travar os avanços das tropas russas, mas no governo de coligação alemão parecia haver posições divergentes sobre o assunto, embora o argumento oficial fosse que qualquer remessa tinha de ser coordenada com os aliados ocidentais que apoiavam a Ucrânia.

A pressão sobre a Alemanha para autorizar a reexportação destes tanques de guerra de fabrico alemão aumentou nas últimas semanas e hoje, confrontada com um pedido formal apresentado pela Polónia, Berlim abriu caminho para isso vir a acontecer.

Numa conferência de imprensa em Berlim com o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, também hoje o ministro da Defesa alemão, Boris Pistorius tinha já encorajado os países que pretendem fornecer tanques Leopard à Ucrânia a iniciar o treino dos militares ucranianos que os venham a operar.

Na semana passada, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou que vários países europeus, incluindo Portugal, estão disponíveis para fornecer tanques de guerra ocidentais, como o Leopard 2.

Posteriormente, após uma reunião do Grupo de Contacto para a Defesa da Ucrânia, que decorreu em Ramstein, na Alemanha, o Ministério da Defesa Nacional indicou em comunicado que Portugal vai enviar mais 14 viaturas blindadas M113 e oito geradores elétricos de grande capacidade para a Ucrânia, elevando "para 532 toneladas o total de equipamento militar, letal e não letal" fornecido ao país.

No que se refere ao envio de tanques Leopard 2 para a Ucrânia, o ministério indicou que, durante o encontro em Ramstein, "Portugal participou numa reunião convocada pela Ucrânia e pela Polónia onde estiveram presentes os países que possuem estes meios", durante a qual a ministra da Defesa Nacional "reiterou a oferta de treino nesta tipologia carros de combate e manifestou a disponibilidade do Governo português para identificar, de forma coordenada com os seus parceiros, formas de apoiar a Ucrânia com esta capacidade".

AS 36 PERGUNTAS QUE CONSTAM DO "MECANISMO DE FILTRAR POLÍTICOS"

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que estabelece um questionário para verificação de pessoas propostas para membros do Governo. O "mecanismo de filtrar políticos" tem 36 perguntas, aqui reveladas.

1

Exerce atualmente atividades profissionais, e/ou integra corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas?

2

Integrou, nos últimos três anos, corpos sociais de quaisquer pessoas coletivas?

3

Presta, ou desenvolveu nos últimos três anos, atividade de qualquer natureza, com ou sem carácter remunerado ou de permanência, suscetível de gerar conflitos de interesses, reais, aparentes ou meramente potenciais com o cargo a que é proposta/o?

4

Detém, ou deteve nos últimos três anos, por si, ou conjuntamente com um membro do seu agregado familiar, capital, ou participação em capital, em sociedades ou empresas?

5

Detém, ou deteve nos últimos três anos, por si, ou conjuntamente com um membro do seu agregado familiar, capital, ou participação em capital, em sociedades ou empresas que prosseguem atividades no setor diretamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?

6

Algum membro do seu agregado familiar, detém capital, ou participação em capital, em sociedades ou empresas que prosseguem atividades no setor diretamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?

7

Detém, ou deteve, nos últimos três anos, por si, ou conjuntamente com um membro do seu agregado familiar, alguma empresa, ou participação em alguma empresa, que tenha celebrado contratos públicos com entidades abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos e que vão ser diretamente tuteladas pela área governativa do cargo a que é proposta/o?

8

Algum membro do seu agregado familiar, detém alguma empresa, ou participação em alguma empresa, que tenha celebrado contratos públicos com entidades abrangidas pelo Código dos Contratos Públicos e que vão ser diretamente tuteladas pela área governativa do cargo a que é proposta/o?

9

Exerce, ou exerceu nos últimos três anos, funções de gestão em sociedades e/ou em empresas que prosseguem atividades no setor diretamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?

10

Algum membro do seu agregado familiar, exerce(m) funções de gestão em sociedades e/ou e empresas que prosseguem atividades no setor diretamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?

11

Exerce, ou exerceu nos últimos três anos, atividades públicas ou privadas no setor diretamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?

12

Algum membro do seu agregado familiar, exerce(m) atividades públicas ou privadas no setor diretamente tutelado pela área governativa do cargo a que é proposta/o?

13

Exerceu, nos últimos três anos, funções em entidades públicas ou em que o Estado tenha posição relevante?

14

Nos últimos três anos foi beneficiário de qualquer tipo de incentivo financeiro ou incentivo fiscal, de natureza contratual, concedido por entidade pública nacional ou da União Europeia?

15

Algum membro do seu agregado familiar exerce, ou exerceu, nos últimos três anos, funções em entidades públicas ou em que o Estado tenha posição relevante?

16

Algum membro do seu agregado familiar foi, nos últimos três anos, beneficiário de qualquer tipo de incentivo financeiro ou fiscal, de natureza contratual, concedido por entidade pública nacional ou da União Europeia?

17

Alguma empresa detida por si, ou conjuntamente com algum membro do seu agregado familiar, ou em que exerce cargos sociais, foi beneficiária de qualquer tipo de incentivo financeiro ou incentivo fiscal, de natureza contratual, concedido por entidade pública nacional ou da União Europeia?

18

Alguma empresa detida por algum membro do seu agregado familiar, ou em que estes exerçam cargos sociais, foi beneficiária de qualquer tipo de incentivo financeiro ou incentivo fiscal, de natureza contratual, concedido por entidade pública nacional ou da União Europeia?

19

Atenta a função para que foi convidada/o, existe qualquer situação particular de conflito de interesses e/ou impedimento que recomende a avocação, pelo Primeiro-Ministro, de alguma das competências inerentes à função do cargo que irá ocupar, e respetiva delegação em outro membro do Governo?

20

Rendimentos de origem nacional (sim ou não): rendimento do trabalho dependente; rendimento do trabalho independente; rendimentos comerciais e industriais; rendimentos agrícolas; rendimentos de capitais; rendimentos prediais; mais-valias; pensões; outros rendimentos?

21

Tem rendimentos de origem estrangeira?

22

É titular de património e/ou contas bancárias sediadas no estrangeiro?

23

Tem a situação fiscal regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)?

24

A sociedade ou empresa detida, por si, ou conjuntamente com algum membro do seu agregado familiar, ou em que detém capital, ou participação em capital, ou em que, ainda, exerça cargo social, tem a situação fiscal regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)?

25

A sociedade ou empresa detida por algum membro do seu agregado familiar, ou em que estes detenham capital, ou participação em capital, ou em que, ainda, exerçam cargo social, tem a situação fiscal regularizada junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)?

26

Tem a situação contributiva regularizada junto da Segurança Social (SS)?

27

A sociedade ou empresa detida, por si, ou conjuntamente com algum membro do seu agregado familiar, ou em que detém capital, ou participação em capital, ou em que, ainda, exerça cargo social, tem a situação contributiva regularizada junto da Segurança Social (SS)?

28

A sociedade ou empresa detida por algum membro do seu agregado familiar, ou em que estes detenham capital, ou participação em capital, ou em que, ainda, exerçam cargo social, tem a situação fiscal regularizada junto da Segurança Social (SS)?

29

Alguma vez foi condenado por qualquer infração penal ou contraordenacional?

30

Alguma vez a pessoa coletiva, cujos corpos sociais integra ou integrou, foi condenada por qualquer infração penal ou contraordenacional?

31

Alguma vez a sociedade e/ou empresa de que é gestor, ou cujo capital é detido por si, ou em que detém participação em capital, conjuntamente com algum membro do seu agregado familiar, foi condenada por qualquer infração penal ou contraordenacional?

32

Tem qualquer tipo de processo judicial, contraordenacional ou disciplinar pendente em que esteja direta ou indiretamente (envolvendo algum dos membros do seu agregado familiar) envolvida/o?

33

Tem conhecimento de que seja objeto de investigação criminal qualquer situação em que, direta ou indiretamente, tenha estado envolvido?

34

Está insolvente?

35

Alguma empresa na qual deteve capital social e/ou foi administrador nos últimos três anos está insolvente?

36

Tem conhecimento de qualquer outro facto não identificado em cima e que seja suscetível de afetar as condições isenção, imparcialidade e probidade para o exercício do cargo para que está proposto, ainda que ocorrido há mais de três anos?

FRANÇA E ALEMANHA REITERAM APOIO APÓS ENCONTRO ENTRE MACRON E SCHOLZ

França e Alemanha reiteraram este domingo o seu apoio à Ucrânia, após um encontro em Paris entre o presidente Emmanuel Macron e o chanceler Olaf Scholz.

"Continuaremos a dar à Ucrânia, pelo tempo que for necessário, todo o apoio de que necessita", prometeu o chanceler alemão, Olaf Scholz, ao lado do Presidente francês, Emmanuel Macron, durante uma cerimónia na Universidade da Sorbonne, por ocasião dos 60 anos do tratado de reconciliação entre a Alemanha e a França.

Emmanuel Macron assegurou que o "apoio infalível" à Ucrânia "continuará em todas as áreas" e que a União Europeia "não se escondeu nem se dividiu" por causa da invasão russa ao país há cerca de um ano.

A cerimónia de hoje marca igualmente a unidade franco-alemã, enfraquecida pelas consequências da guerra na Ucrânia.

"O futuro, tal como o passado, depende da cooperação dos dois países, como locomotiva de uma Europa unida", declarou o chanceler alemão, que qualificou o "motor franco-alemão" como uma "máquina de compromisso" que permite "transformar controvérsias e interesses divergentes em ação convergente".

RÚSSIA ADVERTE PARA RETALIAÇÃO CONTRA OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL FRANCESES

A Rússia advertiu este sábado que irá retaliar contra os meios de comunicação franceses em resposta ao bloqueio em França das contas bancárias do canal de televisão russo RT France.

"O bloqueio das contas do RT France conduzirá a medidas de resposta contra os meios de informação franceses na Rússia", declarou um porta-voz do Ministério dos Assuntos Exteriores russo, citado pela agência oficial RIA Nóvosti.

O porta-voz salientou que "se as autoridades de França não deixarem de aterrorizar os jornalistas russos, (as medidas) serão tais que as recordarão muito tempo".

A diretora do RT France, Ksenia Fiódorova, informou na sexta-feira no Telegram que as contas bancárias do canal tinham sido congeladas pelas autoridades francesas, que justificaram a decisão com o novo pacote de sanções da União Europeia contra a Rússia pela campanha militar na Ucrânia, adotado em dezembro de 2022.

Fiódorova indicou no Telegram que a medida "praticamente paralisa" as atividades do RT France, que, acrescentou, "não está em nenhuma lista e tem o direito de trabalhar em França".

Acusados de serem instrumentos de desinformação e propaganda do Kremlin, os meios de comunicação Sputnik e RT, incluindo a sua versão francesa RT France, estão proibidos, desde 2 de março, de transmitir na UE, quer na televisão, quer na Internet, tendo o RT France decidido contestar a suspensão das emissões junto do Tribunal de Justiça, argumentando que violava a liberdade de expressão, contrariando a legislação comunitária.

Em 27 de julho de 2022, o Tribunal Geral da União Europeia rejeitou um recurso apresentado pelo canal de informação RT France (ex-Russia Today), controlado pelo Kremlin, contra a suspensão de difusão decidida no quadro das sanções europeias contra Moscovo.

Num acórdão divulgado, o tribunal considera que a "interdição temporária e reversível" de emissões do RT France, a filial francesa do canal noticioso internacional russo, não coloca em causa a liberdade de expressão, como alegava a estação, e é "proporcional", na medida em que é "adequada e necessária" com vista ao cumprimento do objetivo das medidas restritivas impostas pela UE contra a Rússia pela sua agressão militar à Ucrânia.

ESTUDO DA ÚNICA VACINA CONTRA VIH CANCELADO NA ÚLTIMA ETAPA

O Instituto Nacional de Saúde (NIH) norte-americano anunciou ter sido cancelado o estudo da única vacina contra o vírus da imunodeficiência humana (VIH), que já estava na última fase de ensaios clínicos.

A vacina estava a ser desenvolvida por investigadores da farmacêutica Janssen, da multinacional Johnson & Johnson, juntamente com cientistas de serviços públicos dos Estados Unidos.

Num comunicado divulgado na quarta-feira, o NIH (agência de investigação médica) adiantou que os ensaios, realizados em três continentes e com 3900 voluntários, mostraram que a vacina "era segura, mas não fornecia proteção" contra o contágio do VIH.

A decisão de cancelar o estudo da vacina, conhecida como Mosaico, foi tomada depois de um conselho independente de fiscalização determinar que não cumpria os requisitos, segundo a agência noticiosa espanhola EFE.

Segundo a agência de investigação médica, a vacina baseava-se num "mosaico" de imunogénios, que procuravam induzir uma resposta do sistema imunitário para combater várias variantes do VIH.

Um dos principais imunologistas dos Estados Unidos, Anthony Fauci, considerou a notícia da suspensão do estudo "dececionante", mas defendeu que não se deve desistir de tentar encontrar uma vacina contra o vírus que causa a SIDA.

Mitchell Warren, diretor executivo da AVAC, uma organização para prevenção do VIH, também expressou o seu descontentamento, num comunicado.

"A dura verdade é que a ciência por trás do desenvolvimento de uma vacina contra o IVH é extremamente difícil, mas agora não é hora de recuar nas investigações em curso", disse.

Dados da ONU indicam que mais de 38 milhões de pessoas em todo o mundo vivem atualmente com o vírus e que apenas em 2021 foram registadas 1,5 milhões de novas infeções.

ANTIGA ADMINISTRADORA DA TAP RECEBEU MAIS DE UM MILHÃO DE EUROS PARA SAIR

Teresa Lopes, antiga administradora financeira da transportadora aérea, fechou um acordo com a TAP em 2017, para a sua saída, que lhe valeu 1,2 milhões de euros.

Alexandra Reis não foi a única administradora da TAP a sair da empresa com uma indemnização milionária. Em 2020, a na altura administradora financeira Teresa Lopes, recebeu da TAP um pagamento de superior a um milhão de euros, avança a CNN esta quinta-feira, 19, ou seja, o dobro da indemnização paga a Alexandra Reis.

Segundo o canal, o acordo para a saída da administradora foi fechado no final de 2017, altura em que a empresa ainda era gerida pelos privados, mas era já detida a 50% pelo Estado português. A TAP pagou, adianta a CNN, 1,2 milhões de euros a Teresa Lopes, que manteve funções na TAP até março de 2020 como consultora.

A administradora somou uma carreira de três décadas na empresa de aviação, tendo ascendido à administração da TAP no final de 2014, como administradora financeira (CFO), cargo que exerceu durante um ano com um salário de 15 mil euros.

A presidente da comissão executiva da TAP garantiu ontem, em audição no parlamento, desconhecer que tenham existido outras indemnizações pagas aos gestores da empresa, à semelhança do que aconteceu com Alexandra Reis, durante a sua liderança.

"Desde que assumi funções, não estou ciente de qualquer compensação paga a qualquer membro do conselho de administração. Mas sei que houve uma paga ao meu antecessor, quando a empresa era privada ainda", esclareceu Christine Ourmières-Widener.

A gestora francesa adiantou ainda que "a equipa de topo de administração custa menos 40% (face ao privado)".

O meu salário é público, não há questões sobre o meu salário. É 37% menos do que o salário do meu antecessor", detalhou. "Quando esta equipa se juntou ao projeto, em junho de 2021, o corte aplicou-se de imediato, desde o primeiro dia em que assumimos funções", adiantou ainda.

A ex secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por deixar o cargo de administradora executiva da TAP, a dois anos do fim do seu contrato. Segundo Christine Ourmières-Widener, Alexandra Reis "saiu por razões profissionais, havia um desajuste com plano de reestruturação", adiantou ontem.

"O meu papel é garantir que temos um plano de reestruturação que é bem sucedido. A companhia estava em mau estado, está muito melhor mas há mais a ser feito, precisamos de estar todos a remar para o mesmo lado", apontou.

MP PEDE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA DA LEI CONTRA MAUS TRATOS A ANIMAIS

O Ministério Público pediu a declaração de inconstitucionalidade da norma da lei de proteção dos animais que criminaliza com multa ou prisão quem, sem motivo legítimo, mate ou maltrate animais de companhia. PAN diz que se isso acontecer, será criada uma lacuna "absolutamente irresponsável".

Uma nota do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que "na sequência de três decisões do Tribunal Constitucional (TC) nesse sentido, o Ministério Público no TC pediu a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral da norma que criminaliza os maus tratos a animais.

O artigo 387.º do Código Penal tipifica como crime de maus tratos a animais de companhia a conduta de quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia (como, por exemplo, cães e gatos), crime que é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

A informação sobre esta iniciativa do Ministério Público junto do Constitucional foi avançada, esta quarta-feira, pelo "Expresso" online, que adianta que o plenário de juízes do Tribunal Constitucional vai decidir o futuro da lei de proteção dos animais, criada há oito anos e alvo de três decisões declaradas inconstitucionais pelo TC.

A porta-voz do PAN considera que, caso a lei de proteção aos animais venha a ser declarada inconstitucional, será criada uma lacuna "absolutamente irresponsável", defendendo que "Portugal não pode ser um país onde maltratar um animal é constitucional".

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, Inês Sousa Real referiu que o seu partido não pode "compreender uma decisão desta dimensão, que põe em causa todo um regime de tutela de proteção aos animais que tem oito anos".

A porta-voz acrescentou que tal decisão irá dar "a possibilidade aos agressores de virem a pedir a indemnização no caso de terem sido condenados" e deixará os "animais desprotegidos" e "sem qualquer regime".

"Entendemos que não só o Ministério Público, como os juízes que têm vindo a proferir decisões no sentido de declararem inconstitucional a norma, têm feito uma leitura muito pouco atual da nossa Constituição e que é absolutamente irresponsável uma decisão que crie esta lacuna", salientou.

Segundo o "Expresso", o TC já tinha declarado a inconstitucionalidade da lei em casos graves, como o da cadela Pantufa que morreu em agonia, depois de ter sido sujeita a uma cesariana a sangue-frio. O dono, que deitou os cachorros ainda vivos para o lixo, foi condenado na primeira instância, mas depois absolvido e num outro caso em que um cão foi maltratado pelo dono durante seis anos.

NATO AVISA QUE KIEV SÓ VENCERÁ GUERRA COM ARMAMENTO "MAIS PESADO"

O secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, insistiu, esta quarta-feira, na necessidade de enviar para a Ucrânia armamento "mais pesado e moderno", frisando que em causa na guerra em curso está a continuidade das democracias.

Durante um painel intitulado "Restaurar a Segurança e a Paz", no Fórum Económico Mundial, que está a decorrer esta semana em Davos (Suíça), Jens Stoltenberg insistiu que o único caminho para alcançar a paz é através da vitória da Ucrânia na guerra, por muito que pareça "um paradoxo".

"Vamos reunir-nos com o Grupo de Contacto de Defesa da Ucrânia (na sexta-feira), liderado pelos Estados Unidos da América e a nossa principal mensagem vai ser o reforço do apoio (a Kiev) com armamento mais pesado e moderno", sustentou o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO).

Nesta reunião, que vai realizar-se na base aérea norte-americana de Ramstein, na Alemanha, está previsto um acordo para o fornecimento de tanques à Ucrânia.

O Reino Unido, por exemplo, já se comprometeu com 14 tanques "Challenger 02" e a Polónia disse estar em condições para enviar para as linhas da frente 14 "Leopard 02", sob a condição de Berlim aceitar este envio.

A vitória da Ucrânia é "a única maneira de (Presidente russo, Vladimir Putin) perceber" que tem de se sentar à mesa de negociações, afirmou Stoltenberg, destacando que tem sido por esse motivo que tem viajado pelos atuais 30 Estados-membros da aliança militar para pedir aos seus líderes que "façam mais".

"É extremamente importante que Putin não vença esta guerra, porque seria uma tragédia, uma mensagem para os outros líderes autoritários", reforçou.

E deixou também uma promessa: "A Ucrânia vai ser um Estado-membro da NATO."

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro do ano passado, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

RÚSSIA RETIRA-SE DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS

A Rússia vai retirar-se das convenções europeias sobre direitos humanos e luta antiterrorista, de acordo com um projeto de lei enviado ao parlamento pelo presidente Vladimir Putin.

O projeto foi divulgado na página da Duma, a câmara baixa do parlamento, noticiou a agência oficial russa TASS.

A medida resulta da saída da Rússia do Conselho da Europa por ter invadido a Ucrânia em 24 de fevereiro do ano passado.

Moscovo retirar-se-á de 21 acordos internacionais, incluindo a Convenção sobre a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, a Convenção Europeia contra o Terrorismo e a Carta Social Europeia, segundo a agência espanhola EFE.

A lista abrange ainda o Grupo de Cooperação Internacional sobre Drogas e Toxicodependências, a assistência em caso de desastres naturais e acordos nas áreas do desporto e da cultura, segundo uma resolução aprovada pelo Governo russo em julho passado.

Um dia após a invasão, o Conselho da Europa iniciou um procedimento contra Moscovo por ter considerado que "a agressão da Federação Russa contra a Ucrânia" constituía uma "grave violação" dos estatutos da organização.

A saída da Rússia foi oficializada em 16 de março do ano passado.

Na carta explicativa que acompanha o projeto de lei, Putin argumentou que os acordos em causa deixaram de ter força jurídica na Rússia desde que deixou de ser membro do Conselho da Europa.

Com sede na cidade francesa de Estrasburgo, o Conselho da Europa foi criado em 1949.

Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Suécia e Reino Unido são os membros fundadores.

A Ucrânia aderiu em 1995 e a Federação Russa em 1996.

O Conselho da Europa conta agora com 46 membros, incluindo Portugal, que integra a organização desde 1976.

A croata Marija Pejcinovic Buric é a atual secretária-geral do Conselho da Europa.

Em 1959, o conselho criou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) para lidar com alegadas violações da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, de 1950.

Na sua página na Internet, o TEDH informou hoje que julgou uma queixa de três casais russos do mesmo sexo e que concluiu que Moscovo violou os seus direitos por não reconhecer a relação nem lhes garantir proteção legal.

"O Tribunal já tinha rejeitado o argumento do Governo de que a maioria dos russos desaprovava a homossexualidade, no contexto de casos relativos à liberdade de expressão, reunião ou associação de minorias sexuais", lê-se num comunicado do TEDH.

O tribunal considerou também que "a democracia não significa simplesmente que as opiniões de uma maioria tenham sempre de prevalecer", devendo ser garantido "um tratamento justo das pessoas pertencentes a minorias".

Para justificar ter lidado com uma queixa contra um país que deixou de ser membro do Conselho da Europa, o TEDH disse que a Rússia continuava a ser responsável por atos denunciados antes da decisão de abandonar a organização.

A Rússia "ultrapassou a sua margem de apreciação e não cumpriu a sua obrigação positiva de assegurar o direito dos requerentes ao respeito pela sua vida privada e familiar", concluiu o TEDH, numa decisão aprovada por 14 juízes contra três.

VÍDEO: GRETA THUNBERG É DETIDA EM PROTESTO PELA POLÍCIA NA ALEMANHA

A ativista ambiental sueca Greta Thunberg foi detida nesta terça-feira (17) pela polícia alemã durante um protesto contra a ampliação de uma mina de carvão em Luetzerath, informou o órgão.

A jovem de 20 anos estava entre os detidos retirados pela polícia na área da comunidade que será despejada no local para que a extração do carvão ocorra. Há dias o local vem sendo palco de protestos de ambientalistas e confrontos com as forças de segurança são recorrentes.

Conforme a polícia, o grupo detido hoje "rompeu a área das manifestações" e foi em direção a um dos buracos da mina de carvão, considerado perigoso para pessoas não preparadas.

Um fotógrafo da agência alemã DPA flagrou o momento em que Greta é levada por três agentes até uma área em que os detidos estavam sendo fichados. Ainda não se sabe se os jovens serão indiciados e por quais crimes.

A mina a céu aberto de Garzweiler 2, que fica a cerca de 10 quilômetros de Luetzerath, terá a exploração ampliada por conta da crise energética que atinge a Alemanha, bem como outros países europeus por conta da guerra da Ucrânia. Com menos gás disponível, Berlim voltou a aumentar a exploração do carvão, algo muito poluente para o meio ambiente.

Para fazer isso, o governo quer demolir as casas na área da mina para permitir essa expansão.

VÍDEO: PASSAGEIRO FAZIA VÍDEO EM DIRETO QUANDO AVIÃO CAIU NO NEPAL

O momento da queda do avião no Nepal, que ocorreu no domingo, foi transmitido em direto por um passageiro. Pouco antes do acidente, Sonu Jaiswal, da Índia, estava a fazer um vídeo em direto nas redes sociais. Na altura, o avião estava a fazer a aproximação ao aeroporto internacional de Pokhara, no vale do rio Seti.

Pelo menos 68 pessoas morreram das 72 que seguiam a bordo do ATR-72, operado pela Yeti Airlines, naquele que já é considerado o pior acidente aéreo em três décadas no Nepal. As autoridades já afirmaram que "a esperança de encontrar alguém vivo é nula".

De acordo com o The Guardian, é Sonu Jaiswal, de 29 anos, pai de três filhos, quem filma os instantes antes do avião cair. Ele e três amigos iam a caminho de Pokhara, um dos principais pontos turtisticos do país, a cerca de 200 quilómetros a oeste da capital, Katmandu.

Nas imagens não se percebe qualquer indicação de que haveria um problema no avião, tudo aparenta estar calmo. Jaiswal filma a cidade de Pokhara e é possível vê-lo, bem como os três amigos durante a manobra de aproximação ao aeroporto.

De repente, tudo se altera e as imagens tornam-se confusas, angustiantes, ouvem-se gritos dos passageiros e o que se vê são destroços em chamas.

O jornal britânico indica que Vishal Koswal, amigo próximo dos quatro homens que surgem nas imagens, confirmou a autenticidade do vídeo, tendo indentificado os quatro amigos, todos do distrito de Ghazipur, no estado de Uttar Pradesh. A identidade dos quatro passageiros também foi confirmada pela polícia local.

"Sonu estava a mostrar-nos as montanhas à volta durante a videochamada e estava claramente entusiasmado, como nós" disse Vishal Koswal, que também esteve para ir naquela viagem fatídiga. Contou que o grupo de amigos pretendia visitar alguns templos em Pokhara.

"Isso tudo parece um pesadelo, ainda não consigo acreditar que os perdemos", afirmou.

Os quatro amigos da Índia estão entre os cerca de 15 passageiros estrangeiros que seguiam a bordo do ATR-72.

Esta segunda-feira, o porta-voz da Autoridade da Aviação Civil nepalesa, Jagannath Niraula, informou que as caixas foram encontradas. Afirmou que tudo que foi encontrado será entregue aos investigadores.

Pemba Sherpa, porta-voz da Yeti Airlines, também confirmou que os dados do voo e os gravadores de voz da cabine foram encontrados.

Mais dois corpos foram encontrados na manhã desta segunda-feira, dia de luto nacional decretado pelas autoridades no país.

As equipas de resgate nepalesas continuam hoje a procurar corpos nos destroços da aeronave que caiu no fundo de uma ravina de 300 metros, localizada entre o antigo aeroporto de Pokhara, construído em 1958, e o novo terminal internacional inaugurado em 01 de janeiro.

"Até agora encontramos 68 corpos. Estamos a procurar mais quatro corpos. Estamos a rezar para que um milagre aconteça. Mas, a esperança de encontrar alguém vivo é nula", disse Tek Bahadur KC, responsável pelo distrito de Taksi, onde o avião caiu.

O bimotor ATR 72 da Yeti Airlines, que saiu da capital Katmandu com 72 pessoas a bordo 68 passageiros e quatro tripulantes, caiu por volta das 11:00 (05:15 em Lisboa) de domingo, quando fazia a manobra de aproximação ao aeroporto de Pokhara.

Ainda não está claro quais foram as causas do acidente, o mais mortal do país em três décadas. O tempo estava ameno e sem vento no dia da queda da aeronave, segundo as autoridades locais.

PADRE ACUSADO DE ASSÉDIO APANHADO A CONDUZIR COM TAXA DE ÁLCOOL SUPERIOR A 2G/L

O padre Luís Miguel Costa, que é suspeito de tentar beijar à força um rapaz de 14 anos e de lhe mandar mensagens de teor sexual, foi apanhado a conduzir com uma taxa de alcoolemia de 2,46 gramas de álcool por litro de sangue, quando ia apresentar-se às autoridades.

O caso ocorreu há três meses. O sacerdote, de 47 anos, apresentou-se no posto da GNR de São Pedro do Sul, por indicação do tribunal no âmbito do processo de aliciamento de um menor para fins sexuais, à hora do almoço, a cambalear e a cheirar a álcool. Conduzia um Mercedes.

Confrontado pelos militares da força policial terá dito que era padre e que tinha estado a celebrar uma missa em casa, tendo ingerido um pouco de álcool do cálice.

Submetido ao teste de alcoolemia acusou uma taxa de 2,46 gramas de álcool por litro de sangue, quase cinco vezes mais do que é permitido por lei. Acabou detido pelo crime de condução em estado de embriaguez, punível com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias e com proibição de condução de três meses a três anos.

Luís Miguel Costa foi notificado esta semana da proposta do Ministério Público, que lhe quer tirar a carta durante sete meses, estando ainda obrigado a pagar uma multa de 600 euros. Tem duas semanas para responder. Se não aceitar os termos impostos pela acusação irá a julgamento.

O padre, que foi afastado em agosto de 2021, de todos os cargos da Igreja pelo Bispo de Viseu, começa a ser julgado pelos crimes de coação sexual agravado e aliciamento de um menor para fins sexuais no próximo mês. O sacerdote ainda tentou não ir a julgamento, pedindo a abertura da instrução, mas o juiz decidiu que terá que sentar-se no banco dos réus.

Segundo o Ministério Público, as suspeitas ocorreram a 27 de março de 2021, num convívio numa quinta em São João de Lourosa, Viseu.

"O arguido, quando se encontrava sentado ao lado de um menor à data dos factos com 14 anos, tocou com a sua mão na mão da vítima e, pouco depois, deu-lhe conta do seu propósito de se relacionar sexualmente com aquele", refere a acusação.

"De seguida, convidou o menor para se encontrar com ele no WC, local onde, puxando-o para junto de si, aproximou os seus lábios aos dele, procurando repetidamente beijá-lo na boca, o que este evitou", acrescenta.

O padre enviou ainda para o telemóvel do jovem, agora com 16 anos, diversas mensagens para este se relacionar sexualmente com ele. "Psiu. Vem ter comigo. Amor. Psiu. Quero chupar-te", foram algumas das 13 SMS que enviou ao menor.

Luís Miguel Costa aguarda o desenrolar do processo em liberdade, sujeito às medidas de coação de apresentações quinzenais às autoridades, estando ainda proibido de contactar com menores de 18 anos.