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O ministro das Finanças, Fernando Medina, descarta responsabilidades no caso que envolve Alexandra Reis e que conduziu já a quatro saídas no Governo. "Não ocupava nenhuma função governativa, quando esta decisão da TAP foi tomada", frisa o governante, considerando que uma compensação desta ordem de grandeza deveria ter tido o aval do Ministério das Finanças.
"Não atribui a indemnização, não a conhecia, não concordo com ela e, por isso, não me sinto responsável", insistiu, esta sexta-feira, Fernando Medina, em declarações aos jornalistas, após a apresentação do balanço da atividade das áreas da Economia, Finanças Públicas, da Economia e do Mar. Quando questionado sobre quem no Governo conhecia os pormenores do acordo de saída de Alexandra Reis da companhia aérea, Medina disparou: o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, que já se demitiu, ilibando Pedro Nuno Santos, que tutelou até esta quinta-feira o Ministério das Infraestruturas. Para Medina, a saída de Alexandra Reis, de Pedro Nuno Santos e dos seus secretários de Estado coloca um "ponto final" no assunto, do ponto de vista político.
No entanto, do ponto de vista técnico, o tema não está encerrado, até porque os ministérios das Finanças e das Infraestruturas já solicitaram uma auditoria à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) sobre a "forma como todo o processo decorreu", incluindo sobre a legalidade do pagamento de meio milhão de euros a Alexandra Reis. E as conclusões dessa avaliação terão consequências.
Questionado sobre se mantém a confiança na atual liderança da TAP, Medina não responde diretamente à pergunta e lembra que está em curso a auditoria da IGF. "Neste momento, está em curso um processo de avaliação sobre a forma como decorreu o processo. No fim dessa auditoria da IGF, o Governo tirará as suas conclusões, quer sobre o funcionamento da empresa, quer sobre o quadro geral que deve ser alterado para evitar que estas situações ocorram". Nas palavras do ministro, resulta claro que, de momento, nada o faz suspeitar de que o pagamento de meio milhão de euros terá sido ilegal. "Não há margem, até à avaliação da IGF, de que alguma coisa não tivesse ocorrido de forma adequada, do ponto de vista legal".
"Não foi feita essa avaliação"
Fernando Medina admite que, quando convidou Alexandra Reis para liderar a Secretaria de Estado do Tesouro, não foi feita a avaliação ao ponto de precisar a forma como a gestora saiu da TAP. "A secretária de Estado ocupava uma posição na presidência da NAV, já distante da sua posição na TAP. Por isso, essa avaliação não foi feita", concretizou, assinalando a competência técnica da ex-governante que, na sua opinião, não deve ser beliscada.
"A ex-secretária de Estado do Tesouro é uma gestora muito reconhecida. Tinha experiência na gestão pública e é uma pessoa com um currículo profissional intocável e de grande solidez. O que está em causa não é o currículo profissional de Alexandra Reis, mas as circunstâncias" da atribuição e do valor da indemnização de saída da TAP.
"O país vive um momento de grande exigência e de grande dificuldade para muitas famílias, o momento em que precisa de concentrar os seus esforços na resposta à crise, na manutenção do emprego, na recuperação da economia. Isso exige que haja, do lado do Ministério das Finanças, uma plena autoridade política. Por isso, não estão em causa as competências profissionais da ex-secretária de Estado, que são conhecidas e significativas, mas entendi que a sua permanência no Governo colocava em causa a autoridade política do Ministério das Finanças e da própria e isso é um valor que tem de ser protegido. Por isso, fomos rápidos na tomada de decisão. Pedi que apresentasse a demissão, o que fez prontamente", acrescenta o socialista.
O facto de Alexandra Reis ter sido despedida da TAP por alegada incompatibilidade com a presidente da comissão executiva da transportadora não era, para Medina, um handicap para o desempenho de secretária de Estado do Tesouro (que, nessa condição, passaria a ter a tutela da companhia). "Na vida profissional, as pessoas não têm que ser amigas ou dar-se muito bem. Têm de saber trabalhar em conjunto. Eu sempre acreditei no profissionalismo da secretária de Estado e da equipa da gestão da TAP para trabalharem em conjunto".
Ministério deveria ter sido informado
No entanto, era João Leão quem comandava as Finanças, à data da atribuição da indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis, e já veio dizer que desconhecia o pagamento da compensação. Algo que, para Medina, não é aceitável. Isto, porque, possuindo o Ministério das Finanças a tutela financeira da TAP, essas decisões têm de passar pelo Governo.
"Naturalmente, (João Leão) deveria ter tido informação" sobre o acordo de cessação de funções de Alexandra Reis na transportadora aérea. "A informação que o ministro João Leão e o secretário de Estado Miguel Cruz, que tutelavam a TAP, tornaram pública aos jornalistas foi de que não conheciam a indemnização e de que não foi prestada informação pela administração da TAP", sublinhou o governante, certo de que, com as atuais normais de relacionamento entre a TAP e o Executivo, o Ministério das Finanças deveria ter sido informação do pagamento da indemnização a Alexandra Reis. "Não é, obviamente, natural nem adequado que uma empresa que tem uma tutela financeira, que é o Ministério das Finanças, tome decisões com este tipo de impacto", sem dar conhecimento ao ministério.
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