CABELEIREIRO DE BRAGA PROCESSA ESTADO. "QUE NOS TRATEM A TODOS POR IGUAL"

A gerente de um cabeleireiro de Braga decidiu processar o Estado, considerando que não há igualdade no âmbito das restrições impostas para controlar a pandemia. Vânia Oliveira sentiu "revolta" quando viu uma "figura pública a receber tratamentos de cabeleireiro".

Um cabeleireiro de Braga deu recentemente entrada de uma ação urgente contra o Estado, no âmbito das restrições impostas para controlar a pandemia de Covid-19. A gerente do espaço defende que deve haver "igualdade" e que, "se não é possível prestar serviços de cabeleireiro, então ninguém os pode prestar".

A ação, que visa a proteção de direitos, liberdades e garantias, deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga depois de a gerente, Vânia Oliveira, ter visto, nas redes sociais, uma "figura pública a receber tratamentos de cabeleireiro". Em nota enviada às redações, a gerente confessa que já tinha falado com os advogados sobre o tema, mas foi quando viu as imagens que decidiu agir. Vânia sentiu "revolta" e decidiu, "sem medos, que tinha que fazer alguma coisa", não por si, mas pelas "trabalhadoras e por todos os que estão fechados e em dificuldades”.

Embora reconheça que “o cenário é assustador ao nível da saúde pública" e que deve haver "restrições", Vânia Oliveira pede que “haja igualdade, proporcionalidade. Se não é possível prestar serviços de cabeleireiro, então ninguém os pode prestar. Além disso, tem que haver igualdade no tratamento dos vários setores, até porque existem exceções na lei que estão com possibilidade de abertura, são focos grandes de contágio, mas não foram obrigados a encerrar”.

“Nós queremos discutir o que se passa no país. E isto não é só na nossa área. Podemos ir ao supermercado buscar comida e comprar bebidas, mas no take-away não podemos trazer uma garrafa de água. Se encomendarmos pela Uber, já podemos ter bebida. Isto não me faz sentido”, confessa a gerente.

"A saúde está preocupante. Fechamos? Sim. Mas então que nos tratem a todos por igual e os apoios aconteçam, sem entraves, porque a fome e as dificuldades estão a surgir”, remata.

De salientar que a apresentadora Cristiana Ferreira partilhou, no Instagram, imagens onde mostra que está a ser atendida por cabeleireiros, o que tem gerado polémica nas redes sociais.

DIA 31 TERÁ RECOLHER OBRIGATÓRIO ÀS 23H

António Costa fala ao país após o Conselho de Ministros ter reunido, esta quinta-feira e apresentou novas medidas para o Ano Novo, que incluem os dias 31 de dezembro - recolher obrigatório às 23 horas - e 1, 2 e 3 de janeiro - restrição da liberdade de circulação às 13 horas. "As medidas vão ser aplicadas a todo o país e a todos os concelhos" pela "natureza dos festejos". 

O primeiro-ministro começou por avançar que "a evolução ao longo destas semanas confirma que continuamos a reduzir o número de novos casos, de internados e em Unidades de Cuidados Intensivos", contudo "o número de óbitos continua a ser extremamente elevado". 

"O ritmo de diminuição do número de novos casos por semana tem vindo a tornar-se mais lento", considerou ainda: "Não estamos hoje no ponto onde desejávamos estar para podermos encarar o próximo Natal com total tranquilidade". 

No Natal, devemos estar com o menor número de pessoas possível e devemos estar à mesa apenas o "tempo estritamente necessário" e estar "de máscara". "Cada um de nós é um risco e o risco é tanto maior quantos mais formos e quanto menos protegidos cada um de nós estiver. Temos de celebrar o Natal com todo o cuidado". 

Contudo, logo a seguir ao Natal tem de ser "máxima contenção". Assim, o Executivo decidiu puxar o 'travão de emergência': "Ao contrário do que tínhamos previsto há 15 dias, temos de cortar totalmente as celebrações de Ano Novo" e, em 31 de dezembro, a liberdade de circulação "será restrita a partir das 23 horas", revelou António Costa, sendo que nos dias 1, 2, 3 de janeiro a liberdade "será restrita a partir das 13 horas". 

"Significa isto", frisou, "que vamos ter de evitar na passagem do ano a multiplicação dos riscos que necessariamente o Natal vai comportar". O Executivo quis, assim, "proteger o Natal com o sacrifício da passagem do Ano", sacrifício "fundamental" para que "o ano novo seja mesmo um novo ano de esperança".                                       

VIDEO: "SITUAÇÃO É MUITO GRAVE E TEMOS MESMO DE FICAR EM CASA" APELA E ADMITE COSTA

 

Este fim de semana vai ser muito diferente, vamos ter de ficar em casa à tarde e à noite. Vai ser muito duro para todos, que gostariam de fazer livremente aquilo que lhes apetecesse", declara António Costa numa mensagem vídeo, na qual procura explicar a razão de o Governo ter tomado medidas de recolher obrigatório nos concelhos mais atingidos pela covid-19.

António Costa reconhece que este e o próximo fim de semana vão ser "muito duros para muitas atividades económicas, para a restauração, para o comércio, que vão ter prejuízos grandes".

"Mas há três razões fundamentais para termos de fazer este esforço suplementar. A primeira é que a situação da pandemia é mesmo muito grave. Se nos recordarmos de qual era a situação na primeira vaga da pandemia, o máximo de casos foi de 1516, mas ainda ontem [sexta-feira] tivemos 6653 novos casos, quatro vezes mais do que na primeira fase, o que significa que temos mesmo de travar a continuação do crescimento desta pandemia", frisou o primeiro-ministro.

A segunda razão que justifica as medidas agora adotadas, segundo António Costa, é que o Governo quer evitar um confinamento como o da primeira vaga da pandemia, em março e abril passados, quando "foi necessário fechar a generalidade das atividades económicas e fechar as escolas", com a generalidade das pessoas "fechadas em casa".

"Conseguimos travar a pandemia, mas todos também nos lembramos do enorme custo que isso teve dos pontos de vista da saúde mental, afetivo, social e económico. Foram milhares de empregos destruídos e uma imensa perda de rendimentos por parte das famílias e muitas atividades ficaram mesmo fechadas para sempre. Ora temos de evitar isto", advertiu.

Por isso, de acordo com o primeiro-ministro, o Governo optou agora "pelo mal menor".

"E o mal menor é concentrar este esforço nestes fins de semana para tentar preservar a continuidade da vida normal durante a semana, sem voltar a interromper o ano letivo e sem voltar a interromper a generalidade das atividades económicas", justificou.

António Costa invocou ainda "uma terceira razão fundamental" para o Governo ter tomado as medidas restritivas à circulação e à generalidade da atividade comercial.

"É que temos de dar todo o nosso apoio aos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, técnicos de diagnóstico, aqueles que estão neste momento nos hospitais ou os centros de saúde a fazer um esforço imenso para tratar os doentes, para acompanhar aqueles quer estão em casa confinados em vigilância, para fazer os inquéritos epidemiológicos para travar as cadeias de transmissão. É um trabalho imenso que estão a fazer e nós podemos ajudá-los, evitando que haja mais pessoas doentes que eles tenham de tratar", acrescentou.

SE NÃO CUMPRIR O RECOLHER OBRIGATÓRIO "SERÃO CONDUZIDOS A CASA" PELA POLICIA

 

"Esta medida prevê simplesmente que as forças da autoridade possam conduzir as pessoas ao domicílio", afirmou António Costa, quando questionado sobre a moldura penal aplicável no caso de incumprimento das restrições à circulação nos 121 concelhos de maior risco de contágio de covid-19.

O Governo aprovou no sábado, em Conselho de Ministros, o recolher obrigatório aos dias de semana, entre as 23:00 e as 05:00, e aos fins de semana, entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira, no âmbito do estado de emergência, que vigorará entre segunda-feira e dia 23.

"A questão não é uma questão penal, a questão não é uma questão de polícia, é uma questão de responsabilidade individual. Essa obrigação existe, essa obrigação tem de ser cumprida", acrescentou o chefe do Governo, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros extraordinário realizado no sábado, para concretizar as medidas que vão enquadrar o estado de emergência decretado na sexta-feira pelo Presidente da República.

As medidas foram decididas no dia em que Portugal voltou a atingir um novo máximo de casos diários de covid-19 ao contabilizar mais 6.640 infeções nas últimas 24 horas, e registou 56 óbitos no mesmo período, segundo a Direção-Geral da Saúde.

O estado de emergência, que nunca tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,2 milhões de mortos em mais de 49,3 milhões de casos de infeção em todo o mundo.

Em Portugal, morreram 2.848 pessoas dos 173.540 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.