COSTA DIZ QUE FAMÍLIAS PAGARÃO MENOS DOIS MIL MILHÕES DE IRS DO QUE COM AS REGRAS DE 2015

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou, este sábado, que com a descida do IRS em 2023 as famílias "pagarão menos 2000 milhões do que com as regras de 2015", destacando ainda o aumento do salário mínimo e a atualização de pensões.

Através da rede social Twitter, António Costa tem estado a dar conta de um conjunto de alterações que entram em vigor com o início de 2023, sob o lema "#PrometemosCumprimos".

"Em 2023 o IRC descerá para empresas que criem postos de trabalho, aumentem salários, reforcem o seu capital, invistam em inovação e no interior. Voltamos a descer o IRS para as famílias, que pagarão menos 2000 milhões do que com as regras de 2015", pode ler-se numa das publicações.

Segundo o primeiro-ministro, "a partir de dia 01 de janeiro, o salário mínimo nacional aumenta de 705Euro (euros) para 760Euro, um aumento de 7,8%", destacando que assim continuam a ser cumpridos "compromissos assumidos no Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos em Concertação Social, em direção aos 900Euro em 2026".

"1,6 milhões de pessoas que recebem estas prestações vão beneficiar do aumento de 8,4% do valor de referência do IAS. Aumentam também as prestações sociais: Complemento Solidário para Idoso, Prestação Social para a Inclusão, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, e os limites do Abono de Família, do Subsídio de Desemprego e do Subsídio de Doença", destaca ainda.

António Costa enfatiza também que, "com a entrada em 2023, 2,7 milhões de pensionistas vão ter uma atualização das suas pensões mensais".

"Por exemplo, uma pensão média de 500Euro aumenta já em janeiro para 524Euro. Mais do dobro que os aumentos extraordinários de 10Euro que temos tido nos últimos anos", exemplifica.

CINCO BENEFÍCIOS FISCAIS VÃO ACABAR A PARTIR DE AMANHÃ

Terminam os incentivos às contas poupança reformados e à partilha de carros e de bicicletas, entre outros que se "mostraram desadequados".

O Governo vai deixar caducar cinco benefícios fiscais no final deste ano por considerar que estão "desadequados ou obsoletos face ao atual contexto e têm uma utilização nula ou residual", podendo ser substituídos por apoios de outra natureza que se mostrem mais eficazes", refere fonte oficial do Ministério das Finanças.

Neste lote de benefícios que acabam já quinta-feira, 31 de dezembro, inclui-se a conta poupança reformados, acabando com um incentivo ao aforro criado há 32 anos, por se mostrar desadequado às atuais circunstâncias.

Em causa está a isenção de IRS para os juros destas contas na parte cujo saldo não ultrapasse os 10 500€ e que podia ser utilizado por conta. Este era um dos fatores de risco identificados pelas Finanças, uma vez que permitia a reformados com maiores rendimentos obter uma isenção superior dispersando os depósitos em várias contas, permitindo a utilização indevida do incentivo.

Além disso, um estudo da Autoridade Tributária em colaboração com a Nova School of Business and Economics sobre os benefícios em risco de caducarem recomendou a não prorrogação desse, assinalando que "o atual nível de taxas de juro dos depósitos conduz a que este benefício seja atualmente irrelevante enquanto instrumento de promoção da poupança e de proteção social", indica fonte oficial das Finanças.

Carros e bicicletas

Outro benefício fiscal que acaba já amanhã, quinta-feira, diz respeito à dedução em sede de IRS e IRC dos gastos com sistemas de partilha de carros e bicicletas, considerando gasto para efeitos de tributação "o valor correspondente a 110 % ou 140 %, respetivamente, das despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing incorridas por sujeitos passivos de IRC e de IRS, com contabilidade organizada". O fim deste incentivo é explicado pelas Finanças com a baixa taxa de utilização.

Ainda no âmbito da proteção ambiental, o Governo deixa caducar o incentivo ao investimento em frotas de velocípedes. Neste caso concreto, em 2018, apenas sete contribuintes beneficiaram do apoio e a despesa fiscal foi residual.

Também devido à fraca adesão, acaba o incentivo ao investimento em veículos movidos com energias alternativas. Em 2018, teve a adesão de apenas 10 beneficiários para uma despesa fiscal de 40 mil euros.

No dia 31 de dezembro também vai caducar o benefício referente às empresas armadoras da marinha mercante nacional. Neste caso, a despesa fiscal em 2018 atingiu os 5,3 milhões de euros, segundo o estudo da Autoridade Tributária e do grupo de trabalho.