Depois de uma primeira tentativa ter esbarrado no veredicto do Tribunal Constitucional, PAN e Bloco de Esquerda voltam à carga com dois projetos de lei que pretendem instituir a livre escolha de balneário e o direito a ser-se tratado pelo nome auto atribuído.
O primeiro passo
Há quase três anos, entrou em vigor a Lei n.º 38/2018, que instituiu o direito à autodeterminação da identidade de género e abriu portas à mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos.
86
O número de deputados que, em julho de 2019, pediram a fiscalização sucessiva de alguns artigos da legislação aprovada. Em junho deste ano, esta seria mesmo declarada inconstitucional, sob o argumento de que a lei deveria ser elaborada pela Assembleia da República e não do Governo.
“(O atual projeto de lei) tem como base o quadro normativo que estava montado, mas introduz pequenas diferenças cirúrgicas”
Fabíola Cardoso
Deputada do Bloco de Esquerda
A segunda tentativa
Agora, PAN e BE voltam à carga, com novos projetos de lei que visam estabelecer uma espécie de código de conduta nas escolas, para alunos e funcionários. A ideia é pôr fim ao que consideram ser uma “situação intolerável” e permitir que todos possam escolher a casa de banho ou o balneário em função do género assumido e ser tratados pelo nome auto atribuído.
33
Os menores que mudaram de género no registo nos primeiros dois anos decorridos após a aprovação da lei, em 2018.
