"REI DOS CATALISADORES" VOLTA A SER LIBERTADO

O Rei dos catalisadores, que protagonizou duas fugas as autoridades e é suspeito de mais de 70 furtos em veículos desde o início do ano, voltou a ser libertado esta quinta-feira, por ordem do Ministério Público (MP). Tinha sido detido por militares da GNR de Arcozelo, em Vila Nova de Gaia, ao volante de um carro furtado.

De acordo com a contabilidade do JN, em apenas um mês, Vítor Macedo foi detido pelas autoridades e libertado por ordem judicial pelo menos quatro vezes.

A primeira detenção aconteceu a 25 de maio, após ter provocado um acidente quando circulava em marcha-atrás na VCI, no Porto, para fugir à PSP. Foi detetado a furtar um catalisador, em flagrante delito, por elementos da Esquadra de Investigação Criminal da PSP do Porto, na zona do Pinheiro Manso. Com ele, estava a namorada, suspeita de ser cúmplice nos crimes. Quando se apercebeu da presença de agentes fugiu num veículo também furtado.

Tinha já percorrido cerca de sete quilómetros a alta velocidade e chegado à VCI quando, na zona de Bessa Leite, decidiu conduzir em marcha-atrás para tentar escapar à perseguição da Polícia. Ainda conseguiu fazer cerca de 500 metros, até provocar um acidente. Foi apanhado e levado a tribunal, que lhe decretou a medida de coação de apresentações diárias às autoridades. Não as cumpre.

Voltou a ser detido no mesmo dia ao abrigo de um mandado de detenção para ser interrogado no âmbito de um processo de furto, no Tribunal de Gondomar. Foi novamente libertado, após se ter recusado a prestar declarações.

No dia 4 de junho, voltou a ser preso. Desta feita, estava no Bairro do Cerco, no interior de uma viatura furtada momentos antes, onde estavam diversas ferramentas e um catalisador roubado. De novo levado a tribunal, foi outra vez libertado.

A 16 de junho, escapou às autoridades. Foi perseguido 19 quilómetros entre o centro do Porto, onde foi detetado em flagrante em mais um roubo, e São Félix da Marinha, em Gaia. A operação, que terminou num caminho florestal, permitiu a detenção de um alegado cúmplice. Trata-se de outro rei ("king" em inglês), que chegou a ser estrela num programa da SIC, o "Factor X". Daduh King, nome artístico de Dário Ferreira, foi apanhado pela PSP no término da perseguição, enquanto o "rei dos catalisadores" conseguiu fugir pelo mato.

A mais recente detenção foi consumada esta quarta-feira. Foi detetado ao volante de um Toyota Carina furtado, na zona da Granja, em Gaia. Os militares de Arcozelo conseguiram capturá-lo e levaram-no para o posto da GNR. Já esta quinta-feira, foi levado ao Tribunal de Vila Nova de Gaia, onde o MP ordenou a sua libertação.

CÓPIA DO CARTÃO DO CIDADÃO MOTIVA 91 QUEIXAS AO INSTITUTO DOS REGISTOS

A cópia do cartão de cidadão, que a proteção de dados e a defesa do consumidor recomendam cuidados, para proteger de furtos de identidade, motivou 91 queixas ao Instituto dos Registos e Notariado (IRN) nos últimos quatro anos.

Entre junho de 2017 e março deste ano, o IRN recebeu um total de 91 queixas, segundo dados facultados pelo instituto à Lusa.

"A primeira coisa que recomendamos [aos consumidores], para a celebração de um contrato [como de abastecimento de água ou de telecomunicações], para o qual são pedidos dados ao consumidor, é nunca facultar o cartão para ser fotocopiado", afirma a especialista da Deco/Proteste, Sofia Lima, em declarações à Lusa.

Também a Comissão Nacional de Dados, na sua página na internet, faz recomendações acerca da reprodução do cartão do cidadão: "Sempre que lhe for exigida a cópia do cartão de cidadão, deve questionar a entidade sobre a disposição legal específica em que se baseia tal pedido (uma remissão genérica para uma lei é insuficiente)".

A reprodução do cartão, seja por fotocópia ou digitalização, "só é permitida quando expressamente" previsto em lei, mediante decisão de autoridade judiciária ou quando o titular do cartão dê o seu consentimento, livre, com meio alternativo para comprovar a identidade, segundo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segundo Sofia Lima, a primeira coisa a fazer, quando pedida cópia do cartão do cidadão, seja para contratar um serviço ou inscrever numa escola, é lembrar quem exige essa cópia de que a exigência é ilegal, segundo a lei do cartão de cidadão, e, mantendo-se a insistência, pedir que seja identificada a lei que obriga a essa entrega da fotocópia.

Não existindo tal norma legal, como acontece atualmente na generalidade das situações em Portugal, está aberto caminho para exigir o livro de reclamações, fazer a denúncia, ou apresentar queixa na polícia, mas é ao IRN que cabe instaurar e instruir o processo de contraordenação, e que arrecada 40% das coimas como receita própria.

"Dentro da medida do possível, nunca facultar o cartão, é o desejável", disse Sofia Lima, explicando que, por norma, todas as entidades têm já meios capazes de recolher os dados de que necessitam, por exemplo para celebrar um contrato, que estão contidos nos próprios documentos.

Sofia Lima defende "ainda mais cautelas" quanto a cópia de identificação de crianças, e recorda os perigos do roubo ou furto de identidade que têm possibilitado a celebração de contratos ou contrair dívidas em nome do visado do furto de identidade, sem que ele o saiba.

Desde 2007, quase há 15 anos, é interdita em Portugal a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária, e a conferência de identidade necessária a entidade pública ou privada "não permite a retenção ou conservação do cartão de cidadão.

A lei foi alterada em 2017, para punir com coima de 250 a 750 euros a reprodução por fotocópia ou telecópia de cartão de cidadão alheio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária.

O consentimento para a cópia tem de ser livre, diz também a lei, mas não é raro ser exigida cópia do cartão de cidadão para comprar um telemóvel, contratar um serviço ou fazer uma inscrição na escola.