CARLOS ALEXANDRE ACEITA RECURSO DO BENFICA CONTRA RUI PINTO

O juiz Carlos Alexandre aceitou o recurso do Benfica contra o acordo que pode permitir a Rui Pinto livrar-se de cinco processos, através da suspensão provisória dos casos. O Ministério Público (MP), que promoveu o acordo, tem até a próxima semana para se pronunciar.

Em julho do ano passado, o MP propôs ao criador do Football Leaks uma suspensão provisória de cinco investigações por acesso indevido. Na prática, Rui Pinto podia livrar-se de qualquer dos casos em que é suspeitos de intrusão nos sistemas informáticos da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Justiça e ainda nas redes do F. C. Porto e do Benfica.

O alegado pirata, que tem vindo a colaborar ativamente com a Polícia Judiciária e com o MP em diversas investigações sobre crimes económico-financeiros, comprometeu-se a não praticar novos crimes informáticos e a manter a cooperação.

O juiz Carlos Alexandre selou o acordo mas, mal esta suspensão provisória se tornou pública, o Benfica contestou. O argumento era que neste tipo de instrumento legal, para além do acordo do MP e do arguido, também os assistentes têm de aceitar e o clube da Luz recusou.

Contestaram a decisão junto de Carlos Alexandre que rejeitou a pretensão benfiquista. Mas os advogados do clube da Luz fizeram uma reclamação para a presidente do Tribunal da Relação de Lisboa. Num despacho de 15 de janeiro, a desembargadora Guilhermina Freitas escreveu que "o despacho de concordância judicial é suscetível de impugnação por via de recurso" e mandou Carlos Alexandre admitir o recurso encarnado. O juiz do Ticão esteve cerca de três até dar seguimento às orientações do tribunal superior.

REAL MADRID ACEITOU FINANCIAMENTO DE 200 MILHÕES A PARTIR DAS ILHAS CAIMÃO SABENDO QUE ARRISCAVA FRAUDE FISCAL

O clube espanhol avançou com um negócio com o fundo norte-americano Providence sabendo que arriscava que uma inspeção tributária classificasse a estrutura de financiamento como fraude fiscal, conta o jornal Infolibre, nas mais recentes revelações do Football Leaks.

São novas revelações do Football Leaks. O Real Madrid aceitou em 2016 avançar com um contrato de financiamento para receber 200 milhões de euros do fundo Providence, mesmo sabendo que as verbas, a receber através do Luxemburgo, partiriam de duas sociedades offshore nas Ilhas Caimão, e admitindo que isso poderia ser questionado pelas autoridades por suspeitas de fraude fiscal.

A notícia é avançada pelo jornal digital espanhol Infolibre, que é parceiro do Expresso no consórcio EIC - European Investigative Collaborations, e que revela como foi feito o acordo entre o Real Madrid e a Providence, e como os responsáveis do clube espanhol estavam cientes de que o negócio podia ser problemático do ponto de vista fiscal.

O fundo Providence Equity Partners, com sede em Rhode Island, tem vários negócios em Espanha (incluindo a Masmóvil e a Yoigo), e firmou um acordo com o Real Madrid em 23 de dezembro de 2016 que previa injetar no clube um total de 500 milhões de euros durante 10 anos, em várias fases, revelam os documentos de Football Leaks, que a "Der Spiegel" partilhou com os seus parceiros no consórcio EIC.

Mas o acordo só seria materializado quase um ano depois, em novembro de 2017, com um investimento de 200 milhões de euros a efetuar até 2021, ligado às receitas publicitárias do Real Madrid.

A parceria seria assinada com uma sociedade instrumental no Luxemburgo, a PQ VII, constituída em 18 de janeiro de 2017 com um capital social de apenas 20 mil euros e tendo como beneficiários últimos duas empresas das Ilhas Caimão, a Providence Equity Partners VII-A LP e a Providence VII Global Holdings LP.

Como conta o Infolibre, os responsáveis do Real Madrid estavam cientes dos riscos reputacionais e fiscais da forma como a operação estava a ser desenhada e chegaram a propor internamente que o financiamento viesse de uma entidade com número fiscal espanhol, o que não aconteceu.

Um diretor financeiro do Real Madrid admitiu mesmo que seriam "muito elevadas" as probabilidades de que uma inspeção tributária classificasse como "fraude" a estrutura do negócio da Providence.

RUI PINTO REJEITA TIRAR MÁSCARA PARA SER IDENTIFICADO POR TESTEMUNHA

O criador do 'Football Leaks', Rui Pinto, recusou esta quinta-feira tirar a máscara de proteção quando lhe foi pedido pelo tribunal para ser identificado por uma testemunha, alegando razões sanitárias face ao agravamento da pandemia de covid-19.

A 32.ª sessão do julgamento, que decorre no Tribunal Central Criminal de Lisboa, foi exclusivamente preenchida com a audição por videoconferência do antigo senhorio húngaro Balint Bozo, que confirmou que Rui Pinto arrendou um quarto de um apartamento em Budapeste entre 2015 e 2016, descrevendo-o como "um rapaz novo, boa pessoa e português".

DIFICULDADES MANIFESTADAS PARA RECONHECER RUI PINTO COM A MÁSCARA

Foi então solicitado ao criador do 'Football Leaks' que se aproximasse do computador onde estava a ser efetuada a videoconferência para que a testemunha o identificasse. Perante as dificuldades manifestadas para reconhecer Rui Pinto com a máscara, os juízes pediram ao arguido para retirar a máscara, algo que o jovem de 32 anos e a advogada Luísa Teixeira da Mota recusaram, invocando o receio de uma eventual infeção pelo novo coronavírus.

O coletivo de juízes e os outros advogados presentes na sala de audiência chegaram a levantar-se dos seus lugares e a afastarem-se para que Rui Pinto pudesse tirar a máscara com uma distância de segurança, mas nem assim o principal arguido do processo retirou a máscara.

RUI PINTO CONFIRMOU A PRÓPRIA FOTOGRAFIA

Os juízes acabaram então por recorrer a uma fotografia do criador da plataforma eletrónica utilizada num artigo da imprensa para mostrar à testemunha, com esta a confirmar que se tratava de Rui Pinto. O próprio arguido - que estava a utilizar duas máscaras em simultâneo - confirmou que era uma fotografia sua, para que não restassem dúvidas.

Balint Bozo adiantou ainda que Rui Pinto acabou por deixar o quarto do apartamento que partilhava com outras pessoas ao fim de cerca de um ano para ir viver sozinho para outra casa, acrescentando que o quarto chegou a ser inspecionado pelas autoridades policiais em 2019, aquando dos procedimentos que levaram à detenção do jovem.

A próxima sessão do julgamento está agora marcada para terça-feira, às 09:30, com a audição do antigo responsável do sistema informático do fundo de investimento Doyen, Jake Hockley.