PREÇO DA ELETRICIDADE AUMENTA 1,6% EM JANEIRO

O preço da eletricidade em mercado regulado aumenta 1,6% em janeiro de 2023, em relação a janeiro, sendo que a subida ascenderá a 3,3% face à média deste ano, valores superiores aos propostos em outubro.

Num comunicado, hoje divulgado, a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos adiantou que "para os clientes que permaneçam no mercado regulado (que representam 6,7% do consumo total e 941 mil clientes, respeitantes a final de outubro de 2022), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de 3,3%".

Por outro lado, a "variação anual apresentada é relativa ao preço médio do ano 2022, que integra as atualizações em alta da tarifa de energia em abril e outubro de 2022, bem como a fixação excecional de tarifas em julho de 2022", sendo que, "fruto destas alterações, numa perspetiva mensal, em janeiro de 2023 os clientes de BTN em mercado regulado registarão um aumento médio de 1,6% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022".

No mesmo comunicado, a ERSE explicou que "este acréscimo tarifário, superior ao anunciado em outubro, deve-se a um menor sobreganho com a produção em regime especial (PRE), a devolver aos consumidores, do que o inicialmente previsto".

Assim, destacou, "sendo o diferencial de custos da produção em regime especial dependente da diferença entre os preços garantidos à produção em regime especial e os preços de energia observados no mercado grossista, a descida observada nos preços de energia nos mercados grossistas, em outubro e novembro, faz com que os valores de sobreganho da PRE a devolver aos consumidores sejam significativamente inferiores aos valores previstos na proposta tarifária de 15 de outubro".

De acordo com os dados publicados pela ERSE, com este aumento, a fatura média mensal, a partir de janeiro 2023, para um casal sem filhos (potência 3,45 kVA, consumo 1.900 kWh/ano) aumenta 0,54 euros e para um casal com dois filhos (potência 6,9 kVA, consumo 5.000 kWh/ano) sobe 1,41 euros.

Por outro lado, "em 2023, as tarifas de acesso às redes observam reduções significativas, passando o seu valor a ser negativo para os consumidores em todos os níveis de tensão".

Assim, "face ao nível de preços observado em 2022 no mercado, esta redução da tarifa de acesso às redes contribui para uma diminuição de cerca de -30% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de -55%, na fatura final dos consumidores domésticos, aliviando assim a pressão dos incrementos no mercado grossista nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado".

Segundo a ERSE, "adicionalmente, garante-se a sustentabilidade económica do SEN (sistema elétrico nacional), reduzindo-se significativamente o valor da dívida tarifária em 830 milhões de euros, para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros".

PREÇO DA LUZ NO MERCADO REGULADO SOBE 0,2% NO PRÓXIMO ANO

O preço da eletricidade para os consumidores do mercado regulado vai subir 0,2% no próximo ano, anuncio, esta quarta-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

"Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (que representam 5% do consumo total e 915 mil clientes), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa tensão é de 0,2%", indicou, em comunicado, o regulador.

Esta variação anual tem em conta as revisões em alta da tarifa de energia em julho e outubro.

Conforme ressalvou a ERSE, em janeiro de 2022, os consumidores vão constatar uma descida média de 3,4% e relação aos preços em vigor em dezembro do corrente ano.

Por sua vez, os consumidores da tarifa social vão beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.

A ERSE apresenta, até ao dia 15 de outubro de cada ano, a proposta das tarifas da eletricidade para vigorar no ano seguinte, que é submetida ao parecer do Conselho tarifário.

Até 15 de dezembro, o regulador aprova os preços da energia que serão aplicados a partir de janeiro do próximo ano.

PROIBIÇÃO DE CORTE DE ENERGIA TERMINA 4ª FEIRA

A ERSE alerta os consumidores que termina na quarta-feira a proibição de corte de fornecimento de energia, uma medida excecional decorrente da pandemia, mantendo-se a obrigatoriedade de pré-aviso de corte com antecedência mínima de 20 dias.

"Como o corte e o restabelecimento da ligação têm custos e a energia é um bem essencial, a ERSE aconselha os consumidores com pagamentos em atraso a contactar o fornecedor, solicitar um plano de pagamento em prestações e evitar o corte de fornecimento", refere a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) num comunicado divulgado hoje.

Segundo o regulador, "os planos de pagamento acordados entre comercializadores e consumidores durante o estado de emergência, e ao abrigo das regras que a ERSE criou (Regulamento n.º 180/2021), se ainda estiverem em execução, mantêm-se válidos".

Independentemente do fim da proibição de corte, "mantém-se a obrigação das empresas enviarem um pré-aviso de corte com, pelo menos 20 dias, de antecedência".

"Em qualquer circunstância, o corte do fornecimento de eletricidade e de gás natural só poderá ocorrer após o envio de um pré-aviso, por escrito, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data prevista do corte", precisa.

Em caso de conflito, a ERSE aconselha os consumidores a recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo mais próximo e, em situação de sobre-endividamento global, a procurar aconselhamento junto daqueles centros de arbitragem, de associações de consumidores ou dos organismos que integrem a rede de apoio ao consumidor endividado.

A proibição no primeiro semestre de 2021 do corte de fornecimento de serviços essenciais, como a água, eletricidade e gás, foi prevista na Lei do Orçamento de Estado para 2021.

Já a suspensão do serviço de comunicações eletrónicas ficou interdita apenas "quando motivada por situação de desemprego, quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou por infeção por covid-19".