COMUNIDADES PORTUGUESAS LUTAM PELO DIREITO A VOTAR NAS AUTÁRQUICAS

Lei permite aos residentes no estrangeiro serem candidatos, mas não os deixa votar nas eleições dos locais onde nasceram, têm casas e investem em negócios.

Os emigrantes portugueses querem poder eleger os representantes do poder local, uma vez que "diz respeito às terras de onde são naturais, onde regressam todos os anos de férias, onde pagam impostos porque possuem casas e, alguns, negócios em que investiram".

O Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Rui Ribeiro Barata, assegura que o sentimento de injustiça é grande entre a diáspora portuguesa, que "sente maior interesse por estas eleições, que dizem respeito aos seus territórios de origem, do que pelas eleições legislativas, por exemplo".

"Há anos que pedimos que mudem a lei, porque quem tem casa em Portugal, paga IMI, taxas de lixo e de saneamento, de eletricidade e contribuição audiovisual, enfim, não pode servir só para pagar impostos na terra onde nasceu", reclamou Rui Ribeiro Barata, que representa de 20% da população portuguesa que vive fora do país.

De acordo com a Constituição, todos os cidadãos portugueses podem ser candidatos nas eleições autárquicas, portanto "um emigrante pode ser candidato à Câmara", explica o conselheiro. No entanto, "a lei eleitoral não permite aos não residentes votar nestas eleições, assim como não lhes permite votar nas eleições para o governo nas Regiões Autónomas".

O Conselheiro das Comunidades Portuguesas tem levado o assunto à discussão com os diversos governos, secretarias de Estado e ministérios de Negócios Estrangeiros, porém "não tem havido interesse político em alterar a lei eleitoral neste sentido".

"Podiam organizar o voto eletrónico antecipado para as autárquicas", sugere Rui Ribeiro Barata. "A França já o fez, no passado. A Itália permite que os seus emigrantes votem nas eleições locais, ainda que tenham de se deslocar ao país", enumerou o representante das comunidades portuguesas que representam cerca de 1,550 milhões de eleitores recenseados.

BOLSONARO AVISA QUE SUPREMO NÃO "IRÁ DECIDIR O DESTINO" DO BRASIL

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, disse que "um ou dois" juízes do Supremo Tribunal "não irão decidir o destino" do país, numa referência à crise institucional causada pela sua campanha para desacreditar o atual sistema eleitoral eletrónico.

"Faremos tudo pela nossa liberdade, por eleições limpas, democráticas. Eleição fora disso que eu falei não é eleição. Há mais de um ano tenho advertido que temos que ter eleições limpas no Brasil. Não continuem nos provocando, não queiram nos ameaçar. Quem está com Deus e com o povo tem o poder" afirmou, citado pela CNN Brasil, o chefe de Estado brasileiro, num discurso perante centenas de apoiantes em Florianópolis, estado de Santa Catarina, no sul do Brasil.

"Um ou dois juízes do Supremo Tribunal Federal não vão decidir o destino de uma nação. Quem foi votado, quem tem legitimidade, para além do Presidente, é o Congresso Nacional", acrescentou Bolsonaro, citado pela agência Efe.

A afirmação de Bolsonaro tem como referências implícitas os juízes Luís Roberto Barroso, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Alexandre de Moraes, membro do TSE.

O tribunal eleitoral abriu na segunda-feira uma investigação contra o chefe de Estado na sequência de constantes ataques, nunca fundamentados, de Bolsonaro ao sistema de votação eletrónica, em funcionamento desde 1996, que, na sua opinião, permitem a "fraude" eleitoral.

Em paralelo, Moraes incluiu Bolsonaro na lista de arguidos num processo em curso no Supremo Tribunal desde 2019, relativo à divulgação em redes sociais de notícias falsas contra as instituições democráticas.

Não obstante a pressão dos juízes, Bolsonaro regressou este sábado às críticas às autoridades eleitorais, sugerindo que querem favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) nas eleições presidenciais previstas para 2022.

"Aqueles que não querem a recontagem podem ser tudo menos democratas. E quem não é um democrata não tem lugar no nosso Brasil", afirmou Jair Bolsonaro.

"Não pensem que o ladrão de nove dedos e seus amigos é que vão contar os votos dentro de uma sala secreta", acrescentou o presidente brasileiro, citado pelo portal eletrónico UOL, numa referência ao facto de Lula da Silva ter perdido um dedo e a uma investigação nunca concluída a uma eventual fraude eletrónica nas eleições de 2018, negada pela Associação de Peritos Criminais da Polícia Federal.

"Eu tenho limites. Alguns acham que são os donos do mundo. Vão quebrar a cara. Não continuem nos provocando, não queiram nos magoar", ameaçou Bolsonaro.

De acordo com as últimas sondagens, Lula é o favorito à vitória nas presidenciais do próximo ano, à frente de Bolsonaro, cuja popularidade tem caído nos últimos meses por efeito das crises económica e sanitária.