ANTÓNIO COSTA AFIRMOU QUE NUNCA NEGOCIARIA COM O CHEGA, MAS FÊ-LO DURANTE A VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO

No início de novembro, António Costa criticou o acordo entre o PSD e o partido liderado por André Ventura nos Açores e garantiu que jamais iria tomar uma decisão idêntica à de Rui Rio. 

“O PSD deu um passo que a direita democrática na Europa tem resistido a dar, que é fazer um acordo com um partido de extrema direita xenófoba”, afirmou António Costa em entrevista à "TVI" no dia 9 de novembro. Nessa ocasião o primeiro-ministro garantiu: “Nunca negociarei nada com o Chega”.

O primeiro-ministro manteve-se coerente a esta declaração?

Na passada quinta-feira, 26 de novembro, votou-se na Assembleia da República a proposta do Bloco de Esquerda (BE) que prevê o travão à transferência de 476 milhões de euros prevista no Orçamento do Fundo de Resolução para o Novo Banco. 

Antes da votação final da proposta, e logo após André Ventura ter anunciado que ao contrário do que tinha feito no dia anterior não iria votar contra a proposta do BE, o Governo solicitou uma pausa de 15 minutos. Durante a suspensão dos trabalhos o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, João Paulo Correia, promoveu uma conversa entre André Ventura e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes Mendonça. 

DURANTE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS O VICE-PRESIDENTE DA BANCADA PARLAMENTAR DO PS, JOÃO PAULO CORREIA PROMOVEU UMA CONVERSA ENTRE ANDRÉ VENTURA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, ANTÓNIO MENDES MENDONÇA. 

O próprio André Ventura acabou por confirmar as negociações na sua conta oficial no Twitter. Num tweet ilustrado com uma notícia da TSF sobre as negociações entre PS e o Chega, Ventura escreveu, ironicamente:  "Já agora, não foi o PS que disse que falar com o CHEGA era cruzar uma linha vermelha?”

Em suma, conclui-se que o PS entrou de facto em conversações com André Ventura sobre o seu voto na proposta do Bloco de Esquerda que eliminou do Orçamento do Estado a autorização da transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco. 

André Ventura

@AndreCVentura

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26 de nov

O CHEGA mudou o sentido de voto e assume-o. Foram dadas garantias de que o Estado cumprirá as suas obrigações. Evitar que o Novo Banco continue a ser um sorvedouro de dinheiro dos contribuintes! Já agora, não foi o PS que disse que falar com o CHEGA era cruzar uma linha vermelha?

IVA PAGO NOS GINÁSIOS PASSA A DAR DESCONTO NO IRS

Esta medida consta da versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que a Lusa teve hoje acesso, com o documento a alargar a dedução à coleta do IRS o IVA suportado e mencionado nas faturas de "atividades de ginásio - fitness", "ensinos desportivo e recreativo" e "atividades dos clubes e recreativo".

Em causa está a dedução à coleta do IRS que permite abater 15% do IVA suportado por qualquer elemento do agregado familiar em despesas com manutenção e reparação de automóveis ou motos, salões de cabeleireiro e institutos de beleza, veterinários, alojamento e restauração, até ao limite de 250 euros.

A partir de janeiro de 2021, segundo a versão preliminar da proposta do OE2021, esta dedução passa a contemplar também 15% do IVA pagos nas atividades de ginásio, ensinos desportivo e recreativo e em atividades dos clubes desportivos.

Para se beneficiar desta dedução é necessário que o consumidor associe o seu NIF à fatura, que será depois comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

O Governo entrega hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

A proposta do OE2021 é depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.