BRUXELAS PROPÕE NO INÍCIO DE 2023 A CRIAÇÃO DO EURO DIGITAL

A Comissão Europeia vai apresentar, no primeiro semestre de 2023, uma proposta legislativa para criação do euro digital, a forma virtual da moeda única, querendo evitar "erros" e salvaguardar também o numerário.

"Uma decisão desta magnitude deve ser tomada com total responsabilidade e transparência. Precisamos de um processo aberto e democrático onde todos possam contribuir para a discussão e é por esta razão que a Comissão está a trabalhar numa proposta legislativa para sustentar um potencial euro digital, que estabelecerá a sua criação ao nível da lei e regulará os seus aspetos essenciais", anunciou o vice-presidente executivo da instituição Valdis Dombrovskis, em Bruxelas.

Intervindo na Conferência de Alto Nível sobre o Euro Digital, organizada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu (BCE), o responsável no executivo comunitário da pasta "Uma economia que funciona para as pessoas" acrescentou que, "uma vez apresentada, o que deverá acontecer na primeira metade de 2023, a proposta será negociada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros", os colegisladores.

"Entretanto, tanto o BCE como a Comissão têm vindo a realizar consultas abertas para recolher opiniões de todas as partes", salientou Valdis Dombrovskis.

De acordo com o responsável, "há muitas coisas a considerar".

"Esta é uma decisão memorável e não podemos dar-nos ao luxo de errar. A emissão de uma moeda digital terá consequências profundas e sistémicas, afetará bancos, comerciantes, empresas e todas as pessoas que participam nos mercados financeiros e tem o potencial de alterar o funcionamento e a estabilidade do nosso sistema financeiro", elencou Valdis Dombrovskis.

Desde logo, "os bancos tradicionais desempenham um papel vital como intermediários", para evitar os "riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo", apontou.

Discursando na ocasião, o vice-presidente executivo da instituição apontou que "o euro digital complementaria o numerário, proporcionaria uma alternativa de dinheiro público aos meios de pagamento digitais privados e seria um meio de pagamento digital seguro, instantâneo e eficiente para todos utilizarem".

Ainda assim, certo é que "a introdução de um euro digital afetaria diariamente centenas de milhões de pessoas", ao ter "implicações na forma como lidam com o dinheiro, fazem pagamentos e no grau de controlo que sentiriam ao participar no sistema financeiro".

"Este não é um processo rápido e nem deveria ser", pelo que "o BCE e a Comissão Europeia têm vindo a trabalhar em conjunto para examinar as questões políticas, jurídicas e técnicas decorrentes da possível introdução de um euro digital", indicou Valdis Dombrovskis.

O responsável frisou que "o euro em numerário não vai desaparecer", adiantando que, por isso, "a Comissão apresentará um regulamento que clarifica o estatuto legal do euro em numerário" para assegurar a sua disponibilidade no futuro.

A criação de um euro digital tem vindo a ser estudada há vários meses pelo banco central, sendo que a estrutura ainda não tomou qualquer decisão sobre o assunto.

Um euro digital seria uma forma eletrónica de moeda única acessível a todos os cidadãos e empresas tal como as notas de euro, mas em formato digital, permitindo por exemplo realizar pagamentos diários. Funcionaria, então, como um complemento às notas e moedas de euro sem as substituir.

Uma moeda digital é um ativo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas online, sendo que no caso do euro seria gerida pelo banco central.

Adotado por 19 Estados-membros da União Europeia, o euro está em circulação há 20 anos e é a segunda moeda mais utilizada ao nível mundial nos pagamentos globais.

SUÉCIA PERDEU A PACIÊNCIA E QUER REVOGAR ACORDO FISCAL COM PORTUGAL

A ministra sueca das Finanças anunciou esta manhã que o acordo fiscal bilateral relativo ao regime de residentes não habituais para os reformados suecos em Portugal só vigorará até ao final deste ano. Suécia também vai revogar acordo fiscal com a Grécia.

As autoridades da Suécia ter-se-ão fartado de esperar pela plena implementação do acordo fiscal fechado em 2019 com Portugal referente ao regime de IRS para os residentes não habituais em território português.

Magdalena Andersson, ministra sueca das Finanças, anunciou esta manhã, em conferência de imprensa, que Estocolmo quer revogar o acordo relativo à tributação em sede de IRS dos reformados suecos em Portugal, enquadrado pelo regime de residentes não habituais (RRNH), pretendendo também revogar um acordo similar firmado com a Grécia. O governo sueco apresentou dois decretos no parlamento para que esses acordos fiscais terminem já no final deste ano.

Seguindo as pisadas da Finlândia, a Suécia pressionou Lisboa para acabar com um regime tributário que assegurava a dupla isenção de IRS a que tinham direito através do RRNH e que permitiu a Portugal transformar-se numa escolha de eleição para os reformados nórdicos.

Já depois das críticas feitas pela ministra sueca das Finanças ao então homólogo português, Mário Centeno, dando conta do descontentamento relativamente ao regime português, Lisboa e Estocolmo assinaram, em 2019, um novo acordo para garantir à Suécia a capacidade de tributar as pensões que paga no seu próprio território. Esta mudança havia já também sido assinada entre Portugal e a Finlândia.

Todavia, as convenções assinadas representaram apenas o pontapé de saída de um acordo que só entraria em vigor após ratificação, o que ainda não sucedeu até ao momento. O acordo foi implementado na Suécia, mas não ainda em Portugal.

Ora, segundo os media suecos, e perante um regime que permite aos reformados suecos manter parte das suas pensões isentas de impostos em Portugal, as autoridades suecas fartaram-se de aguardar por um regime que assegure uma taxação similar das pensões. 

A ministra Magdalena Andersson acusa Lisboa e Atenas de manterem regras especiais para atrair pessoas beneficiárias de pensões elevadas. A revogação das convenções assinadas com Portugal e Grécia no final de 2021 significará que a partir de 2022 a Suécia poderá taxar de acordo com as suas próprias regras.