PORTUGUESES NO ESTRANGEIRO JÁ MÃO PRECISAM DE NOVA INSCRIÇÃO QUANDO MUDAREM DE CASA

Os portugueses que residem no estrangeiro e estejam inscritos num consulado já não precisam de nova inscrição quando mudarem de residência, uma vantagem que permite ainda acompanhar a mobilidade desta comunidade, informou a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas.

"Quando o cidadão português passa de um país para o outro ou, dentro do mesmo país, vai para uma nova de jurisdição diferente, não tem de fazer uma nova inscrição consular", afirmou Berta Nunes à Lusa, quando passa uma semana desde a entrada em funcionamento do novo Sistema Integrado de Gestão Consular (e-SGC).

A governante referiu que existe agora uma base de dados centralizada, que não existia antes, e que permite essa inscrição consular única, bem como a quem atende ter o acesso ao processo que estava no consulado anterior.

O e-SGC está integrado no Novo Modelo de Gestão Consular (NMGC) e acaba com as duplicações de inscrições consulares, uma vez que, usando como base o número do cartão de cidadão do utente, permite que a mudança de inscrição para qualquer outro posto da rede consular portuguesa se faça mediante uma mera atualização.

Mas permite também acompanhar a mobilidade destes cidadãos portugueses, como referiu Berta Nunes, exemplificando com o caso da Venezuela.

"As pessoas estão a sair da Venezuela. Muitas delas estavam no consulado de Caracas ou de Valência, mas por causa da situação atual muitos estão a sair do país e nós, por esta mobilidade, podemos ver que se estão a deslocar para Portugal, mas também Espanha e alguns países da América latina, porque essas inscrições anteriormente em Caracas ou em Valência estão a aparecer em outros consulados", adiantou.

O e-SGC está disponível em 69 secções consulares, 38 consulados-gerais, dois consulados, oito vice-consulados, quatro escritórios consulares e 23 consulados honorários, bem como no Centro Comum de Vistos da Praia e na Representação Diplomática de Portugal em Ramallah.

Na primeira semana de funcionamento, registaram-se 20 mil atos consulares que necessitariam de uma inscrição prévia, mas que foram feitos sem a mesma, uma vez que o e-SGC permite o acesso dos consulados a toda a informação destes cidadãos, independentemente do local onde se encontram.

"Estas 20 mil inscrições consulares únicas não são inscrições novas, são pessoas que se deslocaram para outro consulado, outra área do país ou outro país e já não precisaram de fazer uma nova inscrição. Já é a materialização do novo sistema de gestão consular", adiantou Berta Nunes.

PORTUGUÊS DETIDO NA SUIÇA FOI EXTRADITADO

A Polícia Judiciária (PJ) concretizou a extradição de um homem, detido na Suíça, que tem uma pena de oito anos de prisão para cumprir em Portugal por violação e abuso sexual de menores dependentes, informou esta semana a PJ.

Em comunicado, a PJ adianta que o homem, de 43 anos, detido na Suíça, foi condenado por violação e abuso sexual de menores dependentes, ambos na sua forma agravada, praticados contra uma menor de quem era padrasto, de 14 anos de idade, tendo os crimes sido praticados na área metropolitana de Lisboa.

Os factos ocorreram em 2012, quando o autor, padrasto da menor, e aproveitando-se da coabitação que mantinha com a vítima, a forçou a manter relações sexuais, das quais resultaram a gravidez da mesma, conclui a PJ.

A extradição resulta de um mandado de detenção europeu por factos investigados pela PJ, em 2015, através da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, uma vez que o arguido, após o julgamento, se ausentou do país e foi residir para a Suíça, onde veio a ser detido recentemente.

A PJ deslocou-se a Zurique, onde o detido lhe foi entregue pelas autoridades helvéticas, tendo sido levado sob custódia até território português e colocado em Estabelecimento Prisional, para cumprir a pena de prisão a que fora condenado.

MOVIMENTO PEDE VOTO EM LINHA PARA OS EMIGRANTES

O movimento “Também somos portugueses” apelou hoje ao Governo e aos partidos políticos representados no Parlamento para a necessidade de alterar as leis eleitorais para os emigrantes, defendendo o voto remoto para participar na vida pública portuguesa.

“O movimento ‘Também somos portugueses’ considera que infelizmente as próximas eleições provarão que o voto remoto será a única forma de permitir que os portugueses no estrangeiro continuem vinculados à vida pública em Portugal, e apela a que os partidos políticos representados na Assembleia a República e o Governo tirem as conclusões e assumam a necessidade das alterações às leis eleitorais que há anos os emigrantes defendem”, lê-se num comunicado enviado hoje à comunicação social.

O movimento estima que vá existir uma “elevada abstenção forçada” no seio dos portugueses que vivem no estrangeiro nas próximas eleições presidenciais, porque o voto tem de ser presencial.

O movimento diz que contactou, em novembro passado, todos os partidos políticos representados na Assembleia da República, o Governo e a Comissão Nacional de Eleições (CNE), para tentar uma alteração urgente à atual lei eleitoral que permitisse o voto postal para estas eleições, mas que “infelizmente”, foi-lhes dito que tal não seria possível em tempo útil.

“Registámos, no entanto, por parte de várias forças políticas e da própria CNE a abertura para uma revisão das leis que permita o voto postal para eleições futuras. Registámos também a disponibilidade para testar o voto online remoto”.