DIRIGENTE DO FUNDO DE RESOLUÇÃO É SÓCIA DE FIRMA DE ADVOGADOS QUE FAZ ACONSELHAMENTO JURÍDICO A BANCOS

"Ana Paz Ferreira foi nomeada pelo Governo e pelo Banco de Portugal para dirigir o Fundo de Resolução, a entidade pública que tem compensado com milhares de milhões de euros o Novo Banco pelos seus negócios ruinosos, e até criminosos. Ana Paz Ferreira terá beneficiado, em nome do Estado e do 'interesse público', o Novo Banco e os seus cúmplices, entre outros. Mas, alto! Ana Paz Ferreira integra a sociedade de advogados Paz Ferreira, que faz 'aconselhamento jurídico de bancos'", alega Paulo Morais, em publicação datada de 2 de dezembro.

"Ou seja, se em representação de um banco, negociar com o Fundo de Resolução, está a negociar consigo mesma. Esta sociedade é, aliás, das que mais fatura em pareceres prestados ao Governo, através do consultor Eduardo Paz Ferreira, marido da ministra da Justiça. Ana, nos intervalos, ainda está nos órgãos sociais da Galp, porque é da confiança do Grupo Amorim e da angolana Isabel dos Santos. É por estas e outras que o sistema está putrefacto", conclui.

Verdade ou falsidade?

Ana Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de Oliveira é doutorada em Direito e utiliza Ana Perestrelo de Oliveira como nome profissional (como consta no registo da Ordem dos Advogados).

Na página do Fundo de Resolução confirma-se que Ana Perestrelo de Oliveira é vogal da comissão diretiva, “designada por acordo entre o Banco de Portugal e o senhor ministro das Finanças”.

Por outro lado, na página da Eduardo Paz Ferreira & Associados confirma-se que a doutorada em Direito é sócia dessa firma de advocacia. Nessa mesma página indica-se que a firma “reúne uma equipa com uma longa experiência no aconselhamento jurídico de bancos e outras instituições financeiras, sociedades e empresas públicas num conjunto de transações bancárias com elevados níveis de complexidade e em múltiplas áreas e setores económicos e industriais”.

Também é verdade que o sócio fundador dessa sociedade de advogados é Eduardo Paz Ferreira, casado com Francisca Van Dunem, ministra da Justiça. E que a advogada Ana Perestrelo de Oliveira está nos órgãos sociais da Galp, como presidente da Mesa da Assembleia Geral da empresa, desde abril de 2019. O mandato termina no final de 2022.

NOVO BANCO "CONFIA" QUE FUNDO DE RESOLUÇÃO VAI REALIZAR INJEÇÃO DE CAPITAL

 

O Novo Banco "confia" que o Fundo de Resolução vai cumprir as suas obrigações e transferir o dinheiro necessário para o banco repor os rácios de capital. Isto depois de o Parlamento ter aprovado uma proposta que trava transferências do fundo para a instituição financeira. 

"O banco cumpriu, e continua a cumprir, os seus compromissos", afirma o Novo Banco num comunicado enviado à CMVM, esta sexta-feira, notando que, "com base nos últimos três anos de cumprimento das suas obrigações de pagamento pelo Fundo de Resolução, o banco confia que o Fundo de Resolução continuará a fazê-lo". 

António Ramalho, CEO do Novo Banco, considerou esta sexta-feira, em declarações transmitidas pelas televisões, que a anulação da transferência foi um "percalço". "O percalço que aconteceu no parlamento é um percalço que naturalmente terá que ser analisado com profundidade, o que faremos", disse. 

O Parlamento aprovou de forma inesperada uma proposta do Bloco de Esquerda para travar transferências do Fundo de Resolução para o Novo Banco. Ou seja, impede a próxima injeção de quase 500 milhões que está prevista no próximo ano. 

Uma decisão que levou as autoridades europeias a telefonar ao Governo por causa do Novo Banco, conforme afirmou esta quinta-feira o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, na Assembleia da República. Como o Negócios avançou, também o Banco de Portugal terá sido contactado. 

 

Perante isto, o primeiro-ministro disse, na sua conta no Twitter, ter falado com a presidente do Banco Central Europeu para lhe garantir que Portugal cumprirá os compromissos assumidos no âmbito da venda do Novo Banco. Uma garantia agora destacada no comunicado do Novo Banco, enviado à CMVM.

"O banco destaca a declaração do primeiro-ministro português à presidente do BCE onde garantiu 'o escrupuloso cumprimento dos compromissos assumidos no quadro da venda do Novo Banco'", refere, acrescentando que a "boa posição de liquidez do Novo Banco permite ao banco continuar a apoiar a economia portuguesa, os seus clientes empresas e particulares".

O ALERTA DE PAULO MACEDO PARA O PERÍODO DIFICIL QUE A BANCA IRÁ ENFRENTAR

 

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Paulo Macedo, alerta para as dificuldades que a banca está a enfrentar, por causa da pandemia e das baixas taxas de juro. 

A CGD "está consciente do seu papel em termos de banco de capitais públicos, num contexto particularmente desafiante de pandemia, aliado às mais baixas taxas de juro de sempre" que impactam "fortemente em baixa a rentabilidade dos capitais próprios, com margens de 1% a 2% contra margens do gel desinfetante de 15% e outros produtos", disse o presidente executivo do banco estatal.

As declarações foram feitas durante um Encontro Fora da Caixa, num evento que conta com a presença de António Costa Silva para explicar o documento sobre a Visão Estratégica para a Recuperação Económica de Portugal 2020-2030. 

O gestor garante, por outro lado, que o banco que lidera está agora "melhor preparado" para enfrentar esta nova crise do que estava na crise anterior apesar de esta poder vir a "ter outra dimensão".

"Alterámos estruturalmente o banco em termos de risco, fizemos o 'turnaround' do banco com quatro anos de resultados positivos após seis anos de resultados negativos", disse Paulo Macedo, notando que, "no final deste ano, devemos absorver os prejuízos de 2016".

A Caixa registou, nesse ano, um resultado negativo de perto de 1.800 milhões de euros. O banco tem vindo, pouco a pouco, a regressar aos lucros. No final de 2019, lucrou 800 milhões de euros, naquele que foi o melhor resultado em mais de uma década.