A instrução do processo principal da queda do BES/GES, em 2014, foi, esta quinta-feira à tarde, atribuída, por sorteio eletrónico, ao juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal.
Carlos Alexandre, que tramitou o processo na fase de inquérito, era a única outra opção, uma vez que não há mais juízes colocados no chamado "Ticão", localizado em Lisboa.
O processo conta com 25 arguidos, entre os quais Ricardo Salgado. O ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), de 77 anos, está acusado, no total, de 65 crimes: 29 de burla qualificada, 12 de corrupção ativa no setor privado, nove de falsificação de documento, sete de branqueamento, cinco de infidelidade, dois de manipulação de mercado e um de associação criminosa.
O sorteio acontece mais de um ano e três meses depois de, a 14 de julho de 2020, o Ministério Público (MP) ter deduzido acusação contra 18 pessoas, incluindo três elementos da família Espírito Santo, e sete entidades coletivas. Três dos arguidos são suíços, o que obrigou a que o despacho, com mais de quatro mil páginas, fosse traduzido para francês.
A tradução durou mais de oito meses a ser concluída. Só depois começou a contar o prazo expirado em setembro de 2021 para os arguidos requererem a instrução. A fase, facultativa, é liderada por um juiz e destina-se a apurar se existem indícios suficientes para que o processo siga para julgamento, depois da investigação do MP.
De acordo com a acusação, assinada por sete procuradores, os arguidos terão, com as suas alegadas ações ilícitas, causado mais de 11,8 mil milhões de euros de prejuízos ao BES/GES. Os factos só foram detetados a partir de 2014, ano em que o Grupo Espírito Santo (GES), ruiu, mas terão sido praticados nos anos anteriores.
A 14 de julho de 2020, Ricardo Salgado negou, através dos seus advogados, a prática de qualquer crime, disse ter posto sempre "os interesses do BES acima de quaisquer outros" e acusou o MP de "falsificar a história" do banco. Considerou, ainda, que a resolução do BES, decidida pelo Banco de Portugal em julho de 2014, foi "um erro colossal".
Julgado na Operação Marquês
O antigo líder do BES está já a ser julgado, em Lisboa, pelo alegado desvio, em 2011, de 10,7 milhões de euros do GES para a sua esfera pessoal. O processo foi separado da Operação Marquês, cuja instrução foi igualmente dirigida, também por determinação de um sorteio eletrónico, por Ivo Rosa, entre setembro de 2018 e abril de 2021.
Ricardo Salgado fora, inicialmente, acusado pelo MP de 21 crimes, mas acabou por ser ilibado de 18 pelo magistrado, beneficiando de o facto de os seus coarguidos terem, ao contrário de si, requerido a instrução.
O julgamento começou no Tribunal Central Criminal de Lisboa em julho de 2021, tendo a defesa do ex-banqueiro solicitado, recentemente, que o processo fosse suspenso. Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce alegam que o seu cliente sofre de Alzheimer e, por isso, não se pode defender plenamente. A pretensão foi rejeitada, na semana passada, pelo coletivo de juízes presidido por Francisco Henriques.
Os mandatários de Ricardo Salgado tinham anteriormente tentado que os bens que este tem arrestado no processo principal à queda do BES/GES pudessem ser usados para pagar os 10,7 milhões de euros em causa e, assim, livrar-se do procedimento criminal. O requerimento foi, porém, negada por Carlos Alexandre, então a tramitar aquele processo.
O antigo banqueiro responde por três crimes de abuso de confiança, punível, cada um, com um a oito anos de prisão. Ricardo Salgado tem reiterado, sempre através dos seus advogados, que está inocente.
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