Os mecanismos de avaliação e fiscalização dos fundos comunitários vão ser alargados para assegurar que as situações de fraude são detetadas. O anúncio foi feito por Elisa Ferreira, comissária europeia para a Política de Coesão e Reformas, à margem da Semana das Regiões e Cidades.
Numa altura em que Portugal se prepara para receber a maior injeção de capital europeu de sempre, com o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), discutem-se cada vez mais as questões relativas à monitorização dos fundos. Questionada sobre o assunto à margem da Semana Europeia das Regiões e Cidades, que termina quinta-feira em Bruxelas, Elisa Ferreira disse que "o alargamento de fundos" será acompanhado "do aumento efetivo da verificação".
Na semana passada, o JN noticiou que o Ministério Público português, através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), está a investigar suspeitas de fraude em 345 obras e projetos apoiados por fundos estruturais no âmbito de quadros comunitários anteriores a 2021. A informação foi adiantada pela procuradora Ana Carla Almeida, do DCIAP, que revelou que estão em causa 202,9 milhões de euros em incentivos aprovados que estão a ser investigados. Não se sabe quais são os projetos, uma vez que as investigações estão em segredo de justiça.
Segundo Elisa Ferreira, as situações de fraude "são menos de 1% para toda a Europa e Portugal não está numa situação diferente". Ainda assim, com a histórica injeção de capital europeu em Portugal (do PRR vêm 16,6 mil milhões de euros e do Portugal 2030 são 23,8 mil milhões), várias entidades têm alertado para a necessidade de reforçar os mecanismos de fiscalização.
Elisa Ferreira revelou que a Comissão Europeia está "a utilizar outros mecanismos como a inteligência artificial, cruzamento de dados e registos cruzados", pelo que "há todo um potencial na era digital que permite cruzar muito mais informação, e Portugal está muito atento a essa informação".
A comissária europeia enumerou os vários níveis de verificação das conformidades dos projetos que vão ser submetidos a fundos europeus nos próximos anos, e há várias entidades fiscalizadoras, nacionais e internacionais, públicas e privadas: "Há as auditorias que são feitas pelas estruturas gestoras dentro dos países, depois há entidades externas (que no caso português é a Inspeção-Geral de Finanças), há depois o nível da Direção-Geral da Política Regional e Urbana (DG Regio) que é a gestora dos fundos que tem as suas próprias verificações por métodos que são variáveis, com os auditores da própria DG Regio e com auditores externos".
O otimismo de Elisa Ferreira já não é tão grande quando se fala na substância dos projetos, ou seja, quando as iniciativas não são fraudulentas mas se desviam dos objetivos da Comissão. "Por exemplo, a formação profissional pode ser extremamente útil para pequenas e médias empresas, ou podemos dar formação que não tem interesse nenhum e que pura e simplesmente alimenta formadores e gente que é enviada das empresas porque está a mais e não faz falta no processo produtivo".
A comissária europeia apela, por isso, a que haja "uma grande consciência coletiva" e "transparência de informação" para que "não se perca a oportunidade" da década.
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