Juiz Ivo Rosa ordenou que fosse extraída uma certidão para apurar se foi violado o princípio do juiz natural.
O Conselho Superior da Magistratura ordenou esta quarta-feira uma averiguação interna às suspeitas de irregularidades na atribuição inicial da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre.
A diligência tem o objetivo de apurar se há, ou não, novos elementos que não sejam do conhecimento do Conselho Superior, que já tinha averiguado e arquivado esta mesma questão.
Na sexta-feira, o juiz Ivo Rosa ordenou que fosse extraída uma certidão para apurar se foi violado o princípio do juiz natural, por não ter havido um sorteio eletrónico, mas sim uma atribuição manual do processo, em setembro de 2014.
O órgão que tutela os juízes garantiu, nesse mesmo dia, que as regras de transparência são as mesmas para todos os tribunais do país.
Operação Marquês. Quem vai a julgamento e por que crimes
O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva vão a julgamento no processo Operação Marquês por branqueamento de capitais e outros crimes.
Em causa, estão verbas de 1,72 milhões de euros entregues pelo empresário e alegado testa-de-ferro a Sócrates, que, segundo a decisão instrutória hoje lida pelo juiz Ivo Rosa no Campus da Justiça, em Lisboa, não configuram o crime de corrupção, por estar prescrito, mas implicam três crimes de branqueamento de capitais.
Além do branqueamento de capitais, Sócrates e Santos Silva estão pronunciados por três crimes de falsificação de documentos.
O juiz Ivo Rosa decidiu, no entanto, não pronunciar José Sócrates por crimes de fraude fiscal.
O ex-banqueiro Ricardo Salgado vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança e o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos e ex-ministro Armando Vara foi pronunciado por um crime de branqueamento de capitais.
A decisão instrutória iliba porém os restantes crimes de Salgado e Vara, bem como a maioria dos 189 crimes imputados aos restantes arguidos.
Quem também vai a julgamento é o ex-motorista de José Sócrates, João Perna, por detenção de arma proibida.
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