A procuradora Ana Carla Almeida, preterida na escolha para a procuradoria europeia, reagiu à polémica que envolve o currículo de José Guerra, o escolhido para o cargo, considerando que este caso põe em causa o Estado de Direito.
Foi em declarações à RTP que Ana Carla Almeida quebrou o silêncio face à polémica que nos últimos dias tem gerado muitas críticas, reações e a demissão do diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, tendo em conta os erros na nota que acompanhava o currículo do procurador José Guerra.
Na segunda-feira, o caso levou o primeiro-ministro António Costa a reafirmar "total confiança política para o exercício de funções" da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
É "absolutamente fundamental o respeito pela independência da Procuradoria Europeia, o regular funcionamento do Estado de Direito, o direito que os cidadãos têm à boa administração e ao respeito pelo princípio da transparência no funcionamento das instituições que os governam", defende Ana Carla Almeida, procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), preterida no concurso para o cargo europeu.
"Como magistrada e como cidadã, tenho consciência que as informações que têm vindo a público sobre a forma como decorreu o processo de seleção, em nada contribuem para aqueles valores", frisou a magistrada em declarações à RTP.
Ana Carla Almeida desmente a ministra da Justiça e o Governo, esclarecendo que o Conselho Superior do Ministério Público não tem nenhum papel decisivo no concurso. "As intervenções dos Conselhos Superior do Ministério Público e da Magistratura destinam-se a apurar, em cada caso, três candidatos que são remetidos para a fase seguinte", explicou.
"A Ordem Jurídica encontrará recursos que habilitem ao restabelecimento da ordem pública, sempre que esta seja colocada em causa de forma séria e suscetível de colocar em causa os processos decisórios institucionais", defendeu, quando questionada sobre se deveria haver uma revisão do processo à luz dos novos factos conhecidos sobre as informações erradas enviadas na nota que acompanhou o currículo de José Guerra.
Secretário de Estado ataca ex-diretor-geral
O ex-diretor-geral da Política de Justiça José Romão afirmou que a informação com lapsos sobre o procurador europeu José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.
Esta informação consta de um comunicado do diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), que na segunda-feira colocou o seu cargo à disposição da ministra da Justiça, "atendendo à recente verificação de lapsos numa informação enviada pelos serviços desta Direção-Geral em 29 de novembro de 2019" sobre o currículo de José Guerra, que viria a ser nomeado procurador europeu. O texto com a acusação foi posteriormente apagado daquela página da DGPJ, entidade tutelada pelo Ministério da Justiça.
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, explicou, no Twitter, por que motivo o comunicado foi apagado: "a dignidade das instituições e a autoridade democrática do Estado não permitem que dirigentes demitidos usem plataformas e serviços públicos como se fossem quintas privadas", escreveu numa curta mensagem naquela rede social.
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