JÁ É CONHECIDO O ORÇAMENTO DO ESTADO 2021 (OE2021)

 

Um orçamento que combate a pandemia, protege as pessoas e apoia a economia o emprego

Um orçamento que combate a pandemia, com um reforço muito significativo dos recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde, um subsídio de risco para quem está na linha da frente do combate à COVID-19 e um plano de investimentos muito avultado nos cuidados de saúde primários, na rede de cuidados continuados integrados e na saúde mental.

Um orçamento que defende os rendimentos, através do aumento extraordinário das pensões mais baixas e de medidas fiscais que vão deixar cerca de 550 M€ no bolso das famílias em 2021, por via da redução da retenção na fonte dos salários, da redução do IVA da eletricidade e da devolução do IVA pago em despesas de restauração, alojamento e cultura.

Um orçamento que protege os que mais precisam, com um novo apoio social extraordinário que tem como valor de referência o limiar de pobreza (501 €), para quem perdeu o emprego ou teve uma quebra significativa na sua atividade. Que eleva, a título definitivo, o valor mínimo do subsídio de desemprego para um montante acima do limiar de pobreza, para quem tinha um emprego a tempo inteiro. E estende para 2021 o apoio extraordinário aos trabalhadores informais em situação de desproteção económica e social.

Um orçamento que apoia a economia e o emprego, não aumentando quaisquer impostos, eliminando o agravamento das tributações autónomas para as micro, pequenas e médias empresas que este ano tenham prejuízos e estimulando o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura. Os apoios públicos ficam condicionados à manutenção do atual nível de emprego nas grandes empresas com lucros. As políticas ativas de emprego vão ser reforçadas para os jovens e para os desempregados, para promover a empregabilidade das pessoas e novos empregos de qualidade. E os direitos dos trabalhadores ficam protegidos por uma moratória de 24 meses à caducidade das convenções coletivas de trabalho.

Um orçamento que cuida do futuro, coerente com os quatro grandes desafios estratégicos em que assenta o Programa de Governo. Para combater as alterações climáticas, vamos continuar a promover a utilização do transporte público, através dos passes sociais mais baratos e de um programa de expansão da oferta. Para responder ao desafio demográfico, vamos lançar um novo programa de investimento em equipamentos sociais da rede pública e do setor social, abrangendo respostas sociais nas áreas de apoio à infância, idosos e pessoas com deficiência. Para aproveitar as oportunidades da sociedade digital, vamos fazer uma aposta forte na digitalização das escolas. Para combater as desigualdades, vamos alargar a gratuitidade das creches a todas as crianças das famílias dos 1.º e 2.º escalões.

Documentação Oficial

• Proposta de Lei 61/XIV (formato pdf)
• Relatório do Orçamento do Estado 2021 (formato pdf)
• Relatório – Elementos informativos e complementares (formato pdf)